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LEGISLAÇÃO

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Decreto 207/2026
Situação: Em vigor Data: 24/04/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

  • LETICIA MACKELDEY BORGES
  • COORDENADORA
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 206/2026
Situação: Em vigor Data: 27/04/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO

  • GENILSON NUNES
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL l - FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - SEMSA
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 205/2026
Situação: Em vigor Data: 24/04/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

  • WALLACE SANTOS FABRES
  • ASSESSOR TÉCNICO - SEMMA
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 204/2026
Situação: Em vigor Data: 24/04/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO

  • JACKELINE CUNHA MOREIRA OLIVEIRA
  • PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE B - FUNÇÃO ENFERMEIRO - SEMSA
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 203/2026
Situação: Em vigor Data: 28/04/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 202/2026
Situação: Em vigor Data: 28/04/2026
Ementa:

RETIFICA O DECRETO Nº 146/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 201/2026
Situação: Em vigor Data: 27/04/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 200/2026
Situação: Em vigor Data: 23/04/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 199/2026
Situação: Em vigor Data: 20/04/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Portaria/SEMAD 199/2026
Situação: Em vigor Data: 27/05/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA

  • BRUNA PATRICIA BARBOSA
  • PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE B - ENFERMEIRO - SEMSA
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL

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