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LEGISLAÇÃO

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Decreto 283/2026
Situação: Em vigor Data: 25/05/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

  • ISABELA MARIANA FERREIRA BERMONTE DE FREITAS ALVES
  • ASSESSOR TÉCNICO SEMMA
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 282/2026
Situação: Em vigor Data: 25/05/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

  • GABRIEL BLUNCK REZENDE RANGEL
  • ASSESSOR TÉCNICO SEMMA
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 278/2026
Situação: Em vigor Data: 27/05/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 277/2026
Situação: Em vigor Data: 25/05/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 276/2026
Situação: Em vigor Data: 21/05/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO

  • JORDANA GABRIELI ALBINO DA SILVA 
  • TÉCNICO OPERACIONAL EM SAÚDE A - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 275/2026
Situação: Em vigor Data: 21/05/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO

  • REGINA CELIA SUEIRA VINTENA
  • TÉCNICO OPERACIONAL EM SAÚDE A - FUNÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 274/2026
Situação: Em vigor Data: 22/05/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO

  • BARBARA VIEIRA DE JESUS
  • TÉCNICO OPERACIONAL EM SAÚDE - FUNÇÃO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 273/2026
Situação: Em vigor Data: 21/05/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO

  • DANIELY DE SOUZA CORADELLO CARVALHO
  • TÉCNICO OPERACIONAL EM SAÚDE - FUNÇÃO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 272/2026
Situação: Em vigor Data: 22/05/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO

  • SCARLAT PEREIRA DE FREITAS
  • TÉCNICO OPERACIONAL EM SAÚDE - FUNÇÃO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 271/2026
Situação: Em vigor Data: 19/05/2026
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

  • LAISSA EMANUELLY PARREIRAS TERRA MONTEIRO
  • ASSISTENTE TÉCNICO - SEMIC
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL

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Segunda à Sexta de 08h30 às 17h30

Telefone

(27) 3361-8200

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