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LEGISLAÇÃO - Portarias

Portarias 21/2022
Situação: Em vigor Data: 03/01/2022
Ementa: Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de Contratação de Pessoal por tempo determinado para atuar nos cargos: Agente de Serviço Operacional I - Função: Auxiliar de Serviço Escolar; Agente de Serviço Operacional I - Função: Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Serviço Operacional – Função: Cozinheiro; Auxiliar de Serviço Operacional – Função: Vigia e; TAC - Técnico Administrativo Contábil - Função: Assistente Administrativo, conforme Lei Municipal nº 4627/2021:
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Portarias 18/2021
Situação: Em vigor Data: 09/12/2021
Ementa: ERRATA - Referente à Portaria 018 - Concurso de Remoção
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Portarias 19/2021
Situação: Em vigor Data: 06/12/2021
Ementa: Estabelece procedimentos e critérios para localização provisória e carga horária especial (CHE) dos profissionais estatutários da Educação MAPA, MAPB e MAPP, para o ano letivo de 2022
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Portarias 18/2021
Situação: Em vigor Data: 06/12/2021
Ementa: Define critérios para o concurso de remoção de profissionais estatutários MAPA, MAPB, e MAPP da rede municipal de ensino de Guarapari para o ano letivo de 2022
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Portarias 15/2021
Situação: Em vigor Data: 05/11/2021
Ementa: Nomeação de membros para constituição da Comissão de Organização de Rematrículas, Remanejamentos e Matrículas da Educação Infantil e Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Guarapari, para o ano letivo de 2022 e estabelecimento de normas para os procedimentos de rematrículas, remanejamentos e matrículas para o ano letivo de 2022.
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Portarias 11/2021
Situação: Em vigor Data: 20/10/2021
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso da internet de forma pedagógica nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Guarapari
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Portarias 7/2021
Situação: Em vigor Data: 12/08/2021
Ementa: Ficam nomeados os membros para compor a Comissão de Seleção responsável pelo processo seletivo para bolsista do PAES, referente ao Edital N º016/2021.
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Portarias 29/2020
Situação: Em vigor Data: 10/12/2020
Ementa: Nomear membros para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Pessoal por tempo determinado para atuar no cargo Operador de Equipamento Especial – Motorista / Motorista Padrão “C”:
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Portarias 28/2020
Situação: Em vigor Data: 01/12/2020
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS, EXCEPCIONALMENTE PARA O ANO LETIVO DE 2021 EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
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Portarias 27/2020
Situação: Em vigor Data: 01/12/2020
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA E CARGA HORÁRIA ESPECIAL (CHE) DOS PROFISSIONAIS ESTATUTÁRIOS, PARA O ANO LETIVO DE 2021, EXCEPCIONALMENTE EM RAZÃO DA PANDEMIA.
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