Decreto 353/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
353
Data:
24/06/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
EMERSON PINTO DOS SANTOS FREITAS
COORDENADOR - SEMDEH
Ato original:
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