| Decreto 187/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 14/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 186/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 14/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 186/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 27/05/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 185/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 09/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 184/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 09/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 183/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 07/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 182/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 07/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 181/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 07/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 180/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 07/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 179/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 08/04/2026 |
| Ementa: | CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
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