DECRETO Nº 021, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O GRAU DE RISCO E OS PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO E CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do inciso III, do art. 88, da Lei Orgânica do Município – LOM, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e estabelece diretrizes de diretrizes de desburocratização empresarial;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que esculpe a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que institui a Lei de Ambiente de Negócios;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 106, de 26 de dezembro de 2017, e suas alterações, que determina a necessidade de ser definido o grau de risco da atividade econômica no Município de Guarapari;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 008/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que estipula a necessidade de regulamentar a expedição de Alvarás de Localização e Funcionamento no Município de Guarapari;
CONSIDERANDO as Resoluções do Comitê Gestor para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM nº 22 de 22 de junho de 2010, nº 48, de 11 de outubro de 2018, nº 51, de 11 de junho de 2019, nº 57, de 21 de maio de 2020, nº 58, de 12 de agosto de 2020, nº 59, de 12 de agosto de 2020, nº 61, de 12 de agosto de 2020, nº 68, de 23 de março de 2022, e suas atualizações, que definem o grau de risco e os procedimentos a serem aplicados para a liberação de funcionamento de atividades econômicas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 153, de 26 de abril de 2017, atualizada pela nº 418, de 01 de setembro de 2020, e Instrução Normativa nº 66, de 01 de setembro de 2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e a Portaria nº 33-R, de 25 de março de 2021 da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo – SESA, e suas atualizações, que estipulam o grau de risco sanitário para fins de licenciamento;
CONSIDERANDO a IN nº 09-N, de 10 dezembro de 2021, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, e suas atualizações, que estabelece o grau de risco para atividades de controle ambiental;
CONSIDERANDO a necessidade de desburocratizar o processo de registro e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Guarapari, buscando promover a melhoria do ambiente de negócios para fomentar o desenvolvimento econômico do território; Decreta:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o grau de risco e os procedimentos a serem aplicados para o licenciamento e concessão do Alvará de Localização e Funcionamento de atividades econômicas no âmbito do Município de Guarapari.
Art. 2º O processo de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade ou composição societária no Município, contemplará as seguintes etapas:
I - análise de viabilidade de localização;
II - inscrição municipal;
III - licenciamento ambiental, sanitário e urbanístico, quando aplicável; e
IV - emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, ressalvados os casos de dispensa previstos neste Decreto.
Parágrafo único. Será utilizado pelo Município, no que couber, para operacionalização do processo definido nos incisos de I a IV do caput deste artigo, o sistema integrador estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.
CAPÍTULO II
DA CONSULTA PRÉVIA DE VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO
Art. 3º Qualquer atividade comercial, industrial, de prestação de serviços ou de qualquer natureza, dependerá do deferimento da consulta de viabilidade de localização para se registrar no Município.
§ 1º O deferimento locacional prévio ao processo de registro empresarial previsto no caput deste artigo não será obrigatório nos casos em que seja feita a opção de dispensa da consulta de viabilidade pelo interessado, que poderá ocorrer quando:
I - a atividade exercida seja realizada exclusivamente de forma digital;
II - a consulta de viabilidade não for respondida de forma automática, imediata e sem intervenção humana, pelo Município.
§ 2º Em sendo feita a opção da dispensa da consulta de viabilidade pelo interessado, nos termos do inciso II, § 1º do caput deste artigo, a consulta de viabilidade poderá ser a posteriori indeferida pelo Município, caso o empreendimento esteja em desacordo com as regras de zoneamento municipal, hipótese em que este deverá realizar novo processo de formalização.
§ 3º O Município deverá observar o prazo máximo de até 24 h úteis para deferir ou indeferir a solicitação de consulta de viabilidade que for respondida mediante intervenção humana.
Art. 4º Competirá à Secretaria Municipal de Análise de Projetos – SEMAP deferir ou indeferir a consulta de viabilidade de localização, em observância das regras previstas na legislação de zoneamento do Município.
Art. 5º A Consulta de viabilidade de localização possui natureza meramente consultiva e não autorizará, em nenhuma hipótese, o início das atividades do estabelecimento.
Art. 6º Na solicitação da consulta de viabilidade de localização, deverá ser informada pelo interessado a respectiva inscrição do imóvel referente ao endereço indicado, conforme critérios abaixo:
I - área urbana: quando o imóvel estiver localizado em zona urbana ou área de transição do Município é obrigatória a indicação da inscrição imobiliária utilizada na matrícula do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;
II - área rural: quando o imóvel estiver localizado em zona rural do Município é obrigatória a indicação da Inscrição Rural correspondente; e
III - área sem regularização: quando o imóvel não possuir a inscrição urbana ou rural, assim como as embarcações fluviais ou estabelecimentos móveis.
Art. 7º A solicitação de viabilidade de localização será indeferida pelo Município quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - divergência na informação quanto à localização da zona do imóvel;
II - a inscrição informada não corresponder ao endereço do imóvel;
III - o endereço informado divergir do endereço da matrícula do imóvel utilizada no IPTU;
IV - divergência nos dados informados pelo solicitante comparativamente aqueles contidos em fontes públicas oficiais.
§ 1º Poderá ser aceita divergência relacionada a alteração de nome de logradouro ou de número de imóvel quando for possível estabelecer a relação entre a informação antiga e a nova, desde que seja atestada por meio de certidão de endereço emitida pela SEMFA ou por meio de informação disponível na base de dados do cadastro imobiliário.
§ 2º Caso o imóvel objeto da consulta de viabilidade de localização esteja inserido, ainda que parcialmente, em Área de Preservação Permanente – APP ou em áreas verdes e institucionais, será inicialmente indeferida.
§ 3º Nos casos previstos no § 2º do caput deste artigo, fica facultado ao interessado formalizar processo próprio de avaliação junto ao órgão ambiental competente para obtenção de licença ambiental ou declaração de conformidade.
§ 4º Caso a autorização mencionada no § 3º do caput deste artigo seja obtida, a solicitação de consulta de viabilidade de localização poderá ser novamente realizada, informando-se o número de processo de autorização correspondente.
§ 5º No caso de indeferimento da consulta de viabilidade de localização, será informado ao interessado o motivo para que providencie a tratativa, caso seja possível, ou realize nova solicitação para outro endereço ou atividade econômica.
§ 6º No caso de indeferimento da consulta de viabilidade de localização devido a restrições de atividades ou de usos, fica facultado ao interessado requerer, por meio de processo administrativo, junto à Secretaria Municipal de Análise e Projetos – SEMAP, a possibilidade de reenquadramento de atividade ou de alteração de uso, conforme Plano Diretor Municipal.
§ 7º Para alteração de uso poderá ser necessário o pagamento de outorga onerosa ou ser exigida a comprovação de anuência de vizinhos do imóvel no que se referere a estabelecimentos localizados em áreas com uso aprovado em loteamentos, vilas, condomínios de unidades autônomas e edificações residenciais multifamiliares, conforme Plano Diretor Municipal.
§ 8º Para facilitar o processo de análise da consulta de viabilidade de localização pelo Município, o interessado poderá informar a existência de autorização de alteração de uso do solo ou outra autorização ou permissão de exercício de atividade econômica, fazendo constar o respectivo número do processo administrativo que gerou referida autorização ou permissão.
CAPÍTULO III
DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Art. 8º A inscrição municipal será emitida de forma automática e imediata através do sistema integrador estadual da REDESIM, independentemente do grau de risco da atividade, logo após o processo de registro do empreendimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Parágrafo único. Caso a entidade cartorária de registro de empresa ou negócio não esteja integrada ao sistema estadual da REDESIM, será obrigatório o cadastramento para inscrição municipal por meio de processo físico, através do protocolo geral da Prefeitura.
Art. 9º Competirá à Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA a emissão da inscrição municipal.
CAPÍTULO IV
DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Seção I
Da Classificação de Risco das Atividades Econômicas
Art. 10. O processo de licenciamento e concessão do Alvará de Localização e Funcionamento de atividades econômicas no Município, seguirá as diretrizes de classificação de grau de risco da tabela unificada do Anexo I deste Decreto, observando-se o seguinte:
I - baixo risco: atividade econômica considerada de baixo risco A ou nível de risco I dispensada de atos públicos de liberação, nos termos, nos termos do § 6º, do art. 1º, e inciso I, do art. 3º, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica);
II - médio risco: atividade considerada de baixo risco B ou nível de risco II que permite o início de operação do estabelecimento mediante o Alvará de Localização e Funcionamento imediato, sem a necessidade da realização de vistoria para a comprovação prévia do cumprimento de exigências por parte dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento;
III - alto risco: atividade econômica considerada de nível de risco III que exige vistoria prévia por parte dos órgãos municipais responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa, no que se refere aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental, prevenção contra incêndios e urbanismo.
§ 1º A Classificação de risco poderá depender de condicionante especificada na tabela do anexo I, a (s) qual (is) deverá (ão) ser observado (as) pelos empreendedores ao iniciar um processo de licenciamento junto ao Município.
§ 2º O grau de risco será determinado considerando todas as atividades do estabelecimento, principal e secundárias, e em havendo atividades em diferentes níveis de risco, será considerado o mais elevado.
§ 3º Para definição do grau de risco de estabelecimentos, não serão avaliadas atividades declaradas pelo solicitante como "não exerce atividade no endereço informado", que ficam sujeitas, em todos os casos, ao Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício do negócio.
§ 4º O enquadramento da atividade na condição de baixo, médio ou alto risco será realizado por meio do sistema integrador da REDESIM, que gerenciará as regras estaduais e municipais especificas no que se refere ao licenciamento sanitário, ambiental e de prevenção contra incêndio e pânico.
§ 5º Fica mantida a competência do Município para o exercício do Poder de Polícia em todas as situações, independentemente do grau de risco da atividade.
Art. 11. O exercício de atividades econômicas no território muncipal, independente do grau de risco, deverá observar a necessidade do pagamento anual da taxa de poder de polícia, representantada pela Taxa de Fiscalização Anual de Regularidade – TFAR, conforme prevê o Código Tributário Municipal.
Seção II
Da Dispensa de Atos Públicos de Liberação
Art. 12. Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado baixo risco, o empreendimento estará dispensado de atos públicos de liberação se a atividade simultaneamente se enquadrar como:
I - baixo risco, segundo a listagem de atividades constantes no Anexo único deste Decreto; e
II - baixo risco em prevenção contra incêndio e pânico, nos termos da legislação do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo.
§ 1º A atividade, após preencher os requisitos dos incisos I e II do caput, ainda deverá observar o seguinte para ser qualificada como de baixo risco e obter dispensa de atos públicos:
I - ser executada em área sobre a qual o seu exercício seja plenamente regular, conforme determinações da legislação de zoneamento municipal;
II - ser exploradas em estabelecimento inócuo ou virtual, assim entendido aquele:
a) exercido na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere circulação de pessoas;
b) em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para a sua operação.
§ 2º Nas situações de dispensa, a fiscalização municipal será realizada posteriormente ao início de funcionamento do estabelecimento, de ofício ou como consequência de denúncia encaminhada à autoridade competente.
§ 3º O enquadramento da atividade econômica na dispensa do ato público de liberação não desobriga o empresário ou pessoa jurídica da inscrição tributária e do respectivo pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica, nos termos definidos pelo Código Tributário Municipal.
§ 4º A dispensa de atos públicos de liberação da atividade econômica não exime as pessoas naturais e jurídicas do dever de observar e cumprir as obrigações estabelecidas pela legislação.
Art. 13. O enquadramento da atividade como de baixo risco será realizado e atestado por meio do sistema integrador estadual da REDESIM.
Parágrafo único. As atividades que não se enquadrarem como baixo risco nos termos do caput deste artigo, serão passíveis de atos públicos de liberação no Município para obtenção do alvará de funcionamento.
Seção III
Do Alvará de Localização e Funcionamento
Art. 14. O Alvará de Localização e Funcionamento será concedido para pessoas físicas e jurídicas quando preenchidas as condições exigidas por lei, regulamento ou por análises específicas, assegurando ao interessado o direito de funcionar, ainda que condicionado à manutenção constante de determinadas providências para o regular exercício da atividade, sendo que:
I - para atividades de médio risco, o Alvará de Localização e Funcionamento será emitido de forma imediata e instantânea, após o processo de inscrição municipal, por meio do sistema integrador estadual da REDESIM, mediante a assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade (Anexo II) pelo empresário ou responsável legal pela sociedade, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de cumprir os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social e de acordo com as regras estaduais e municipais para efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, metrológica, ambiental, de prevenção contra incêndio e urbanística;
II - para atividades de alto risco, o Alvará de Localização e Funcionamento será emitido após o processo de licenciamento da atividade perante os órgãos estaduais ou municipais competentes, de acordo com a natureza do estabelecimento, com apoio do sistema integrador estadual da REDESIM.
