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LEGISLAÇÃO

Decreto 185/2021
Situação: Em vigor Data: 18/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL “RESIDENCIAL VISTA IMPERIAL”, GUARAPARI - ES.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 183/2021
Situação: Em vigor Data: 10/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 182/2021
Situação: Em vigor Data: 10/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 181/2021
Situação: Em vigor Data: 10/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 180/2021
Situação: Em vigor Data: 10/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 179/2021
Situação: Em vigor Data: 10/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 178/2021
Situação: Em vigor Data: 10/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 177/2021
Situação: Em vigor Data: 12/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 176/2021
Situação: Em vigor Data: 12/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 175/2021
Situação: Em vigor Data: 10/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO COMISSIONADO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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