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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 622/2023
Situação: Em vigor Data: 21/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR INTERINAMENTE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 621/2023
Situação: Em vigor Data: 21/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 620/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 487, DE 14 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 619/2023
Situação: Em vigor Data: 14/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 618/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 617/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 126/2020.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 616/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 127/2020.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 615/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 128/2020.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 614/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 613/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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