§ 1º Em qualquer caso de atividade de médio risco, na falta de habite-se do imóvel e desde que comprovadamente existente (construído) antes da vigência da Lei Complementar Municipal nº 093/2017, deverá ser apresentada Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, acompanhados de Laudo Técnico, emitidos por profissionais especializados e inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, como condição para a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.
§ 2º A comprovação do imóvel haver sido construído antes da vigência da Lei Complementar Municipal nº 093/2017 a que se refere o § 1º do caput deste artigo, poderá ser realizada mediante ateste declaratório no laudo técnico emitido pelo profissional especializado inscrito no CREA ou CAU ou por meio de certidão de tempo de cadastramento ou documento equivalente emitido pelo cadastro municipal, sob sua responsabilidade pessoal.
§ 3º A fiscalização dos órgãos competentes para atividades de médio risco será realizada posteriormente ao início de funcionamento da atividade.
§ 4º A fiscalização dos órgãos competentes para atividades de alto risco será realizada de forma prévia ao início de funcionamento da atividade.
§ 5º A fiscalização dos órgãos competentes no âmbito municipal para efeito de cumprimento do disposto nos §§ 3º e 4º do caput deste artigo será realizada da seguinte forma:
I - pela Vigilância Sanitária municipal para cumprimento das normas de segurança sanitária;
II - pela Secretaria Municipal de Postura e Trânsito – SEPTRAN para cumprimento das normas de metrologia, de funcionamento dos estabelecimentos e de segurança;
III - pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – SEMAG para cumprimento das normas ambientais;
IV - pela Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos – SEMAP para cumprimento das normas urbanísticas; e
V - pela Secretaria Municipal da Fazenda para cumprimento das obrigações tributárias, inclusive quanto ao pagamento da Taxa de Fiscalização Anual de Regularidade.
§ 6º A emissão do Alvará de Localização e Funcionamento de forma imediata não desobriga o empresário ou a pessoa jurídica do pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica, nos termos do Código Tributário Municipal.
§ 7º O Alvará de Localização e Funcionamento será gerado pelo sistema municipal responsável e será disponibilizado, via integração por webservice, no sistema integrador estadual da REDESIM.
§ 8º Nos casos de alteração de endereço ou de atividade econômica, deverá ser requerido novo Alvará de Localização e Funcionamento.
Art. 15. Competirá à Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.
Art. 16. O Alvará de Localização e Funcionamento para pessoas físicas e jurídicas do Município de Guarapari será válido enquanto não for cassado ou cancelado pela SEMFA, o que poderá ocorrer em razão do descumprimento de requisitos ou condições determinadas pela legislação ou pelos órgãos fiscalizadores competentes.
§ 1º A regularidade da validade do Alvará de Localização e Funcionamento exigirá a apresentação simultanea, e periódica se necessário, sem prejuizo do pagamento da taxa de poder polícia anual, dos seguintes documentos devidamente vigentes:
I - Alvará de Licença Sanitária expedida pelo órgão competente, no caso de estabelecimentos passíveis desse licenciamento;
II - Alvará de Licença Ambiental expedida pelo órgão competente, no caso de estabelecimentos passíveis desse licenciamento;
III - Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros ou sua dispensa;
IV - Cumprimento das normas de calçada cidadã, nos termos do Decreto Municipal nº 418/2017, e suas alterações;
V - Certidão de Habite-se do imóvel ou Certidão de Habitabilidade, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 093/2017 e suas alterações;
VI - Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, quando necessário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 090/2016 e suas alterações.
§ 2º O não cumprimento do disposto nos incisos de I a VI do § 1º do caput deste artigo acarretará a cassação ou cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento.
§ 3º Caso algum dos documentos exigidos nos incisos de I a VI do § 1º deste artigo possua prazo de vigência, deverão ser substituído por novo documento com prazo de vigência maior, antes de ser encerrado o prazo do documento atual, sob pena de cassação ou cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento.
§ 4º Caso algum dos documentos exigidos nos incisos de I a VI do § 1º do caput deste artigo seja, a qualquer momento, cassado pelo órgão emissor competente, implicará na imediata cassação ou cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento, sendo responsabilidade da pessoa física ou jurídica, conforme o caso, informar ao Município essa cassação por outra Entidade.
§ 5º Para as atividades de médio risco, o cumprimento da obrigação disposta no inciso I a IV e VI do § 1º do caput deste artigo deverá ser realizada pelo interessado em até cento e oitenta (180) dias após o recebimento do Alvará de Localização e Funcionamento, podendo o prazo ser prorrogado por igual período a critério da SEMFA, sob pena de cassação ou cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento.
§ 6º Para as atividades de médio risco, o cumprimento da obrigação disposta no inciso V do § 1º do caput deste artigo deverá ser realizada pelo interessado de maneira prévia ao recebimento do Alvará de Localização e Funcionamento, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 14 deste Decreto.
§ 7º Para comprovação do cumprimento das normas de calçada cidadã, nos termos do inciso IV do caput do § 1º deste artigo, deverão ser apresentadas fotografias datadas da calçada e das fachadas do empreendimento comercial.
§ 8º A inexistência de calçada cidadã, nos termos do inciso IV do caput do § 1º deste artigo, não será impeditiva à expedição do Alvará de Localização e Funcionamento de estabelecimentos instalados:
I - em zona rural;
II - em área urbana consolidada, cuja via seja desprovida de meio-fio.
Subseção III
Do Alvará para Empresas não Estabelecidas em Local Fixo
Art. 17. No caso de imóvel utilizado exclusivamente como sede de empresa de prestação de Serviços, sem atendimento ao público no local, ou apenas como endereço fiscal, o Alvará de Localização e Funcionamento será concedido mediante a apresentação da declaração de dispensa de vistoria emitida pelo corpo de bombeiros.
§ 1º Na hipótese prevista neste artigo, a taxa de Alvará de Localização e Funcionamento será calculada pelo valor referente a metragem de dez metros quadrados (10 m²).
§ 2º O Alvará de Localização e Funcionamento emitido na forma do caput deste artigo perderá a sua validade no caso de alteração de endereço ou de atividade.
§ 3º O disposto no caput deste artigo não se aplica para atividades consideradas de baixo risco.
Art. 18. No documento emitido na forma do caput do art. 17, constará a seguinte informação: “Empresa não estabelecida em local fixo”.
CAPÍTULO V
DA BAIXA DE EMPRESAS E NEGÓCIOS
Art. 19. Fica a SEMFA autorizada a realizar a baixa de Inscrição Municipal, conforme disposto na Lei Federal nº 11.598/2007, incluindo baixa por ofício, mediante a confirmação da extinção da empresa junto ao órgão de registro e a obtenção dos dados cadastrais na época da extinção, para atualização do cadastro mercantil municipal.
§ 1º A baixa de que trata o caput deste artigo, referentes a empresários e pessoas jurídicas ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos titulares, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção.
§ 2º A solicitação de baixa referida no caput deste artigo não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pelos empresários ou por seus titulares, sócios ou administradores.
§ 3º A baixa nos casos previstos no caput deste artigo importa responsabilidade solidária dos titulares, dos sócios e dos administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores, nos termos do artigo 134, § 7º do Código Tributário Nacional c/c artigo 9º, §§ 4º e 5º da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
CAPÍTULO VI
DAS PENALIDADES
Art. 20. Importará na aplicação de penalidades previstas nos artigos 89 e seguintes do Código Tributário Municipal bem como em outra legislação municipal, o descumprimento das normas deste Decreto ou quando houver alguma das seguintes situações:
I - ficar demonstrada falsidade ou inexatidão de qualquer documento ou declaração fornecida pelo empresário ou representante legal da pessoa jurídica;
II - for alterado o local do estabelecimento sem o prévio processo de análise de viabilidade de localização;
III - for exercida atividade não permitida ou diversa daquela para a qual tiver sido concedida a autorização;
IV - forem infringidas quaisquer disposições legais que impliquem impacto ao meio ambiente ou à vizinhança constatados em fiscalização ou vistoria do órgão competente;
V - houver cerceamento às diligências necessárias ao exercício da fiscalização ou poder de polícia municipal.
Parágrafo único. O fornecimento de documento ou informação falsa pelo empreendedor, nos termos do inciso I do caput deste artigo, devidamente constatada e demonstrada pela fiscalização, acarretará a abertura de procedimento administrativo com aplicação das penalidades cabíveis, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais aplicáveis.
Art. 21. Caberá ao empresário ou representante da pessoa jurídica informar imediatamente a SEMFA acerca da eventual cassação ou cancelamento de documento considerado requisito para a validade do Alvará de Localização e Funcionamento, sob pena de aplicação de sanções cabíveis pelo exercício irregular de atividade econômica no território municipal.
Parágrafo único. Fica resguardada à SEMFA o direito de promover de ofício a cassação ou cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento, caso verifique, por qualquer meio disponível, ausência de documento exigido para a validade do Alvará de Localização e Funcionamento.
Art. 22. O estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços e outro de qualquer natureza, classificado como alto risco, nos termos do Anexo Único deste Decreto, somente poderá funcionar após a concessão de Alvará de Localização Funcionamento emitido pelo Poder Executivo Municipal, consistindo em infração grave a inobservância desta regra e passível de penalidades cabíveis.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 23. Fica a SEMFA e os demais órgãos e entidade de licenciamento autorizados a realizar de ofício a atualização do cadastro mercantil já existentes com base nos dados oficiais da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES e da Secretaria da Receita Federal.
Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 25. Revoga-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 003/2024.
Guarapari/ES, 22 de janeiro de 2024.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.
