Portaria/GAB 16/2024
Espécie Normativa:
Portaria/GAB
Número:
16
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PREVISTA EM LEI 153/2024.
LAUDIMARA DA SILVA BARCELOS.
PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE B - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
Ato original:
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