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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 432/2024
Situação: Em vigor Data: 05/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 431/2024
Situação: Em vigor Data: 07/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EFETIVO.

  • VICTOR HUGO BIANCHI TREVEZANE.
  • AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO (ASM) - SALVA VIDAS.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 430/2024
Situação: Em vigor Data: 07/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EFETIVO.

  • WILDSON FRANÇA DOMINGOS.
  • AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO (ASM) - SALVA VIDAS.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 429/2024
Situação: Em vigor Data: 07/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EFETIVO.

  • YURI LEITE SOUSA.
  • AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO (ASM) - SALVA VIDAS.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 428/2024
Situação: Em vigor Data: 15/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.

  • FABIANA PIMENTA GOMES FERRAREIS.
  • COORDENAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR - SETAC.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 427/2024
Situação: Em vigor Data: 14/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.

  • MARILDA CORREIA VIANA GOMES.
  • COORDENAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR - SETAC.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 424/2024
Situação: Em vigor Data: 13/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JORGE LUIZ RIBEIRO.
  • PROFISSIONAL EM FISCALIZAÇÃO/PF - FISCAL DE RENDAS.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 423/2024
Situação: Em vigor Data: 13/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • LUCIANA TAVARES COLLARES CARDOSO.
  • AGENTE FISCALIZADOR DE SERVIÇO - FISCAL DE POSTURA E SERVIÇO - SEPTRAN.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 422/2024
Situação: Em vigor Data: 02/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.

  • VENAN VIEIRA DOS ANJOS.
  • GERÊNCIA DE FOMENTO AO AGRONEGÓCIO - SEMAG.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 421/2024
Situação: Em vigor Data: 02/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.

  • ANA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO.
  • SUPERVISÃO DE PESCA - AGROPECUÁRIA E AGRICULTURA - SEMAG.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
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