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LEGISLAÇÃO

Decreto 226/2021
Situação: Em vigor Data: 26/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 225/2021
Situação: Em vigor Data: 03/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 223/2021
Situação: Em vigor Data: 01/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 222/2021
Situação: Em vigor Data: 29/11/2021
Ementa:

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 221/2021
Situação: Em vigor Data: 10/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS SOB A FORMA DE DESMEMBRAMENTO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARCIO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 220/2021
Situação: Em vigor Data: 15/06/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE CADUCIDADE DO LOTEAMENTO GUARAPARI I, DE PROPRIEDADE DE SPE VILLAGE GUARAPARI I APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 574/2016 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 219/2021
Situação: Em vigor Data: 04/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 218/2021
Situação: Em vigor Data: 10/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 217/2021
Situação: Em vigor Data: 10/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 216/2021
Situação: Em vigor Data: 23/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
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