Decreto 286/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 286
Data: 12/06/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

  • MARILDA CORREIA VIANA GOMES
  • ASSESSOR TÉCNICO - SEMTAC
Ato original: CLIQUE PARA VER