| Decreto 352/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 23/06/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO SERVIDORA EM CARGO EFETIVO
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 351/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 22/06/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 350/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 19/06/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FSICALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 349/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 23/06/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO SERVIDOR EM CARGO EFETIVO
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 348/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/07/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 347/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 02/07/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 346/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 345/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 26/06/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 344/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 26/06/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 343/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 24/06/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
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