| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 405 |
| Data: | 12/08/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO CAROLINE MOTA JACOB AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE A - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO - SEMSA |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||