ANEXO I | |||||
Grau de risco municipal | Condição para classificação de risco municipal | Exigem a análise e aprovação de projeto básico de arquitetura | |||
Classe | Subclasse | Denominação | |||
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| AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA |
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| AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS |
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| Produção de lavouras temporárias |
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01.11-3 |
| Cultivo de cereais |
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| 0111-3/01 | Cultivo de arroz | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0111-3/02 | Cultivo de milho | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0111-3/03 | Cultivo de trigo | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0111-3/99 | Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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01.12-1 |
| Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária |
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| 0112-1/01 | Cultivo de algodão herbáceo | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0112-1/02 | Cultivo de juta | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0112-1/99 | Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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01.13-0 |
| Cultivo de cana-de-açúcar |
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| 0113-0/00 | Cultivo de cana-de-açúcar | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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01.14-8 |
| Cultivo de fumo |
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| 0114-8/00 | Cultivo de fumo | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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01.15-6 |
| Cultivo de soja |
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| 0115-6/00 | Cultivo de soja | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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01.16-4 |
| Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja |
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| 0116-4/01 | Cultivo de amendoim | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0116-4/02 | Cultivo de girassol | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0116-4/03 | Cultivo de mamona | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0116-4/99 | Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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01.19-9 |
| Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
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| 0119-9/01 | Cultivo de abacaxi | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0119-9/02 | Cultivo de alho | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0119-9/03 | Cultivo de batata-inglesa | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0119-9/04 | Cultivo de cebola | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0119-9/05 | Cultivo de feijão | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0119-9/06 | Cultivo de mandioca | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0119-9/07 | Cultivo de melão | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0119-9/08 | Cultivo de melancia | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0119-9/09 | Cultivo de tomate rasteiro | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
|
| 0119-9/99 | Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| Horticultura e floricultura |
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01.21-1 |
| Horticultura |
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| 0121-1/01 | Horticultura, exceto morango | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0121-1/02 | Cultivo de morango | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
|
01.22-9 |
| Cultivo de flores e plantas ornamentais |
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| 0122-9/00 | Cultivo de flores e plantas ornamentais | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| Produção de lavouras permanentes |
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01.31-8 |
| Cultivo de laranja |
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| 0131-8/00 | Cultivo de laranja | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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01.32-6 |
| Cultivo de uva |
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| 0132-6/00 | Cultivo de uva | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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01.33-4 |
| Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva |
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| 0133-4/01 | Cultivo de açaí | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0133-4/02 | Cultivo de banana | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0133-4/03 | Cultivo de caju | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0133-4/04 | Cultivo de cítricos, exceto laranja | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0133-4/05 | Cultivo de coco-da-baía | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0133-4/06 | Cultivo de guaraná | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0133-4/07 | Cultivo de maçã | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0133-4/08 | Cultivo de mamão | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0133-4/09 | Cultivo de maracujá | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0133-4/10 | Cultivo de manga | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0133-4/11 | Cultivo de pêssego | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0133-4/99 | Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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01.34-2 |
| Cultivo de café |
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| 0134-2/00 | Cultivo de café | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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01.35-1 |
| Cultivo de cacau |
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| 0135-1/00 | Cultivo de cacau | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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01.39-3 |
| Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente |
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| 0139-3/01 | Cultivo de chá-da-índia | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0139-3/02 | Cultivo de erva-mate | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
|
| 0139-3/03 | Cultivo de pimenta-do-reino | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
|
| 0139-3/04 | Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0139-3/05 | Cultivo de dendê | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
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| 0139-3/06 | Cultivo de seringueira | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada |
|
| 0139-3/99 | Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente | Baixo Risco | Desde que a produção seja abaixo de 100ha de área cultivada e que lavoura permanente não seja cultura florestal |
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| Produção de sementes e mudas certificadas |
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01.41-5 |
| Produção de sementes certificadas |
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| 0141-5/01 | Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto | Baixo Risco | Desde que produção de sementes de espécies não florestais |
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| 0141-5/02 | Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto | Baixo Risco |
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01.42-3 |
| Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas |
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| 0142-3/00 | Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas | Baixo Risco | Desde que produção de sementes de espécies não florestais |
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| Pecuária |
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01.51-2 |
| Criação de bovinos |
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| 0151-2/01 | Criação de bovinos para corte | Alto Risco |
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| 0151-2/02 | Criação de bovinos para leite | Alto Risco |
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| 0151-2/03 | Criação de bovinos, exceto para corte e leite | Alto Risco |
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01.52-1 |
| Criação de outros animais de grande porte |
|
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| 0152-1/01 | Criação de bufalinos | Alto Risco |
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| 0152-1/02 | Criação de equinos | Alto Risco |
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| 0152-1/03 | Criação de asininos e muares | Alto Risco |
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01.53-9 |
| Criação de caprinos e ovinos |
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| 0153-9/01 | Criação de caprinos | Alto Risco |
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| 0153-9/02 | Criação de ovinos, inclusive para produção de lã | Alto Risco |
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01.54-7 |
| Criação de suínos |
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| 0154-7/00 | Criação de suínos | Alto Risco |
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01.55-5 |
| Criação de aves |
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| 0155-5/01 | Criação de frangos para corte | Alto Risco |
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| 0155-5/02 | Produção de pintos de um dia | Alto Risco |
|
|
| 0155-5/03 | Criação de outros galináceos, exceto para corte | Alto Risco |
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| 0155-5/04 | Criação de aves, exceto galináceos | Alto Risco |
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| 0155-5/05 | Produção de ovos | Alto Risco |
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01.59-8 |
| Criação de animais não especificados anteriormente |
|
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| 0159-8/01 | Apicultura | Alto Risco |
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| 0159-8/02 | Criação de animais de estimação | Baixo Risco | Desde que não haja fauna silvestre e exótica |
|
| 0159-8/03 | Criação de escargô | Alto Risco |
|
|
| 0159-8/04 | Criação de bicho-da-seda | Alto Risco |
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| 0159-8/99 | Criação de outros animais não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de |
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01.61-0 |
| Atividades de apoio à agricultura |
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| 0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas | Alto Risco |
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|
| 0161-0/02 | Serviço de poda de árvores para lavouras | Alto Risco |
|
|
| 0161-0/03 | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | Alto Risco |
|
|
| 0161-0/99 | Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente | Alto Risco |
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01.62-8 |
| Atividades de apoio à pecuária |
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| 0162-8/01 | Serviço de inseminação artificial em animais | Alto Risco |
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|
| 0162-8/02 | Serviço de tosquiamento de ovinos | Alto Risco |
|
|
| 0162-8/03 | Serviço de manejo de animais | Alto Risco |
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|
| 0162-8/99 | Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente | Alto Risco |
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|
01.63-6 |
| Atividades de pós-colheita |
|
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|
| 0163-6/00 | Atividades de pós-colheita | Alto Risco |
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| Caça e serviços relacionados |
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01.70-9 |
| Caça e serviços relacionados |
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| 0170-9/00 | Caça e serviços relacionados | Alto Risco |
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|
| PRODUÇÃO FLORESTAL |
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| Produção florestal - florestas plantadas |
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02.10-1 |
| Produção florestal - florestas plantadas |
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| 0210-1/01 | Cultivo de eucalipto | Baixo Risco |
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| 0210-1/02 | Cultivo de acácia-negra | Baixo Risco |
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| 0210-1/03 | Cultivo de pinus | Baixo Risco |
|
|
| 0210-1/04 | Cultivo de teca | Baixo Risco |
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|
| 0210-1/05 | Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca | Baixo Risco |
|
|
| 0210-1/06 | Cultivo de mudas em viveiros florestais | Alto Risco |
|
|
| 0210-1/07 | Extração de madeira em florestas plantadas | Alto Risco |
|
|
| 0210-1/08 | Produção de carvão vegetal - florestas plantadas | Alto Risco |
|
|
| 0210-1/09 | Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas | Alto Risco |
|
|
| 0210-1/99 | Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas | Alto Risco |
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|
| Produção florestal - florestas nativas |
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|
02.20-9 |
| Produção florestal - florestas nativas |
|
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| 0220-9/01 | Extração de madeira em florestas nativas | Alto Risco |
|
|
| 0220-9/02 | Produção de carvão vegetal - florestas nativas | Alto Risco |
|
|
| 0220-9/03 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas | Alto Risco |
|
|
| 0220-9/04 | Coleta de látex em florestas nativas | Alto Risco |
|
|
| 0220-9/05 | Coleta de palmito em florestas nativas | Alto Risco |
|
|
| 0220-9/06 | Conservação de florestas nativas | Alto Risco |
|
|
| 0220-9/99 | Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas | Alto Risco |
|
|
|
| Atividades de apoio à produção florestal |
|
|
|
02.30-6 |
| Atividades de apoio à produção florestal |
|
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| 0230-6/00 | Atividades de apoio à produção florestal | Alto Risco |
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|
|
| PESCA E AQÜICULTURA |
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|
| Pesca |
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03.11-6 |
| Pesca em água salgada |
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|
| 0311-6/01 | Pesca de peixes em água salgada | Alto Risco |
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|
| 0311-6/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada | Alto Risco |
|
|
| 0311-6/03 | Coleta de outros produtos marinhos | Alto Risco |
|
|
| 0311-6/04 | Atividades de apoio à pesca em água salgada | Alto Risco |
|
|
03.12-4 |
| Pesca em água doce |
|
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| 0312-4/01 | Pesca de peixes em água doce | Baixo Risco |
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|
| 0312-4/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água doce | Alto Risco |
|
|
| 0312-4/03 | Coleta de outros produtos aquáticos de água doce | Baixo Risco |
|
|
| 0312-4/04 | Atividades de apoio à pesca em água doce | Alto Risco |
|
|
|
| Aquicultura |
|
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|
03.21-3 |
| Aquicultura em água salgada e salobra |
|
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| 0321-3/01 | Criação de peixes em água salgada e salobra | Alto Risco |
|
|
| 0321-3/02 | Criação de camarões em água salgada e salobra | Alto Risco |
|
|
| 0321-3/03 | Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra | Alto Risco |
|
|
| 0321-3/04 | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra | Alto Risco |
|
|
| 0321-3/05 | Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra | Baixo Risco |
|
|
| 0321-3/99 | Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente | Alto Risco |
|
|
03.22-1 |
| Aquicultura em água doce |
|
|
|
| 0322-1/01 | Criação de peixes em água doce | Alto Risco |
|
|
| 0322-1/02 | Criação de camarões em água doce | Alto Risco |
|
|
| 0322-1/03 | Criação de ostras e mexilhões em água doce | Alto Risco |
|
|
| 0322-1/04 | Criação de peixes ornamentais em água doce | Alto Risco |
|
|
| 0322-1/05 | Ranicultura | Alto Risco |
|
|
| 0322-1/06 | Criação de jacaré | Alto Risco |
|
|
| 0322-1/07 | Atividades de apoio à aquicultura em água doce | Baixo Risco |
|
|
| 0322-1/99 | Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| INDÚSTRIAS EXTRATIVAS |
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| EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL |
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|
|
| Extração de carvão mineral |
|
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|
05.00-3 |
| Extração de carvão mineral |
|
|
|
| 0500-3/01 | Extração de carvão mineral | Alto Risco |
|
|
| 0500-3/02 | Beneficiamento de carvão mineral | Alto Risco |
|
|
|
| EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
|
|
|
|
| Extração de petróleo e gás natural |
|
|
|
06.00-0 |
| Extração de petróleo e gás natural |
|
|
|
| 0600-0/01 | Extração de petróleo e gás natural | Alto Risco |
|
|
| 0600-0/02 | Extração e beneficiamento de xisto | Alto Risco |
|
|
| 0600-0/03 | Extração e beneficiamento de areias betuminosas | Alto Risco |
|
|
|
| EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS |
|
|
|
|
| Extração de minério de ferro |
|
|
|
07.10-3 |
| Extração de minério de ferro |
|
|
|
| 0710-3/01 | Extração de minério de ferro | Alto Risco |
|
|
| 0710-3/02 | Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro | Alto Risco |
|
|
|
| Extração de minerais metálicos não ferrosos |
|
|
|
07.21-9 |
| Extração de minério de alumínio |
|
|
|
| 0721-9/01 | Extração de minério de alumínio | Alto Risco |
|
|
| 0721-9/02 | Beneficiamento de minério de alumínio | Alto Risco |
|
|
07.22-7 |
| Extração de minério de estanho |
|
|
|
| 0722-7/01 | Extração de minério de estanho | Alto Risco |
|
|
| 0722-7/02 | Beneficiamento de minério de estanho | Alto Risco |
|
|
07.23-5 |
| Extração de minério de manganês |
|
|
|
| 0723-5/01 | Extração de minério de manganês | Alto Risco |
|
|
| 0723-5/02 | Beneficiamento de minério de manganês | Alto Risco |
|
|
07.24-3 |
| Extração de minério de metais preciosos |
|
|
|
| 0724-3/01 | Extração de minério de metais preciosos | Alto Risco |
|
|
| 0724-3/02 | Beneficiamento de minério de metais preciosos | Alto Risco |
|
|
07.25-1 |
| Extração de minerais radioativos |
|
|
|
| 0725-1/00 | Extração de minerais radioativos | Alto Risco |
|
|
07.29-4 |
| Extração de minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente |
|
|
|
| 0729-4/01 | Extração de minérios de nióbio e titânio | Alto Risco |
|
|
| 0729-4/02 | Extração de minério de tungstênio | Alto Risco |
|
|
| 0729-4/03 | Extração de minério de níquel | Alto Risco |
|
|
| 0729-4/04 | Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente | Alto Risco |
|
|
| 0729-4/05 | Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente | Alto Risco |
|
|
|
| EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
|
|
|
| Extração de pedra, areia e argila |
|
|
|
08.10-0 |
| Extração de pedra, areia e argila |
|
|
|
| 0810-0/01 | Extração de ardósia e beneficiamento associado | Alto Risco |
|
|
| 0810-0/02 | Extração de granito e beneficiamento associado | Alto Risco |
|
|
| 0810-0/03 | Extração de mármore e beneficiamento associado | Alto Risco |
|
|
| 0810-0/04 | Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado | Alto Risco |
|
|
| 0810-0/05 | Extração de gesso e caulim | Alto Risco |
|
|
| 0810-0/06 | Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado | Alto Risco |
|
|
| 0810-0/07 | Extração de argila e beneficiamento associado | Alto Risco |
|
|
| 0810-0/08 | Extração de saibro e beneficiamento associado | Alto Risco |
|
|
| 0810-0/09 | Extração de basalto e beneficiamento associado | Alto Risco |
|
|
| 0810-0/10 | Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração | Alto Risco |
|
|
| 0810-0/99 | Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado | Alto Risco |
|
|
|
| Extração de outros minerais não metálicos |
|
|
|
08.91-6 |
| Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos |
|
|
|
| 0891-6/00 | Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos | Alto Risco |
|
|
08.92-4 |
| Extração e refino de sal marinho e sal-gema |
|
|
|
| 0892-4/01 | Extração de sal marinho | Alto Risco |
|
|
| 0892-4/02 | Extração de sal-gema | Alto Risco |
|
|
| 0892-4/03 | Refino e outros tratamentos do sal | Alto Risco |
| X |
08.93-2 |
| Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) |
|
|
|
| 0893-2/00 | Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) | Alto Risco |
|
|
08.99-1 |
| Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente |
|
|
|
| 0899-1/01 | Extração de grafita | Alto Risco |
|
|
| 0899-1/02 | Extração de quartzo | Alto Risco |
|
|
| 0899-1/03 | Extração de amianto | Alto Risco |
|
|
| 0899-1/99 | Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente | Alto Risco |
|
|
|
| ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS |
|
|
|
|
| Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural |
|
|
|
09.10-6 |
| Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural |
|
|
|
| 0910-6/00 | Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural | Alto Risco |
|
|
|
| Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural |
|
|
|
09.90-4 |
| Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural |
|
|
|
| 0990-4/01 | Atividades de apoio à extração de minério de ferro | Alto Risco |
|
|
| 0990-4/02 | Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos | Alto Risco |
|
|
| 0990-4/03 | Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos | Alto Risco |
|
|
|
| INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO |
|
|
|
|
| FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
|
|
|
|
| Abate e fabricação de produtos de carne |
|
|
|
10.11-2 |
| Abate de reses, exceto suínos |
|
|
|
| 1011-2/01 | Frigorífico - abate de bovinos | Alto Risco |
|
|
| 1011-2/02 | Frigorífico - abate de equinos | Alto Risco |
|
|
| 1011-2/03 | Frigorífico - abate de ovinos e caprinos | Alto Risco |
|
|
| 1011-2/04 | Frigorífico - abate de bufalinos | Alto Risco |
|
|
| 1011-2/05 | Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos | Alto Risco |
|
|
10.12-1 |
| Abate de suínos, aves e outros pequenos animais |
|
|
|
| 1012-1/01 | Abate de aves | Alto Risco |
|
|
| 1012-1/02 | Abate de pequenos animais | Alto Risco |
|
|
| 1012-1/03 | Frigorífico - abate de suínos | Alto Risco |
|
|
| 1012-1/04 | Matadouro - abate de suínos sob contrato | Alto Risco |
|
|
10.13-9 |
| Fabricação de produtos de carne |
|
|
|
| 1013-9/01 | Fabricação de produtos de carne | Alto Risco |
|
|
| 1013-9/02 | Preparação de subprodutos do abate | Alto Risco |
|
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| Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado |
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10.20-1 |
| Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado |
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| 1020-1/01 | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos | Alto Risco |
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| 1020-1/02 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos | Alto Risco |
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| Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais |
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10.31-7 |
| Fabricação de conservas de frutas |
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| 1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas | Médio Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m². |
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10.32-5 |
| Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais |
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| 1032-5/01 | Fabricação de conservas de palmito | Alto Risco |
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| 1032-5/99 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | Médio Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m². |
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10.33-3 |
| Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes |
