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LEGISLAÇÃO

Decretos 2310/2020
Situação: Em vigor Data: 03/04/2020
Ementa: DECRETO 231/2020
DETALHES LEI ORIGINAL LEI COMPILADA
Decretos 205/2020
Situação: Em vigor Data: 23/03/2020
Ementa: (ESTE DECRETO PASSA A VIGORAR A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.) DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 203/2020
Situação: Em vigor Data: 19/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 202/2020
Situação: Em vigor Data: 19/03/2020
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, DECORRENTE DE PANDEMIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS; DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 145/2020
Situação: Em vigor Data: 27/02/2020
Ementa: D E C R E T O Nº. 145/2020 - DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO OFICIAL COM INSERÇÃO DE DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 153/2020
Situação: Em vigor Data: 21/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos órgãos da Administração Pública Municipal, os dias 24 (vinte e quatro) e 25 (vinte e cinco) de fevereiro (segunda-feira e terça-feira) do ano corrente. § 1º- Todas as atividades operacionais não serão alcançadas pela regalia deste artigo. Art. 2º. O expediente do dia 26.02.2020 (quarta-feira de cinzas) será das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas.
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Portarias 2/2020
Situação: Em vigor Data: 06/01/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED
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Decretos 688/2019
Situação: Em vigor Data: 23/12/2019
Ementa: Art. 1o - O expediente administrativo dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, excepcionalmente, em virtude das tradições culturais do Natal, obedecerá o seguinte cronograma: I – Dia 24 de dezembro de 2019 (terça-feira), de 08:00h (oito horas) às 12h (doze horas); II– Dia 26 de dezembro de 2019 (quinta-feira), de 13:00h (treze horas) às 18:00h (dezoito horas). Art. 2o- Excluem-se da medida prevista no art. 1o deste Decreto, os órgãos e entidades que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação. Art. 3o Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário.
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Portarias 14/2019
Situação: Em vigor Data: 05/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS USOS DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAPARI
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Portarias 38/2019
Situação: Em vigor Data: 26/11/2019
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE CARGA HORÁRIA ESPECIAL (CHE) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MAPA, MAPB E MAPP PARA O ANO LETIVO DE 2020.
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