Decreto 85/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
85
Data:
19/02/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO
OZIMAR SILVA CELESTINO.
AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO - FUNÇÃO SALVA-VIDAS - SEMIC.
Ato original:
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