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| 1033-3/01 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | Baixo Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal. |
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| 1033-3/02 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | Baixo Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal |
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| Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais |
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10.41-4 |
| Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
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| 1041-4/00 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho | Alto Risco |
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10.42-2 |
| Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
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| 1042-2/00 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | Alto Risco |
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10.43-1 |
| Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais |
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| 1043-1/00 | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais | Alto Risco | Desde que o produto fabricado seja comestível |
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| Laticínios |
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10.51-1 |
| Preparação do leite |
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| 1051-1/00 | Preparação do leite | Alto Risco |
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10.52-0 |
| Fabricação de laticínios |
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| 1052-0/00 | Fabricação de laticínios | Alto Risco |
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10.53-8 |
| Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
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| 1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | Alto Risco |
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| Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais |
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10.61-9 |
| Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz |
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| 1061-9/01 | Beneficiamento de arroz | Alto Risco |
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| 1061-9/02 | Fabricação de produtos do arroz | Alto Risco |
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10.62-7 |
| Moagem de trigo e fabricação de derivados |
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| 1062-7/00 | Moagem de trigo e fabricação de derivados | Alto Risco |
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10.63-5 |
| Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
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| 1063-5/00 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | Alto Risco |
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10.64-3 |
| Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
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| 1064-3/00 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | Alto Risco |
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10.65-1 |
| Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho |
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| 1065-1/01 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | Alto Risco |
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| 1065-1/02 | Fabricação de óleo de milho em bruto | Alto Risco |
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| 1065-1/03 | Fabricação de óleo de milho refinado | Alto Risco |
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10.66-0 |
| Fabricação de alimentos para animais |
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| 1066-0/00 | Fabricação de alimentos para animais | Alto Risco |
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10.69-4 |
| Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente |
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| 1069-4/00 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| Fabricação e refino de açúcar |
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10.71-6 |
| Fabricação de açúcar em bruto |
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| 1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto | Alto Risco |
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10.72-4 |
| Fabricação de açúcar refinado |
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| 1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado | Alto Risco |
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| 1072-4/02 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | Alto Risco |
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| Torrefação e moagem de café |
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10.81-3 |
| Torrefação e moagem de café |
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| 1081-3/01 | Beneficiamento de café | Alto Risco |
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| 1081-3/02 | Torrefação e moagem de café | Alto Risco |
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10.82-1 |
| Fabricação de produtos à base de café |
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| 1082-1/00 | Fabricação de produtos à base de café | Alto Risco |
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| Fabricação de outros produtos alimentícios |
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10.91-1 |
| Fabricação de produtos de panificação |
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| 1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial | Alto Risco |
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| 1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria | Baixo Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e desde que só utilize forno elétrico ou a gás |
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10.92-9 |
| Fabricação de biscoitos e bolachas |
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| 1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas | Baixo Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e desde que só utilize forno elétrico ou a gás. |
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10.93-7 |
| Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos |
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| 1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | Baixo Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e desde que só utilize forno elétrico ou a gás. |
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| 1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | Baixo Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e desde que só utilize forno elétrico ou a gás. |
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10.94-5 |
| Fabricação de massas alimentícias |
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| 1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias | Baixo Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e desde que só utilize forno elétrico ou a gás. |
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10.95-3 |
| Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
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| 1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | Baixo Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesananalmente e desde que só utilize forno elétrico ou a gás. |
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10.96-1 |
| Fabricação de alimentos e pratos prontos |
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| 1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | Baixo Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e desde que só utilize forno elétrico ou a gás. |
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10.99-6 |
| Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente |
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| 1099-6/01 | Fabricação de vinagres | Alto Risco |
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| 1099-6/02 | Fabricação de pós-alimentícios | Alto Risco |
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| 1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras | Alto Risco |
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| 1099-6/04 | Fabricação de gelo comum | Alto Risco | Desde que o gelo fabricado seja para consumo humano ou entre em contato com alimentos e/ou bebidas |
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| 1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) | Médio Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m². |
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| 1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais | Alto Risco |
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| 1099-6/07 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares | Alto Risco |
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| 1099-6/99 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| FABRICAÇÃO DE BEBIDAS |
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| Fabricação de bebidas alcoólicas |
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11.11-9 |
| Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas |
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| 1111-9/01 | Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar | Alto Risco |
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| 1111-9/02 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas | Alto Risco |
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11.12-7 |
| Fabricação de vinho |
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| 1112-7/00 | Fabricação de vinho | Alto Risco |
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11.13-5 |
| Fabricação de malte, cervejas e chopes |
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| 1113-5/01 | Fabricação de malte, inclusive malte uísque | Alto Risco |
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| 1113-5/02 | Fabricação de cervejas e chopes | Alto Risco |
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| Fabricação de bebidas não alcoólicas |
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11.21-6 |
| Fabricação de águas envasadas |
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| 1121-6/00 | Fabricação de águas envasadas | Alto Risco |
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11.22-4 |
| Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas |
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| 1122-4/01 | Fabricação de refrigerantes | Alto Risco |
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| 1122-4/02 | Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo | Baixo Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e desde que só utilize forno elétrico ou a gás |
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| 1122-4/03 | Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas | Alto Risco |
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| 1122-4/04 | Fabricação de bebidas isotônicas | Alto Risco |
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| 1122-4/99 | Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente | Alto Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade seja preparado líquido aromatizado e/ou bebidas energéticas (composto líquido pronto para o consumo) |
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| FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO |
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| Processamento industrial do fumo |
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12.10-7 |
| Processamento industrial do fumo |
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| 1210-7/00 | Processamento industrial do fumo | Alto Risco |
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| Fabricação de produtos do fumo |
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12.20-4 |
| Fabricação de produtos do fumo |
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| 1220-4/01 | Fabricação de cigarros | Alto Risco |
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| 1220-4/02 | Fabricação de cigarrilhas e charutos | Alto Risco |
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| 1220-4/03 | Fabricação de filtros para cigarros | Alto Risco |
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| 1220-4/99 | Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos | Alto Risco |
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| FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS |
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| Preparação e fiação de fibras têxteis |
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13.11-1 |
| Preparação e fiação de fibras de algodão |
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| 1311-1/00 | Preparação e fiação de fibras de algodão | Alto Risco |
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13.12-0 |
| Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
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| 1312-0/00 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão | Alto Risco |
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13.13-8 |
| Fiação de fibras artificiais e sintéticas |
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| 1313-8/00 | Fiação de fibras artificiais e sintéticas | Alto Risco |
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13.14-6 |
| Fabricação de linhas para costurar e bordar |
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| 1314-6/00 | Fabricação de linhas para costurar e bordar | Alto Risco |
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| Tecelagem, exceto malha |
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13.21-9 |
| Tecelagem de fios de algodão |
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| 1321-9/00 | Tecelagem de fios de algodão | Alto Risco |
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13.22-7 |
| Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
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| 1322-7/00 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | Alto Risco |
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13.23-5 |
| Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas |
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| 1323-5/00 | Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas | Alto Risco |
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| Fabricação de tecidos de malha |
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13.30-8 |
| Fabricação de tecidos de malha |
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| 1330-8/00 | Fabricação de tecidos de malha | Alto Risco |
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|
| Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis |
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13.40-5 |
| Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis |
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| 1340-5/01 | Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Alto Risco |
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| 1340-5/02 | Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Alto Risco |
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| 1340-5/99 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Alto Risco |
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|
| Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário |
|
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13.51-1 |
| Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
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|
| 1351-1/00 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
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13.52-9 |
| Fabricação de artefatos de tapeçaria |
|
|
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| 1352-9/00 | Fabricação de artefatos de tapeçaria | Médio Risco | Desde que sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de carpete, artigos de plástico, borracha e fibras. |
|
13.53-7 |
| Fabricação de artefatos de cordoaria |
|
|
|
| 1353-7/00 | Fabricação de artefatos de cordoaria | Alto Risco |
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13.54-5 |
| Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
|
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| 1354-5/00 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos | Alto Risco |
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13.59-6 |
| Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente |
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| 1359-6/00 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS |
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| Confecção de artigos do vestuário e acessórios |
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14.11-8 |
| Confecção de roupas íntimas |
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| 1411-8/01 | Confecção de roupas íntimas | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
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| 1411-8/02 | Facção de roupas íntimas | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
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14.12-6 |
| Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
|
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| 1412-6/01 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
|
| 1412-6/02 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
|
| 1412-6/03 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
|
14.13-4 |
| Confecção de roupas profissionais |
|
|
|
| 1413-4/01 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
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| 1413-4/02 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
|
| 1413-4/03 | Facção de roupas profissionais | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
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14.14-2 |
| Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
|
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| 1414-2/00 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
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| Fabricação de artigos de malharia e tricotagem |
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14.21-5 |
| Fabricação de meias |
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| 1421-5/00 | Fabricação de meias | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
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14.22-3 |
| Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
|
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| 1422-3/00 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | Baixo Risco | Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos |
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|
| PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS |
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|
| Curtimento e outras preparações de couro |
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15.10-6 |
| Curtimento e outras preparações de couro |
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| 1510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro | Alto Risco |
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| Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro |
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15.21-1 |
| Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
|
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| 1521-1/00 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | Médio Risco | Desde que sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de artigos de plástico, borracha e fibras. |
|
15.29-7 |
| Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
|
|
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| 1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | Médio Risco | Desde que sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de artigos de plástico, borracha e fibras. |
|
|
| Fabricação de calçados |
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15.31-9 |
| Fabricação de calçados de couro |
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| 1531-9/01 | Fabricação de calçados de couro | Médio Risco | Desde que sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de artigos de plástico, borracha e fibras. |
|
| 1531-9/02 | Acabamento de calçados de couro sob contrato | Médio Risco | Desde que sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de artigos de plástico, borracha e fibras. |
|
15.32-7 |
| Fabricação de tênis de qualquer material |
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| 1532-7/00 | Fabricação de tênis de qualquer material | Médio Risco | Desde que sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de artigos de plástico, borracha e fibras. |
|
15.33-5 |
| Fabricação de calçados de material sintético |
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| 1533-5/00 | Fabricação de calçados de material sintético | Médio Risco | Desde que sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de artigos de plástico, borracha e fibras. |
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15.39-4 |
| Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
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| 1539-4/00 | Fabricação de calçados de materiais não especificados | Médio Risco | Desde que sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de artigos de plástico, borracha e fibras. |
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|
| Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
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15.40-8 |
| Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
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| 1540-8/00 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material | Alto Risco |
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|
| FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA |
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| Desdobramento de madeira |
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16.10-2 |
| Desdobramento de madeira |
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| 1610-2/03 | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto | Alto Risco |
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| 1610-2/04 | Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem | Alto Risco |
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| 1610-2/05 | Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato | Alto Risco |
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|
| Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis |
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16.21-8 |
| Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
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| 1621-8/00 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada | Alto Risco |
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16.22-6 |
| Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção |
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| 1622-6/01 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | Alto Risco |
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| 1622-6/02 | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais | Alto Risco |
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| 1622-6/99 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | Alto Risco |
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16.23-4 |
| Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
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| 1623-4/00 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | Alto Risco |
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16.29-3 |
| Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto |
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| 1629-3/01 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | Alto Risco |
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| 1629-3/02 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis | Alto Risco |
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| FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL |
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|
| Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
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17.10-9 |
| Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
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| 1710-9/00 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel | Alto Risco |
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| Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão |
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17.21-4 |
| Fabricação de papel |
