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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 694/2023
Situação: Em vigor Data: 07/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO N° 134/2023 DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS SOB A FORMA DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE POSSE DE RENILTON ORTELAN BINDA SITUADO NO LOTEAMENTO TREVO CHÁCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 692/2023
Situação: Em vigor Data: 07/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 691/2023
Situação: Em vigor Data: 10/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 690/2023
Situação: Em vigor Data: 07/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 689/2023
Situação: Em vigor Data: 07/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 688/2023
Situação: Em vigor Data: 30/10/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 148/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 687/2023
Situação: Em vigor Data: 31/10/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 686/2023
Situação: Em vigor Data: 31/10/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 685/2023
Situação: Em vigor Data: 31/10/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 684/2023
Situação: Em vigor Data: 30/10/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
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