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LEGISLAÇÃO

Decreto 199/2024
Situação: Em vigor Data: 25/05/2024
Ementa:

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS APPS INSERIDAS NO ANEXO 06 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2016, NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 198/2024
Situação: Em vigor Data: 24/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE ITENS DO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 095/2024.

  • GIOSIANI SILVA COSTA.
  • VANCARLOS ANTONIO MADDALON.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 197/2024
Situação: Em vigor Data: 24/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GIOSIANI SILVA COSTA.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 196/2024
Situação: Em vigor Data: 24/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO.

  • MARIA APARECIDA NOSSA.
  • SECRETÁRIA ADJUNTA - SEMED.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 195/2024
Situação: Em vigor Data: 24/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 

  • MARIA APARECIDA NOSSA. 
  • SUBGERÊNCIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS - SEMED.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 195/2024
Situação: Em vigor Data: 24/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

  • MARIA APARECIDA NOSSA.
  • SUBGERENCIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS - SEMED. 
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 194/2024
Situação: Em vigor Data: 24/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 

  • CLAÚDIA MARIA NEVES ARRAÑO. 
  • SECRETÁRIA ADJUNTA - SEMED.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 193/2024
Situação: Em vigor Data: 23/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 192/2024
Situação: Em vigor Data: 25/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.

  • RODRIGO PEREIRA ESTEVES.
  • COORDENADOR DE DEFESA CIVIL - SEMOP.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 191/2024
Situação: Em vigor Data: 22/04/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO Nº 182/2024.

 

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