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LEGISLAÇÃO

Decreto 184/2024
Situação: Em vigor Data: 17/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, NO EXERCÍCIO DE 2019, 2020 E 2022, PORÉM. NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 183/2024
Situação: Em vigor Data: 17/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • MARIA APARECIDA DA SILVA. 
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 182/2024
Situação: Em vigor Data: 17/04/2024
Ementa:

DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • SÂMELA MARIA SANTOS DE ANDRADE.
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE A - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 181/2024
Situação: Em vigor Data: 17/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONARAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.

  • TAINÁ GUIMARÃES SOARES.
  • TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 180/2024
Situação: Em vigor Data: 15/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

  • JAILZA DIAS DA COSTA.
  • SUBGERÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 179/2024
Situação: Em vigor Data: 12/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.

  • KAMILA BRANDÃO RIBEIRO.
  • GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 178/2024
Situação: Em vigor Data: 12/04/2024
Ementa:

DISPÕES SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.

  • SARAH MATOS SILVA.
  • GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 177/2024
Situação: Em vigor Data: 11/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.

  • DOMINGOS SÁVIO PANETTO.
  • SUPERVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS - SEMOP.

 

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 176/2024
Situação: Em vigor Data: 11/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.

CARLOS EDUARDO ARAUJO VINTENA.

GERÊNCIA DE TRANSPORTE AEROPORTUÁRIO - SETEC.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 175/2024
Situação: Em vigor Data: 11/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • TONIA CARLA FERNANDES RODRIGUES.
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
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