As audiências públicas são procedimentos que visam fortalecer os processos democráticos através da elaboração conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Elas são espaços de participação social em que a administração pública coloca temas, projetos ou propostas em discussão aberta, ouvindo a opinião dos participantes e colhendo suas sugestões, críticas e recomendações. A Prefeitura de Guarapari promove o diálogo direto com a sociedade, permitindo a contribuição dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade para o êxito das ações e programas do governo, de acordo com os anseios coletivos.
A Prefeitura de Guarapari disponibiliza informações sobre as audiências públicas realizadas com:
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Divulgação antecipada do calendário
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Possibilidade de participação
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Publicação dos resultados
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
O Orçamento Participativo é uma ferramenta democrática que permite aos cidadãos de Guarapari participarem ativamente na elaboração e definição do orçamento municipal. Através deste processo, a população pode sugerir e decidir sobre onde os recursos públicos devem ser aplicados, priorizando obras e serviços que atendam às necessidades coletivas. Este mecanismo promove a transparência nas decisões financeiras do governo, garante a inclusão de diversos setores da sociedade, fortalece a cidadania e permite que os recursos sejam direcionados para as áreas mais necessitadas, conforme apontado pela comunidade. Além disso, o Orçamento Participativo incentiva o envolvimento dos cidadãos na gestão pública, aumentando a confiança no governo.
Consultar Orçamentos Participativos
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano utilizado para avaliar as consequências de novos empreendimentos na área onde serão implantados. Este estudo é obrigatório para projetos de grande porte e analisa aspectos como trânsito, infraestrutura, meio ambiente e qualidade de vida dos moradores. A utilidade do Estudo de Impacto de Vizinhança reside na garantia de um planejamento urbano ordenado e sustentável, na identificação e proposição de soluções para minimizar os impactos negativos de novos empreendimentos, na garantia de que os projetos não prejudiquem a qualidade de vida da população local e na transparência e participação da comunidade no processo de aprovação de novos projetos. Dessa forma, as preocupações da comunidade são consideradas e valorizadas.
Consultar EIVS
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