| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 350 |
| Data: | 19/06/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FSICALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||