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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 716/2023
Situação: Em vigor Data: 22/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 715/2023
Situação: Em vigor Data: 16/11/2023
Ementa:

DESIGNAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDOR PARA ATUAR COMO PRESIDENTE DA COMPRAD - COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 714/2023
Situação: Em vigor Data: 17/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº 723/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 713/2023
Situação: Em vigor Data: 16/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 711/2023
Situação: Em vigor Data: 13/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 710/2023
Situação: Em vigor Data: 13/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº 722/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 709/2023
Situação: Em vigor Data: 10/11/2023
Ementa:

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2023 QUE AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 708/2023
Situação: Em vigor Data: 13/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 707/2023
Situação: Em vigor Data: 07/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 706/2023
Situação: Em vigor Data: 16/11/2023
Ementa:

DESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA REDE PLUVIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA - SEMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
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