LEGISLAÇÃO

Decreto 525/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 524/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 523/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 522/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 521/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 520/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 685/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 519/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 032/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 518/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 517/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 516/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL

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