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LEGISLAÇÃO

Decreto 11/2022
Situação: Em vigor Data: 19/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 10/2022
Situação: Em vigor Data: 11/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO ISSQN.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 9/2022
Situação: Em vigor Data: 14/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 8/2022
Situação: Em vigor Data: 14/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 7/2022
Situação: Em vigor Data: 14/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 6/2022
Situação: Em vigor Data: 07/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 5/2022
Situação: Em vigor Data: 07/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE – NCQ DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI / ES.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 4/2022
Situação: Revogado Data: 06/01/2022
Ementa:

INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – COMPRAD DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 457/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Instrução Normativa SEMFA 3/2022
Situação: Em vigor Data: 28/12/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS GERAIS PARA FINS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 3/2022
Situação: Em vigor Data: 10/01/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
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