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LEGISLAÇÃO

Decreto 83/2021
Situação: Em vigor Data: 21/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 82/2021
Situação: Em vigor Data: 19/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 81/2021
Situação: Em vigor Data: 28/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº. 601/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 80/2021
Situação: Em vigor Data: 21/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 608/2020.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 79/2021
Situação: Em vigor Data: 15/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 78/2021
Situação: Revogado Data: 19/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 088/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 77/2021
Situação: Em vigor Data: 21/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 018/2020.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 76/2021
Situação: Em vigor Data: 18/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 75/2021
Situação: Em vigor Data: 14/01/2021
Ementa:

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, DECORRENTE DE PANDEMIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS; DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 74/2021
Situação: Em vigor Data: 26/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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