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LEGISLAÇÃO

Decreto 287/2021
Situação: Em vigor Data: 12/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 286/2021
Situação: Em vigor Data: 12/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 285/2021
Situação: Em vigor Data: 12/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 284/2021
Situação: Em vigor Data: 12/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 283/2021
Situação: Em vigor Data: 12/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 282/2021
Situação: Em vigor Data: 16/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 281/2021
Situação: Em vigor Data: 23/06/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE CADUCIDADE DO LOTEAMENTO NOVA GUARAPARI, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 056/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 280/2021
Situação: Em vigor Data: 07/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 279/2021
Situação: Em vigor Data: 18/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 278/2021
Situação: Em vigor Data: 15/03/2021
Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO ANTERIOR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO 2021 DO PODER LEGISLATIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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