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LEGISLAÇÃO

Decreto 277/2021
Situação: Em vigor Data: 10/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 276/2021
Situação: Revogado Data: 16/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO - COPEC.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 170/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 275/2021
Situação: Revogado Data: 16/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 802/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 274/2021
Situação: Em vigor Data: 16/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA, PREGOEIRA SUBSTITUTA E EQUIPE DE APOIO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 273/2021
Situação: Em vigor Data: 10/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 272/2021
Situação: Em vigor Data: 09/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 271/2021
Situação: Em vigor Data: 09/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 270/2021
Situação: Em vigor Data: 08/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 269/2021
Situação: Revogado Data: 09/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 280/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 268/2021
Situação: Em vigor Data: 09/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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