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LEGISLAÇÃO

Portarias 29/2020
Situação: Em vigor Data: 10/12/2020
Ementa: Nomear membros para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Pessoal por tempo determinado para atuar no cargo Operador de Equipamento Especial – Motorista / Motorista Padrão “C”:
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 28/2020
Situação: Em vigor Data: 01/12/2020
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS, EXCEPCIONALMENTE PARA O ANO LETIVO DE 2021 EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 27/2020
Situação: Em vigor Data: 01/12/2020
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA E CARGA HORÁRIA ESPECIAL (CHE) DOS PROFISSIONAIS ESTATUTÁRIOS, PARA O ANO LETIVO DE 2021, EXCEPCIONALMENTE EM RAZÃO DA PANDEMIA.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 26/2020
Situação: Em vigor Data: 01/12/2020
Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFISSIONAIS ESTATUTÁRIOS MAPA, MAPB E MAPP DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAPARI.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 25/2020
Situação: Em vigor Data: 01/12/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAPARI PARA O ANO LETIVO DE 2021.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 2310/2020
Situação: Em vigor Data: 03/04/2020
Ementa: DECRETO 231/2020
DETALHES LEI ORIGINAL LEI COMPILADA
Decretos 205/2020
Situação: Em vigor Data: 23/03/2020
Ementa: (ESTE DECRETO PASSA A VIGORAR A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.) DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 203/2020
Situação: Em vigor Data: 19/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 202/2020
Situação: Em vigor Data: 19/03/2020
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, DECORRENTE DE PANDEMIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS; DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 145/2020
Situação: Em vigor Data: 27/02/2020
Ementa: D E C R E T O Nº. 145/2020 - DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO OFICIAL COM INSERÇÃO DE DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
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