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LEGISLAÇÃO

Decreto 626/2021
Situação: Em vigor Data: 16/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 625/2021
Situação: Em vigor Data: 09/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 624/2021
Situação: Em vigor Data: 09/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 623/2021
Situação: Em vigor Data: 09/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 622/2021
Situação: Revogado Data: 17/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS SOB A FORMA DE LOTEAMENTO DE UMA PROPRIEDADE DE HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 454/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 621/2021
Situação: Em vigor Data: 16/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE "DEMISSÃO SIMPLES" DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 620/2021
Situação: Em vigor Data: 10/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE "DEMISSÃO SIMPLES" DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 619/2021
Situação: Em vigor Data: 10/09/2021
Ementa:

PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE VIGÊNCIAS DAS LICENÇAS ESPECIAIS AOS AMBULANTES, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 618/2021
Situação: Em vigor Data: 09/10/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 617/2021
Situação: Em vigor Data: 09/10/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
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