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LEGISLAÇÃO

Decreto 170/2024
Situação: Em vigor Data: 05/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 169/2024
Situação: Em vigor Data: 05/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 168/2024
Situação: Em vigor Data: 05/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 167/2024
Situação: Em vigor Data: 04/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A MEMBRO DAS COMISSÕES EM ATENDIMENTO AO DECRETO 117/2024.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 165/2024
Situação: Em vigor Data: 05/04/2024
Ementa:

REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3223/2010, QUE DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGROSILVOPASTORIL E AQUÍCOLA, PREVENDO A INSTITUIÇÃO DE TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 164/2024
Situação: Em vigor Data: 05/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.

  • WEVERSON VIEIRA LIMA.
  • GERENTE DE RECEITAS E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 161/2024
Situação: Em vigor Data: 02/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • ATILLA TEIXEIRA FIALHO.
  • TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 160/2024
Situação: Em vigor Data: 02/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.

  • ATTILA TEIXEIRA FIALHO.
  • DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 157/2024
Situação: Em vigor Data: 17/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE ITEM DO ANEXO III E INSERÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 466/2019.

 

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 156/2024
Situação: Em vigor Data: 02/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.

  • VANÉZIA OLIVEIRA DA SILVA.
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - SEMED.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
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