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| 1721-4/00 | Fabricação de papel | Alto Risco |
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17.22-2 |
| Fabricação de cartolina e papel-cartão |
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| 1722-2/00 | Fabricação de cartolina e papel-cartão | Alto Risco |
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| Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado |
|
|
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17.31-1 |
| Fabricação de embalagens de papel |
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|
| 1731-1/00 | Fabricação de embalagens de papel | Alto Risco | Desde que o produto se destine a entrar em contato com alimento ou seja usado para embalar produto a ser esterilizado | X |
17.32-0 |
| Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
|
|
|
| 1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | Alto Risco | Desde que o produto se destine a entrar em contato com alimento ou produto para saúde | X |
17.33-8 |
| Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
|
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| 1733-8/00 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado | Alto Risco | Desde que o produto se destine a entrar em contato com alimento ou produto para saúde | X |
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| Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado |
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17.41-9 |
| Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
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| 1741-9/01 | Fabricação de formulários contínuos | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem) |
|
| 1741-9/02 | Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem) |
|
17.42-7 |
| Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário |
|
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| 1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis | Alto Risco |
| X |
| 1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos | Alto Risco |
| X |
| 1742-7/99 | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que o processo produtivo não envolva a fabricação de nenhum material (apenas corte, impressão, dobra e montagem). |
|
17.49-4 |
| Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
|
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| 1749-4/00 | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES |
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| Atividade de impressão |
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18.11-3 |
| Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas |
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| 1811-3/01 | Impressão de jornais | Baixo Risco | Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas. |
|
| 1811-3/02 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas | Baixo Risco | Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas. |
|
18.12-1 |
| Impressão de material de segurança |
|
|
|
| 1812-1/00 | Impressão de material de segurança | Baixo Risco | Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas. |
|
18.13-0 |
| Impressão de materiais para outros usos |
|
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| 1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário | Baixo Risco | Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas. |
|
| 1813-0/99 | Impressão de material para outros usos | Baixo Risco | Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas. |
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|
| Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos |
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18.21-1 |
| Serviços de pré-impressão |
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| 1821-1/00 | Serviços de pré-impressão | Baixo Risco |
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18.22-9 |
| Serviços de acabamentos gráficos |
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| 1822-9/01 | Serviços de encadernação e plastificação | Baixo Risco |
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| 1822-9/99 | Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação | Baixo Risco |
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|
| Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte |
|
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|
18.30-0 |
| Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte |
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| 1830-0/01 | Reprodução de som em qualquer suporte | Baixo Risco |
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| 1830-0/02 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte | Baixo Risco |
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| 1830-0/03 | Reprodução de software em qualquer suporte | Baixo Risco |
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| FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
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| Coquerias |
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19.10-1 |
| Coquerias |
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| 1910-1/00 | Coquerias | Alto Risco |
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| Fabricação de produtos derivados do petróleo |
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19.21-7 |
| Fabricação de produtos do refino de petróleo |
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| 1921-7/00 | Fabricação de produtos do refino de petróleo | Alto Risco |
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|
19.22-5 |
| Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
|
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| 1922-5/01 | Formulação de combustíveis | Alto Risco |
|
|
| 1922-5/02 | Rerrefino de óleos lubrificantes | Alto Risco |
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| 1922-5/99 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino | Alto Risco |
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|
| Fabricação de biocombustíveis |
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19.31-4 |
| Fabricação de álcool |
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| 1931-4/00 | Fabricação de álcool | Alto Risco |
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19.32-2 |
| Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
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| 1932-2/00 | Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool | Alto Risco |
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|
| FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS |
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|
| Fabricação de produtos químicos inorgânicos |
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|
20.11-8 |
| Fabricação de cloro e álcalis |
|
|
|
| 2011-8/00 | Fabricação de cloro e álcalis | Alto Risco |
|
|
20.12-6 |
| Fabricação de intermediários para fertilizantes |
|
|
|
| 2012-6/00 | Fabricação de intermediários para fertilizantes | Alto Risco |
|
|
20.13-4 |
| Fabricação de adubos e fertilizantes |
|
|
|
| 2013-4/01 | Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais | Alto Risco |
|
|
| 2013-4/02 | Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais | Alto Risco |
|
|
20.14-2 |
| Fabricação de gases industriais |
|
|
|
| 2014-2/00 | Fabricação de gases industriais | Alto Risco | Desde que o gás fabricado seja utilizado para fins terapêuticos e/ou para gaseificação de bebidas | X |
20.19-3 |
| Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
|
|
|
| 2019-3/01 | Elaboração de combustíveis nucleares | Alto Risco |
|
|
| 2019-3/99 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente | Alto Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade seja produto de uso ou aplicação como aditivo de alimentos |
|
|
| Fabricação de produtos químicos orgânicos |
|
|
|
20.21-5 |
| Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
|
|
|
| 2021-5/00 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos | Alto Risco |
|
|
20.22-3 |
| Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
|
|
|
| 2022-3/00 | Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras | Alto Risco |
|
|
20.29-1 |
| Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
|
|
|
| 2029-1/00 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente | Alto Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade seja produto de uso ou aplicação como aditivo de alimentos e/ou óxido de etileno de uso como saneante domissanitário | X |
|
| Fabricação de resinas e elastômeros |
|
|
|
20.31-2 |
| Fabricação de resinas termoplásticas |
|
|
|
| 2031-2/00 | Fabricação de resinas termoplásticas | Alto Risco |
|
|
20.32-1 |
| Fabricação de resinas termofixas |
|
|
|
| 2032-1/00 | Fabricação de resinas termofixas | Alto Risco |
|
|
20.33-9 |
| Fabricação de elastômeros |
|
|
|
| 2033-9/00 | Fabricação de elastômeros | Alto Risco |
|
|
|
| Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
|
|
|
20.40-1 |
| Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
|
|
|
| 2040-1/00 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas | Alto Risco |
|
|
|
| Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários |
|
|
|
20.51-7 |
| Fabricação de defensivos agrícolas |
|
|
|
| 2051-7/00 | Fabricação de defensivos agrícolas | Alto Risco |
|
|
20.52-5 |
| Fabricação de desinfestantes domissanitários |
|
|
|
| 2052-5/00 | Fabricação de desinfestantes domissanitários | Alto Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade seja diferente de defensivos agrícolas sob-regulamentação do Ministério da Agricultura | X |
|
| Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
|
|
20.61-4 |
| Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
|
|
|
| 2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos | Alto Risco |
| X |
20.62-2 |
| Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
|
|
|
| 2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento | Alto Risco |
| X |
20.63-1 |
| Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
|
|
| 2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | Alto Risco |
| X |
|
| Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins |
|
|
|
20.71-1 |
| Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
|
|
|
| 2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | Alto Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade seja utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos e/ou seja tintas, vernizes, esmaltes, lacas, pigmentos e/ou corantes que utilizam precursores no processo de síntese química nestes compostos |
|
20.72-0 |
| Fabricação de tintas de impressão |
|
|
|
| 2072-0/00 | Fabricação de tintas de impressão | Alto Risco |
|
|
20.73-8 |
| Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
|
|
|
| 2073-8/00 | Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins | Alto Risco |
|
|
|
| Fabricação de produtos e preparados químicos diversos |
|
|
|
20.91-6 |
| Fabricação de adesivos e selantes |
|
|
|
| 2091-6/00 | Fabricação de adesivos e selantes | Alto Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade seja utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos e/ou seja adesivos, colas, decalques e selantes para uso industrial e doméstico de origem animal, vegetal e sintética que utilizam precursores no processo de síntese química destes compostos |
|
20.92-4 |
| Fabricação de explosivos |
|
|
|
| 2092-4/01 | Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes | Alto Risco |
|
|
| 2092-4/02 | Fabricação de artigos pirotécnicos | Alto Risco |
|
|
| 2092-4/03 | Fabricação de fósforos de segurança | Alto Risco |
|
|
20.93-2 |
| Fabricação de aditivos de uso industrial |
|
|
|
| 2093-2/00 | Fabricação de aditivos de uso industrial | Alto Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade seja aditivo alimentar ou insumo farmacêutico | X |
20.94-1 |
| Fabricação de catalisadores |
|
|
|
| 2094-1/00 | Fabricação de catalisadores | Alto Risco |
|
|
20.99-1 |
| Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente |
|
|
|
| 2099-1/01 | Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia | Alto Risco |
|
|
| 2099-1/99 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente | Alto Risco |
|
|
|
| FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS |
|
|
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|
| Fabricação de produtos farmoquímicos |
|
|
|
21.10-6 |
| Fabricação de produtos farmoquímicos |
|
|
|
| 2110-6/00 | Fabricação de produtos farmoquímicos | Alto Risco |
| X |
|
| Fabricação de produtos farmacêuticos |
|
|
|
21.21-1 |
| Fabricação de medicamentos para uso humano |
|
|
|
| 2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano | Alto Risco |
| X |
| 2121-1/02 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano | Alto Risco |
| X |
| 2121-1/03 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano | Alto Risco |
| X |
21.22-0 |
| Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
|
|
|
| 2122-0/00 | Fabricação de medicamentos para uso veterinário | Alto Risco |
|
|
21.23-8 |
| Fabricação de preparações farmacêuticas |
|
|
|
| 2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas | Alto Risco |
| X |
|
| FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO |
|
|
|
|
| Fabricação de produtos de borracha |
|
|
|
22.11-1 |
| Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
|
|
|
| 2211-1/00 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | Alto Risco |
|
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22.12-9 |
| Reforma de pneumáticos usados |
|
|
|
| 2212-9/00 | Reforma de pneumáticos usados | Alto Risco |
|
|
22.19-6 |
| Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente |
|
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|
| 2219-6/00 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados | Alto Risco | Desde que haja fabricação de preservativos e/ou de luvas para procedimentos médicos, odontológicos ou hospitalares | X |
|
| Fabricação de produtos de material plástico |
|
|
|
22.21-8 |
| Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
|
|
|
| 2221-8/00 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico | Alto Risco |
|
|
22.22-6 |
| Fabricação de embalagens de material plástico |
|
|
|
| 2222-6/00 | Fabricação de embalagens de material plástico | Alto Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade seja embalagem de material plástico que entra em contato com alimento e/ou para diagnóstico de uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de saúde. | X |
22.23-4 |
| Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção |
|
|
|
| 2223-4/00 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção | Alto Risco |
|
|
22.29-3 |
| Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente |
|
|
|
| 2229-3/01 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico | Alto Risco |
|
|
| 2229-3/02 | Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais | Alto Risco |
|
|
| 2229-3/03 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios | Alto Risco |
|
|
| 2229-3/99 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | Alto Risco |
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|
| FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
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|
| Fabricação de vidro e de produtos do vidro |
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23.11-7 |
| Fabricação de vidro plano e de segurança |
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| 2311-7/00 | Fabricação de vidro plano e de segurança | Alto Risco |
|
|
23.12-5 |
| Fabricação de embalagens de vidro |
|
|
|
| 2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro | Alto Risco | Desde que haja a fabricação de embalagens de vidro que entram em contato com alimento |
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23.19-2 |
| Fabricação de artigos de vidro |
|
|
|
| 2319-2/00 | Fabricação de artigos de vidro | Alto Risco |
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|
|
| Fabricação de cimento |
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23.20-6 |
| Fabricação de cimento |
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| 2320-6/00 | Fabricação de cimento | Alto Risco |
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|
|
| Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes |
|
|
|
23.30-3 |
| Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes |
|
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|
| 2330-3/01 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda | Alto Risco |
|
|
| 2330-3/02 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | Alto Risco |
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|
| 2330-3/03 | Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção | Alto Risco |
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|
| 2330-3/04 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto | Alto Risco |
|
|
| 2330-3/05 | Preparação de massa de concreto e argamassa para construção | Alto Risco |
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|
| 2330-3/99 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | Alto Risco |
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|
| Fabricação de produtos cerâmicos |
|
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23.41-9 |
| Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
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| 2341-9/00 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários | Alto Risco | Desde que haja a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento |
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23.42-7 |
| Fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção |
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| 2342-7/01 | Fabricação de azulejos e pisos | Alto Risco |
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| 2342-7/02 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | Alto Risco |
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|
23.49-4 |
| Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente |
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| 2349-4/01 | Fabricação de material sanitário de cerâmica | Alto Risco |
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| 2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente | Alto Risco | Desde que haja a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimento |
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| Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não metálicos |
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23.91-5 |
| Aparelhamento e outros trabalhos em pedras |
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| 2391-5/01 | Britamento de pedras, exceto associado à extração | Alto Risco |
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|
| 2391-5/02 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração | Médio Risco | Quando produção artesanal. |
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| 2391-5/03 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | Médio Risco | Quando produção artesanal. |
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23.92-3 |
| Fabricação de cal e gesso |
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|
| 2392-3/00 | Fabricação de cal e gesso | Alto Risco |
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23.99-1 |
| Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente |
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| 2399-1/01 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | Baixo Risco | Desde que não realize vitrificação. |
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| 2399-1/02 | Fabricação de abrasivos | Alto Risco |
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| 2399-1/99 | Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| METALURGIA |
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| Produção de ferro-gusa e de ferroligas |
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24.11-3 |
| Produção de ferro-gusa |
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| 2411-3/00 | Produção de ferro-gusa | Alto Risco |
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24.12-1 |
| Produção de ferroligas |
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| 2412-1/00 | Produção de ferroligas | Alto Risco |
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| Siderurgia |
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24.21-1 |
| Produção de semiacabados de aço |
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| 2421-1/00 | Produção de semiacabados de aço | Alto Risco |
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24.22-9 |
| Produção de laminados planos de aço |
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| 2422-9/01 | Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não | Alto Risco |
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| 2422-9/02 | Produção de laminados planos de aços especiais | Alto Risco |
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24.23-7 |
| Produção de laminados longos de aço |
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| 2423-7/01 | Produção de tubos de aço sem costura | Alto Risco |
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| 2423-7/02 | Produção de laminados longos de aço, exceto tubos | Alto Risco |
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24.24-5 |
| Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço |
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| 2424-5/01 | Produção de arames de aço | Alto Risco |
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| 2424-5/02 | Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames | Alto Risco |
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|
| Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura |
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24.31-8 |
| Produção de tubos de aço com costura |
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| 2431-8/00 | Produção de tubos de aço com costura | Alto Risco |
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|
24.39-3 |
| Produção de outros tubos de ferro e aço |
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| 2439-3/00 | Produção de outros tubos de ferro e aço | Alto Risco |
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| Metalurgia dos metais não ferrosos |
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24.41-5 |
| Metalurgia do alumínio e suas ligas |
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| 2441-5/01 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias | Alto Risco |
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| 2441-5/02 | Produção de laminados de alumínio | Alto Risco |
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24.42-3 |
| Metalurgia dos metais preciosos |
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| 2442-3/00 | Metalurgia dos metais preciosos | Alto Risco |
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24.43-1 |
| Metalurgia do cobre |
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| 2443-1/00 | Metalurgia do cobre | Alto Risco |
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24.49-1 |
| Metalurgia dos metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
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| 2449-1/01 | Produção de zinco em formas primárias | Alto Risco |
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| 2449-1/02 | Produção de laminados de zinco | Alto Risco |
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| 2449-1/03 | Fabricação de ânodos para galvanoplastia | Alto Risco |
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| 2449-1/99 | Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| Fundição |
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24.51-2 |
| Fundição de ferro e aço |
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| 2451-2/00 | Fundição de ferro e aço | Alto Risco |
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24.52-1 |
| Fundição de metais não ferrosos e suas ligas |
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| 2452-1/00 | Fundição de metais não ferrosos e suas ligas | Alto Risco |
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| FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS |
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| Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria |
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25.11-0 |
| Fabricação de estruturas metálicas |
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| 2511-0/00 | Fabricação de estruturas metálicas | Alto Risco |
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25.12-8 |
| Fabricação de esquadrias de metal |
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| 2512-8/00 | Fabricação de esquadrias de metal | Alto Risco |
