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LEGISLAÇÃO

Decreto 62/2021
Situação: Em vigor Data: 11/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO DE LOTES, DENOMINADO “RESERVA DA PRAIA”, GUARAPARI -ES.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 61/2021
Situação: Em vigor Data: 11/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 60/2021
Situação: Em vigor Data: 11/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 59/2021
Situação: Em vigor Data: 11/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 58/2021
Situação: Em vigor Data: 12/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 56/2021
Situação: Em vigor Data: 07/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 55/2021
Situação: Em vigor Data: 07/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 54/2021
Situação: Revogado Data: 11/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO - COPEC.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 252/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 53/2021
Situação: Em vigor Data: 11/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 52/2021
Situação: Em vigor Data: 11/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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