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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE ESTABELECE ROTINAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RELATIVAS A GESTÃO DE PESSSOAL; INSTRUÇÃO NORMATIVA RH Nº 004/2020.

(ARTIGOS 60 E 61 DA IN RH Nº 004/2020 REVOGADOS PELO DECRETO Nº 506/2023)

INSTITUIR O COMITÊ DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (CESP) COMO MECANISMO DA GESTÃO COORDENADA DA RESPOSTA À EMERGÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 315/2020)

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, DECORRENTE DE PANDEMIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS; DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(ARTIGO 8º REVOGADO PELO DECRETO Nº 315/2020)

APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFA Nº 001/2020 QUE ESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

• REVOGADO PELO DECRETO Nº 002/2024.

DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO OFICIAL COM INSERÇÃO DE DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

• CONVALIDADAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO, REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO - INCP, CONCERNENTE AO EDITAL Nº 001/2019, ARRIMADA PELA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 680/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, DEVIDAMENTE PUBLICADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019, OPERANDO-SE POR ESTE ATO A REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL COM A INSERÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

• MIRIAM FARIA FAVERO.
• MAPA EDUCAÇÃO ESPECIAL - REGENTE DE CLASSE.
• RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº 615/2023.