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25.13-6 |
| Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
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| 2513-6/00 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada | Alto Risco |
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| Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras |
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|
25.21-7 |
| Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
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| 2521-7/00 | Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central | Alto Risco |
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25.22-5 |
| Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos |
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| 2522-5/00 | Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos | Alto Risco |
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| Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais |
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25.31-4 |
| Produção de forjados de aço e de metais não ferrosos e suas ligas |
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| 2531-4/01 | Produção de forjados de aço | Alto Risco |
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| 2531-4/02 | Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas | Alto Risco |
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25.32-2 |
| Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó |
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| 2532-2/01 | Produção de artefatos estampados de metal | Alto Risco |
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| 2532-2/02 | Metalurgia do pó | Alto Risco |
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25.39-0 |
| Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais |
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| 2539-0/01 | Serviços de usinagem, torneiria e solda | Alto Risco |
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| 2539-0/02 | Serviços de tratamento e revestimento em metais | Alto Risco |
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| Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas |
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25.41-1 |
| Fabricação de artigos de cutelaria |
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| 2541-1/00 | Fabricação de artigos de cutelaria | Médio Risco | Desde que artesanal e sem tratamento químico. |
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25.42-0 |
| Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
|
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| 2542-0/00 | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | Médio Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², sem tratamento químico e sem pintura por aspersão. |
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25.43-8 |
| Fabricação de ferramentas |
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| 2543-8/00 | Fabricação de ferramentas | Alto Risco |
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| Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições |
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25.50-1 |
| Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições |
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| 2550-1/01 | Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate | Alto Risco |
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| 2550-1/02 | Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições | Alto Risco |
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| Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente |
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25.91-8 |
| Fabricação de embalagens metálicas |
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| 2591-8/00 | Fabricação de embalagens metálicas | Alto Risco | Desde que haja a fabricação de embalagens metálicas que entram em contato com alimento |
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25.92-6 |
| Fabricação de produtos de trefilados de metal |
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| 2592-6/01 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados | Alto Risco |
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| 2592-6/02 | Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados | Alto Risco |
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25.93-4 |
| Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
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| 2593-4/00 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal | Médio Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², sem tratamento químico e sem pintura por aspersão. |
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25.99-3 |
| Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente |
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| 2599-3/01 | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção | Médio Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², sem tratamento químico e sem pintura por aspersão. |
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| 2599-3/02 | Serviço de corte e dobra de metais | Baixo Risco | Desde que sem tratamento químico, jateamento ou pintura e não associado à atividade de 'Serviços de confecção de armações metálicas para a construção' (2599-3/01) |
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| 2599-3/99 | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS |
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| Fabricação de componentes eletrônicos |
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26.10-8 |
| Fabricação de componentes eletrônicos |
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| 2610-8/00 | Fabricação de componentes eletrônicos | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura). |
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|
| Fabricação de equipamentos de informática e periféricos |
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|
26.21-3 |
| Fabricação de equipamentos de informática |
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| 2621-3/00 | Fabricação de equipamentos de informática | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
26.22-1 |
| Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
|
|
|
| 2622-1/00 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
|
| Fabricação de equipamentos de comunicação |
|
|
|
26.31-1 |
| Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação |
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|
|
| 2631-1/00 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
26.32-9 |
| Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação |
|
|
|
| 2632-9/00 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
|
| Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
|
|
|
26.40-0 |
| Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
|
|
|
| 2640-0/00 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
|
| Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios |
|
|
|
26.51-5 |
| Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e |
|
|
|
| 2651-5/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
26.52-3 |
| Fabricação de cronômetros e relógios |
|
|
|
| 2652-3/00 | Fabricação de cronômetros e relógios | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
|
| Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
|
|
|
26.60-4 |
| Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
|
|
|
| 2660-4/00 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | Alto Risco |
| X |
|
| Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos |
|
|
|
26.70-1 |
| Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos |
|
|
|
| 2670-1/01 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
| 2670-1/02 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
|
| Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
|
|
|
26.80-9 |
| Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
|
|
|
| 2680-9/00 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas | Alto Risco |
|
|
|
| FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS |
|
|
|
|
| Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos |
|
|
|
27.10-4 |
| Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos |
|
|
|
| 2710-4/01 | Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios | Alto Risco |
|
|
| 2710-4/02 | Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios | Alto Risco |
|
|
| 2710-4/03 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios | Alto Risco |
|
|
|
| Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos |
|
|
|
27.21-0 |
| Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
|
|
|
| 2721-0/00 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores | Alto Risco |
|
|
27.22-8 |
| Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores |
|
|
|
| 2722-8/01 | Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores | Alto Risco |
|
|
| 2722-8/02 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores | Alto Risco |
|
|
|
| Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
|
|
|
27.31-7 |
| Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
|
|
|
| 2731-7/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica | Alto Risco |
|
|
27.32-5 |
| Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
|
|
|
| 2732-5/00 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo | Alto Risco |
|
|
27.33-3 |
| Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
|
|
|
| 2733-3/00 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados | Alto Risco |
|
|
|
| Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação |
|
|
|
27.40-6 |
| Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação |
|
|
|
| 2740-6/01 | Fabricação de lâmpadas | Alto Risco |
|
|
| 2740-6/02 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | Alto Risco |
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|
|
| Fabricação de eletrodomésticos |
|
|
|
27.51-1 |
| Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico |
|
|
|
| 2751-1/00 | Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios | Alto Risco |
|
|
27.59-7 |
| Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente |
|
|
|
| 2759-7/01 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
| 2759-7/99 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
|
| Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
|
|
|
27.90-2 |
| Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
|
|
|
| 2790-2/01 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores | Alto Risco |
|
|
| 2790-2/02 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
| 2790-2/99 | Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
|
| FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
|
|
|
| Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão |
|
|
|
28.11-9 |
| Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários |
|
|
|
| 2811-9/00 | Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários | Alto Risco |
|
|
28.12-7 |
| Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
|
|
|
| 2812-7/00 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas | Alto Risco |
|
|
28.13-5 |
| Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes |
|
|
|
| 2813-5/00 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios | Alto Risco |
|
|
28.14-3 |
| Fabricação de compressores |
|
|
|
| 2814-3/01 | Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios | Alto Risco |
|
|
| 2814-3/02 | Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios | Alto Risco |
|
|
28.15-1 |
| Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
|
|
|
| 2815-1/01 | Fabricação de rolamentos para fins industriais | Alto Risco |
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| 2815-1/02 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos | Alto Risco |
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|
| Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral |
|
|
|
28.21-6 |
| Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
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| 2821-6/01 | Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios | Alto Risco |
|
|
| 2821-6/02 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios | Alto Risco |
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|
28.22-4 |
| Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas |
|
|
|
| 2822-4/01 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios | Alto Risco |
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|
| 2822-4/02 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios | Alto Risco |
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|
28.23-2 |
| Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
|
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|
| 2823-2/00 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios | Alto Risco |
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28.24-1 |
| Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado |
|
|
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| 2824-1/01 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial | Alto Risco |
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| 2824-1/02 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial | Alto Risco |
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28.25-9 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental |
|
|
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| 2825-9/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios | Alto Risco |
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28.29-1 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente |
|
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| 2829-1/01 | Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura) |
|
| 2829-1/99 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios | Alto Risco | Desde que haja fabricação de equipamentos, acessórios e/ou aparelhos ou suas partes de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética | X |
|
| Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária |
|
|
|
28.31-3 |
| Fabricação de tratores agrícolas |
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| 2831-3/00 | Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios | Alto Risco |
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28.32-1 |
| Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola |
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| 2832-1/00 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios | Alto Risco |
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28.33-0 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação |
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| 2833-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação | Alto Risco |
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|
| Fabricação de máquinas-ferramenta |
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28.40-2 |
| Fabricação de máquinas-ferramenta |
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| 2840-2/00 | Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios | Alto Risco |
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| Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção |
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28.51-8 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
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| 2851-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios | Alto Risco |
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28.52-6 |
| Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
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| 2852-6/00 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo | Alto Risco |
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28.53-4 |
| Fabricação de tratores, exceto agrícolas |
|
|
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| 2853-4/00 | Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas | Alto Risco |
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28.54-2 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
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| 2854-2/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores | Alto Risco |
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| Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico |
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28.61-5 |
| Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
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| 2861-5/00 | Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta | Alto Risco |
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28.62-3 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
|
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| 2862-3/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios | Alto Risco |
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28.63-1 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil |
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| 2863-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios | Alto Risco |
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28.64-0 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados |
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| 2864-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios | Alto Risco |
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28.65-8 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos |
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| 2865-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios | Alto Risco |
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28.66-6 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico |
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| 2866-6/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios | Alto Risco |
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28.69-1 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente |
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| 2869-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios | Alto Risco |
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| FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS |
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| Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
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29.10-7 |
| Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
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| 2910-7/01 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários | Alto Risco |
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| 2910-7/02 | Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários | Alto Risco |
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| 2910-7/03 | Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários | Alto Risco |
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| Fabricação de caminhões e ônibus |
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29.20-4 |
| Fabricação de caminhões e ônibus |
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| 2920-4/01 | Fabricação de caminhões e ônibus | Alto Risco |
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| 2920-4/02 | Fabricação de motores para caminhões e ônibus | Alto Risco |
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| Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores |
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29.30-1 |
| Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores |
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| 2930-1/01 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões | Alto Risco |
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| 2930-1/02 | Fabricação de carrocerias para ônibus | Alto Risco |
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| 2930-1/03 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus | Alto Risco |
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| Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores |
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29.41-7 |
| Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
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| 2941-7/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores | Alto Risco |
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29.42-5 |
| Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
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| 2942-5/00 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores | Alto Risco |
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29.43-3 |
| Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
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| 2943-3/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores | Alto Risco |
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29.44-1 |
| Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
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| 2944-1/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores | Alto Risco |
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29.45-0 |
| Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
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| 2945-0/00 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias | Alto Risco |
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29.49-2 |
| Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente |
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| 2949-2/01 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores | Alto Risco |
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| 2949-2/99 | Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente | Alto Risco |
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| Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores |
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29.50-6 |
| Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores |
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| 2950-6/00 | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | Alto Risco |
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| FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES |
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| Construção de embarcações |
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30.11-3 |
| Construção de embarcações e estruturas flutuantes |
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| 3011-3/01 | Construção de embarcações de grande porte | Alto Risco |
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| 3011-3/02 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte | Alto Risco |
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30.12-1 |
| Construção de embarcações para esporte e lazer |
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| 3012-1/00 | Construção de embarcações para esporte e lazer | Alto Risco |
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| Fabricação de veículos ferroviários |
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30.31-8 |
| Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
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| 3031-8/00 | Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes | Alto Risco |
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30.32-6 |
| Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
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| 3032-6/00 | Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários | Alto Risco |
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| Fabricação de aeronaves |
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30.41-5 |
| Fabricação de aeronaves |
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| 3041-5/00 | Fabricação de aeronaves | Alto Risco |
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30.42-3 |
| Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves |
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| 3042-3/00 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves | Alto Risco |
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| Fabricação de veículos militares de combate |
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30.50-4 |
| Fabricação de veículos militares de combate |
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| 3050-4/00 | Fabricação de veículos militares de combate | Alto Risco |
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| Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
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30.91-1 |
| Fabricação de motocicletas |
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| 3091-1/01 | Fabricação de motocicletas | Alto Risco |
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| 3091-1/02 | Fabricação de peças e acessórios para motocicletas | Alto Risco |
