| Decreto 178/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 08/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 132/2026 |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 177/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 09/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 176/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 08/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 175/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 06/04/2026 |
| Ementa: | RETIFICA O DECRETO Nº 75/2026, QUE DISPÕE SOBRE REABERTURA DE SALDO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 174/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 07/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 173/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 06/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 172/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 02/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 171/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 02/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 170/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 02/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Decreto 169/2026 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 02/04/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
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