LEGISLAÇÃO

Decreto 312/2022
Situação: Em vigor Data: 20/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, NO EXERCÍCIO DE 2021, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 311/2022
Situação: Em vigor Data: 12/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Decreto 310/2022
Situação: Em vigor Data: 20/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS E COMUNS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 309/2022
Situação: Em vigor Data: 16/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 308/2022
Situação: Em vigor Data: 12/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 307/2022
Situação: Em vigor Data: 12/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E SIMBOLOS REFERENCIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM ADEQUAÇÃO INTERNA ENTRE ORGÃOS PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 306/2022
Situação: Em vigor Data: 12/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 305/2022
Situação: Em vigor Data: 12/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 304/2022
Situação: Em vigor Data: 12/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Decreto 303/2022
Situação: Em vigor Data: 09/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO DE LOTES “ALTO DA BACUTIA”, GUARAPARI - ES.
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