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LEGISLAÇÃO

Decreto 656/2021
Situação: Em vigor Data: 29/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 655/2021
Situação: Em vigor Data: 29/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 654/2021
Situação: Em vigor Data: 28/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 653/2021
Situação: Revogado Data: 28/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 662/2021.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 652/2021
Situação: Em vigor Data: 24/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 651/2021
Situação: Em vigor Data: 29/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 650/2021
Situação: Em vigor Data: 28/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 649/2021
Situação: Em vigor Data: 28/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 648/2021
Situação: Em vigor Data: 23/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 647/2021
Situação: Em vigor Data: 22/09/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
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