Decreto 80/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
80
Data:
19/02/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
JOÃO PEDRO VIEIRA REIS.
COORDENADOR - SEMED
Ato original:
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