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30.92-0 |
| Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados |
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| 3092-0/00 | Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios | Alto Risco | Desde que haja a fabricação de triciclos não motorizados, peças e acessórios que serão utilizados como produtos para saúde | X |
30.99-7 |
| Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
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| 3099-7/00 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| FABRICAÇÃO DE MÓVEIS |
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| Fabricação de móveis |
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31.01-2 |
| Fabricação de móveis com predominância de madeira |
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| 3101-2/00 | Fabricação de móveis com predominância de madeira | Alto Risco |
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31.02-1 |
| Fabricação de móveis com predominância de metal |
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| 3102-1/00 | Fabricação de móveis com predominância de metal | Alto Risco |
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31.03-9 |
| Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
|
|
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| 3103-9/00 | Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal | Alto Risco |
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31.04-7 |
| Fabricação de colchões |
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| 3104-7/00 | Fabricação de colchões | Alto Risco |
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| FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
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| Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes |
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32.11-6 |
| Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria |
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| 3211-6/01 | Lapidação de gemas | Alto Risco |
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| 3211-6/02 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | Alto Risco |
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| 3211-6/03 | Cunhagem de moedas e medalhas | Alto Risco |
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32.12-4 |
| Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
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|
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| 3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | Médio Risco | Desde que somente montagem, não havendo realização de tratamento químico superficial ou fabricação de peças de metal, plástico ou resina. |
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| Fabricação de instrumentos musicais |
|
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32.20-5 |
| Fabricação de instrumentos musicais |
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| 3220-5/00 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | Alto Risco |
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|
| Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
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32.30-2 |
| Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
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| 3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | Alto Risco |
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|
|
| Fabricação de brinquedos e jogos recreativos |
|
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32.40-0 |
| Fabricação de brinquedos e jogos recreativos |
|
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|
| 3240-0/01 | Fabricação de jogos eletrônicos | Alto Risco |
|
|
| 3240-0/02 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação | Alto Risco |
|
|
| 3240-0/03 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação | Alto Risco |
|
|
| 3240-0/99 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | Alto Risco |
|
|
|
| Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos |
|
|
|
32.50-7 |
| Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos |
|
|
|
| 3250-7/01 | Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | Alto Risco |
| X |
| 3250-7/02 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | Alto Risco |
| X |
| 3250-7/03 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda | Alto Risco |
| X |
| 3250-7/04 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda | Alto Risco |
| X |
| 3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia | Alto Risco |
| X |
| 3250-7/06 | Serviços de prótese dentária | Baixo Risco | Desde que não haja fabricação de artigos e aparelhos. |
|
| 3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos | Alto Risco | Desde que haja fabricação de produto para saúde | X |
| 3250-7/09 | Serviço de laboratório óptico | Alto Risco |
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|
|
| Fabricação de produtos diversos |
|
|
|
32.91-4 |
| Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
|
|
|
| 3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | Alto Risco | Desde que haja no exercício da atividade a fabricação de escova dental | X |
32.92-2 |
| Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional |
|
|
|
| 3292-2/01 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo | Alto Risco |
|
|
| 3292-2/02 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | Alto Risco | Desde que haja no exercício da atividade a fabricação de artefatos de tecido não tecido (TNT) para uso odonto médico hospitalar | X |
32.99-0 |
| Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
|
|
|
| 3299-0/01 | Fabricação de guarda-chuvas e similares | Alto Risco |
|
|
| 3299-0/02 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | Alto Risco |
|
|
| 3299-0/03 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | Alto Risco |
|
|
| 3299-0/04 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | Alto Risco |
|
|
| 3299-0/05 | Fabricação de aviamentos para costura | Alto Risco |
|
|
| 3299-0/06 | Fabricação de velas, inclusive decorativas | Alto Risco | Desde que haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante | X |
| 3299-0/99 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | Alto Risco |
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|
| MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
|
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|
| Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos |
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33.11-2 |
| Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
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|
|
| 3311-2/00 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
33.12-1 |
| Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos |
|
|
|
| 3312-1/02 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle | Baixo Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria) |
|
| 3312-1/03 | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3312-1/04 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos | Baixo Risco |
|
|
33.13-9 |
| Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos |
|
|
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| 3313-9/01 | Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos | Alto Risco |
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| 3313-9/02 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos | Alto Risco |
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|
| 3313-9/99 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
33.14-7 |
| Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica |
|
|
|
| 3314-7/01 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/02 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/03 | Manutenção e reparação de válvulas industriais | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/04 | Manutenção e reparação de compressores | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/05 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/06 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/07 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/08 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/09 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório | Baixo Risco |
|
|
| 3314-7/10 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/11 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/13 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/14 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/15 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/16 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/17 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/18 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/19 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/20 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/21 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/22 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
| 3314-7/99 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | Médio Risco | Desde que o reparo/manutenção seja feita exclusivamente no local da contratada (sem oficina própria). |
|
33.15-5 |
| Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
|
|
|
| 3315-5/00 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários | Alto Risco |
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|
33.16-3 |
| Manutenção e reparação de aeronaves |
|
|
|
| 3316-3/01 | Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista | Alto Risco |
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|
| 3316-3/02 | Manutenção de aeronaves na pista | Baixo Risco |
|
|
33.17-1 |
| Manutenção e reparação de embarcações |
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|
| 3317-1/01 | Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes | Alto Risco |
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|
| 3317-1/02 | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer | Alto Risco |
|
|
33.19-8 |
| Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
|
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|
| 3319-8/00 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | Baixo Risco |
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|
|
| Instalação de máquinas e equipamentos |
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33.21-0 |
| Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
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| 3321-0/00 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais | Baixo Risco |
|
|
33.29-5 |
| Instalação de equipamentos não especificados anteriormente |
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| 3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material | Baixo Risco |
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| 3329-5/99 | Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente | Baixo Risco |
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| ELETRICIDADE E GÁS |
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|
| ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES |
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|
| Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica |
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35.11-5 |
| Geração de energia elétrica |
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| 3511-5/01 | Geração de energia elétrica | Baixo Risco | Energia solar (fotovoltaica) em telhados ou fachadas |
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| 3511-5/02 | Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica | Médio Risco | Desde que não realize obras. |
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35.12-3 |
| Transmissão de energia elétrica |
|
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| 3512-3/00 | Transmissão de energia elétrica | Alto Risco |
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35.13-1 |
| Comércio atacadista de energia elétrica |
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| 3513-1/00 | Comércio atacadista de energia elétrica | Baixo Risco |
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35.14-0 |
| Distribuição de energia elétrica |
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| 3514-0/00 | Distribuição de energia elétrica | Médio Risco | Desde que exclusivo para média ou baixa tensão (MT/BT). |
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|
| Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
|
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35.20-4 |
| Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
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| 3520-4/01 | Produção de gás; processamento de gás natural | Alto Risco |
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|
| 3520-4/02 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas | Médio Risco | Somente para atividade de rede de distribuição de gás canalizado (doméstica /industrial), nos termos da Instrução Normativa nº 012-N/2014: |
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|
| Produção e distribuição de vapor, água quente e ar |
|
|
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35.30-1 |
| Produção e distribuição de vapor, água quente e ar |
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| 3530-1/00 | Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado | Alto Risco |
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| ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO |
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| CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
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|
| Captação, tratamento e distribuição de água |
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36.00-6 |
| Captação, tratamento e distribuição de água |
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| 3600-6/01 | Captação, tratamento e distribuição de água | Médio Risco | Somente captação de água, incluindo em poços rasos e profundos para fins de abastecimento público, e desde que a vazão seja abaixo de 20% (vinte por cento) da vazão mínima da fonte de abastecimento no ponto de captação e/ou que não modifiquem as condições físicas e/ou bióticas dos corpos d’água (não autoriza canal de adução, ressaltos hidráulicos e barramentos de qualquer natureza). |
|
| 3600-6/02 | Distribuição de água por caminhões | Alto Risco |
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| ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS |
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|
| Esgoto e atividades relacionadas |
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37.01-1 |
| Gestão de redes de esgoto |
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| 3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto | Médio Risco | Somente quando envolver a gestão de redes coletoras de esgoto e das Unidades Operacionais do SES - Estação elevatória, coletor tronco e/ou tubulação de recalque de esgoto, com Vazão Máxima de Projeto ≤ 200 (l/s). |
|
37.02-9 |
| Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes |
|
|
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| 3702-9/00 | Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes | Alto Risco |
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|
| COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS |
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|
| Coleta de resíduos |
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38.11-4 |
| Coleta de resíduos não perigosos |
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| 3811-4/00 | Coleta de resíduos não perigosos | Alto Risco |
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38.12-2 |
| Coleta de resíduos perigosos |
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| 3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos | Alto Risco |
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| Tratamento e disposição de resíduos |
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38.21-1 |
| Tratamento e disposição de resíduos não perigosos |
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| 3821-1/00 | Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | Alto Risco |
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38.22-0 |
| Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
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| 3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | Alto Risco |
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| Recuperação de materiais |
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38.31-9 |
| Recuperação de materiais metálicos |
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| 3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio | Alto Risco |
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| 3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | Alto Risco |
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38.32-7 |
| Recuperação de materiais plásticos |
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| 3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos | Alto Risco |
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38.39-4 |
| Recuperação de materiais não especificados anteriormente |
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| 3839-4/01 | Usinas de compostagem | Alto Risco |
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| 3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS |
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| Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
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39.00-5 |
| Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
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| 3900-5/00 | Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos | Alto Risco |
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| CONSTRUÇÃO |
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| CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS |
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| Incorporação de empreendimentos imobiliários |
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41.10-7 |
| Incorporação de empreendimentos imobiliários |
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| 4110-7/00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários | Alto Risco |
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| Construção de edifícios |
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41.20-4 |
| Construção de edifícios |
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| 4120-4/00 | Construção de edifícios | Médio Risco | Desde que destinado a moradias residenciais ou condomínios verticais (moradias multifamiliares e/ ou unidades comerciais) com área total ≤ 1 ha e Número de unidades ≤ 300. |
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| OBRAS DE INFRAESTRUTURA |
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| Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais |
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42.11-1 |
| Construção de rodovias e ferrovias |
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| 4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias | Alto Risco |
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| 4211-1/02 | Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos | Baixo Risco | Todos, exceto quando envolver sinalização em rodovias. |
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42.12-0 |
| Construção de obras de arte especiais |
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| 4212-0/00 | Construção de obras de arte especiais | Médio Risco | Somente para atividades de manutenção e melhoramento, nos termos da Instrução Normativa Iema nº 013-N/2021: |
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42.13-8 |
| Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas |
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| 4213-8/00 | Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas | Médio Risco | Desde que em área urbana consolidada, incluindo a pavimentação de estradas e a implantação de vias marginais nos termos da Instrução Normativa IEMA nº 013-N/2021 |
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| Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos |
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42.21-9 |
| Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações |
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| 4221-9/01 | Construção de barragens e represas para geração de energia | Alto Risco |
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| 4221-9/02 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica | Alto Risco |
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| 4221-9/03 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica | Baixo Risco |
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| 4221-9/04 | Construção de estações e redes de telecomunicações | Médio Risco |
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| 4221-9/05 | Manutenção de estações e redes de telecomunicações | Baixo Risco |
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42.22-7 |
| Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas |
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| 4222-7/01 | Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação | Médio Risco | Desde que envolva: |
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| 4222-7/02 | Obras de irrigação | Alto Risco |
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42.23-5 |
| Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
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| 4223-5/00 | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto | Alto Risco |
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| Construção de outras obras de infraestrutura |
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42.91-0 |
| Obras portuárias, marítimas e fluviais |
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| 4291-0/00 | Obras portuárias, marítimas e fluviais | Alto Risco |
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42.92-8 |
| Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas |
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| 4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas | Médio Risco | Desde que somente montagem, não havendo realização de tratamento químico superficial. |
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| 4292-8/02 | Obras de montagem industrial | Médio Risco |
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42.99-5 |
| Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
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| 4299-5/01 | Construção de instalações esportivas e recreativas | Médio Risco | Desde que área útil (AU) ≤ 1 ha. |
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| 4299-5/99 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente | Alto Risco |
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| SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO |
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| Demolição e preparação do terreno |
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43.11-8 |
| Demolição e preparação de canteiros de obras |
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| 4311-8/01 | Demolição de edifícios e outras estruturas | Alto Risco |
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| 4311-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno | Alto Risco |
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43.12-6 |
| Perfurações e sondagens |
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| 4312-6/00 | Perfurações e sondagens | Médio Risco | 1) Quando relacionados a extração mineral, somente serviços de pesquisas ou levantamentos geológicos, com uso apenas de técnicas de sondagem, vinculado a Alvará de Pesquisa vigente concedido pela ANM ou nos demais casos previstos na legislação minerária; |
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43.13-4 |
| Obras de terraplenagem |
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| 4313-4/00 | Obras de terraplenagem | Alto Risco |
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43.19-3 |
| Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
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| 4319-3/00 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções |
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43.21-5 |
| Instalações elétricas |
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| 4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica | Baixo Risco |
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43.22-3 |
| Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e |
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| 4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás | Baixo Risco | Exceto instalação de redes para distribuição de gases e fluidos. |
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| 4322-3/02 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração | Baixo Risco |
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| 4322-3/03 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio | Baixo Risco |
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43.29-1 |
| Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente |
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| 4329-1/01 | Instalação de painéis publicitários | Baixo Risco |
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| 4329-1/02 | Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre | Baixo Risco |
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| 4329-1/03 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes | Baixo Risco |
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| 4329-1/04 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos | Baixo Risco |
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| 4329-1/05 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração | Baixo Risco |
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| 4329-1/99 | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
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| Obras de acabamento |
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43.30-4 |
| Obras de acabamento |
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| 4330-4/01 | Impermeabilização em obras de engenharia civil | Baixo Risco |
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| 4330-4/02 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material | Baixo Risco |
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| 4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque | Baixo Risco |
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| 4330-4/04 | Serviços de pintura de edifícios em geral | Baixo Risco |
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| 4330-4/05 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Baixo Risco |
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| 4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção | Baixo Risco |
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| Outros serviços especializados para construção |
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43.91-6 |
| Obras de fundações |
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| 4391-6/00 | Obras de fundações | Baixo Risco |
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43.99-1 |
| Serviços especializados para construção não especificados anteriormente |
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| 4399-1/01 | Administração de obras | Baixo Risco |
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| 4399-1/02 | Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias | Baixo Risco |
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| 4399-1/03 | Obras de alvenaria | Baixo Risco |
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| 4399-1/04 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local |
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| 4399-1/05 | Perfuração e construção de poços de água | Alto Risco |
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| 4399-1/99 | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | Médio Risco |
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| COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
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| COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
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| Comércio de veículos automotores |
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45.11-1 |
| Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores |
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| 4511-1/01 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
|
| 4511-1/03 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4511-1/05 | Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4511-1/06 | Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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45.12-9 |
| Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
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| 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| Manutenção e reparação de veículos automotores |
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45.20-0 |
| Manutenção e reparação de veículos automotores |
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| 4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | Alto Risco |
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| 4520-0/02 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | Alto Risco |
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| 4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores | Médio Risco |
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| 4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores | Baixo Risco |
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| 4520-0/05 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | Alto Risco |
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| 4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores | Baixo Risco | Exceto quando associado à reforma de pneumático usados (CNAE 2212-9/00) |
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| 4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores | Médio Risco | Desde que não realize o recondicionamento de peças. |
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| 4520-0/08 | Serviços de capotaria | Baixo Risco |
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| Comércio de peças e acessórios para veículos automotores |
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45.30-7 |
| Comércio de peças e acessórios para veículos automotores |
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| 4530-7/01 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4530-7/02 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4530-7/03 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios |
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45.41-2 |
| Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios |
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| 4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4541-2/02 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4541-2/06 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4541-2/07 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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45.42-1 |
| Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios |
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| 4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
|
| 4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de veículos no local e limitado à até 600 m² |
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45.43-9 |
| Manutenção e reparação de motocicletas |
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| 4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas | Alto Risco |
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| COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
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| Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas |
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46.11-7 |
| Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
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| 4611-7/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos | Baixo Risco | Desde que não realize o comércio de fauna silvestre e exótica |
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46.12-5 |
| Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
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| 4612-5/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos | Baixo Risco | Desde que não possua depósito / pátio de estocagem dos produtos |
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46.13-3 |
| Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
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| 4613-3/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens | Baixo Risco | Desde que não possua depósito / pátio de estocagem dos produtos |
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46.14-1 |
| Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
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| 4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves | Baixo Risco | Desde que não possua depósito / pátio de estocagem dos produtos |
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46.15-0 |
| Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
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| 4615-0/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico | Baixo Risco | Desde que não possua depósito / pátio de estocagem dos produtos |
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46.16-8 |
| Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
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| 4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem | Baixo Risco | Desde que não possua depósito / pátio de estocagem dos produtos |
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46.17-6 |
| Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
|
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| 4617-6/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo | Baixo Risco | Desde que não possua depósito / pátio de estocagem dos produtos |
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46.18-4 |
| Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
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| 4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria | Baixo Risco | Desde que não possua depósito / pátio de estocagem dos produtos |
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| 4618-4/02 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares | Baixo Risco | Desde que não possua depósito / pátio de estocagem dos produtos |
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| 4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações | Baixo Risco | Desde que não possua depósito / pátio de estocagem dos produtos |
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| 4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que não possua depósito / pátio de estocagem dos produtos |
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46.19-2 |
| Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
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| 4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado | Baixo Risco | Desde que não possua depósito / pátio de estocagem dos produtos |
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| Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
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46.21-4 |
| Comércio atacadista de café em grão |
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| 4621-4/00 | Comércio atacadista de café em grão | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha |
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46.22-2 |
| Comércio atacadista de soja |
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| 4622-2/00 | Comércio atacadista de soja | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha |
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46.23-1 |
| Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja |
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| 4623-1/01 | Comércio atacadista de animais vivos | Alto Risco |
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| 4623-1/02 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal | Alto Risco |
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| 4623-1/03 | Comércio atacadista de algodão | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m². |
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| 4623-1/04 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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| 4623-1/05 | Comércio atacadista de cacau | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha |
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| 4623-1/06 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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| 4623-1/07 | Comércio atacadista de sisal | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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| 4623-1/08 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e desde que não envolva agrotóxicos (defensivos agrícolas) ou outros produtos perigosos |
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| 4623-1/09 | Comércio atacadista de alimentos para animais | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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| 4623-1/99 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e desde que não envolva agrotóxicos (defensivos agrícolas) ou outros produtos perigosos |
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| Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo |
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46.31-1 |
| Comércio atacadista de leite e laticínios |
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| 4631-1/00 | Comércio atacadista de leite e laticínios | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha |
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46.32-0 |
| Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas |
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| 4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha |
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| 4632-0/02 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha |
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| 4632-0/03 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha. Desde que não haja no exercício da atividade a realização de fracionamento, acondicionamento, embalagem e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo. |
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46.33-8 |
| Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros |
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| 4633-8/01 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha . Excluem-se atividades de Central de abastecimento e distribuição de alimentos e afins - CEASA e Mini Ceasa. |
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| 4633-8/02 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos | Médio Risco | Desde que não envolva comércio de fauna silvestre e exótica ou de produtos derivados de fauna silvestre e exótica e que a área ocupada seja de 600 m² a 1,0 ha. |
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| 4633-8/03 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação | Baixo Risco | Desde que não envolva comércio de fauna silvestre e exótica ou de produtos derivados de fauna silvestre e exótica e a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m². |
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46.34-6 |
| Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado |
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| 4634-6/01 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados | Médio Risco | Desde que a ára ocupada seja de 600 m² a 1,0 ha e que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. |
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| 4634-6/02 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados | Médio Risco | Desde que não envolva comércio de fauna silvestre e exótica ou de produtos derivados de fauna silvestre e exótica e que a área ocupada seja de 600 m² a 1,0 ha e que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. |
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| 4634-6/03 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha e que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
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| 4634-6/99 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha . Havendo comércio de fauna silvestre e exótica e seus produtos, desde que atendido critério do Art. 12 da Instrução Normativa - IEMA Nº 009/2021 e que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. |
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46.35-4 |
| Comércio atacadista de bebidas |
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| 4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral | Baixo Risco |
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| 4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante | Baixo Risco |
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| 4635-4/03 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | Médio Risco | Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m². |
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| 4635-4/99 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
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46.36-2 |
| Comércio atacadista de produtos do fumo |
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| 4636-2/01 | Comércio atacadista de fumo beneficiado | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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| 4636-2/02 | Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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46.37-1 |
| Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
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| 4637-1/01 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha |
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| 4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha |
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| 4637-1/03 | Comércio atacadista de óleos e gorduras | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha |
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| 4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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| 4637-1/05 | Comércio atacadista de massas alimentícias | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha |
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| 4637-1/06 | Comércio atacadista de sorvetes | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha |
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| 4637-1/07 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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| 4637-1/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha . Excluem-se atividades como CEASA. Havendo comércio de fauna silvestre e exótica e seus produtos, desde que atendido critério do Art. 12 da Instrução Normativa IEMA Nº 009/2021. |
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46.39-7 |
| Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
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| 4639-7/01 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral | Médio Risco | De 600 m² a 1,0 ha . Excluem-se atividades como CEASA. Havendo comércio de fauna silvestre e exótica e seus produtos, desde que atendido critério do Art. 12 da Instrução Normativa IEMA Nº 009/2021. |
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| 4639-7/02 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | Alto Risco |
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| Comércio atacadista de produtos de consumo não alimentar |
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46.41-9 |
| Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho |
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| 4641-9/01 | Comércio atacadista de tecidos | Baixo Risco |
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| 4641-9/02 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho | Baixo Risco |
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| 4641-9/03 | Comércio atacadista de artigos de armarinho | Baixo Risco |
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46.42-7 |
| Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios |
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| 4642-7/01 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança | Baixo Risco |
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| 4642-7/02 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho | Baixo Risco |
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46.43-5 |
| Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem |
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| 4643-5/01 | Comércio atacadista de calçados | Baixo Risco |
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| 4643-5/02 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem | Baixo Risco |
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46.44-3 |
| Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário |
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| 4644-3/01 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | Alto Risco |
| X |
| 4644-3/02 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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46.45-1 |
| Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico |
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| 4645-1/01 | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios | Alto Risco |
| X |
| 4645-1/02 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia | Alto Risco |
| X |
| 4645-1/03 | Comércio atacadista de produtos odontológicos | Alto Risco |
| X |
46.46-0 |
| Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
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| 4646-0/01 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria | Alto Risco |
| X |
| 4646-0/02 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal | Alto Risco |
| X |
46.47-8 |
| Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações |
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| 4647-8/01 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria | Baixo Risco |
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| 4647-8/02 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações | Baixo Risco |
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46.49-4 |
| Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
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| 4649-4/01 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico | Baixo Risco |
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| 4649-4/02 | Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico | Baixo Risco |
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| 4649-4/03 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos | Baixo Risco |
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| 4649-4/04 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria | Baixo Risco |
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| 4649-4/05 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas | Baixo Risco |
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| 4649-4/06 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures | Baixo Risco |
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| 4649-4/07 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos | Baixo Risco |
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| 4649-4/08 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar | Alto Risco |
| X |
| 4649-4/09 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | Alto Risco |
| X |
| 4649-4/10 | Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas | Baixo Risco |
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| 4649-4/99 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | Baixo Risco |
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| Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação |
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46.51-6 |
| Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática |
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| 4651-6/01 | Comércio atacadista de equipamentos de informática | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de maquinários e equipamentos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4651-6/02 | Comércio atacadista de suprimentos para informática | Baixo Risco |
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46.52-4 |
| Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
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| 4652-4/00 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação | Baixo Risco |
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| Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação |
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46.61-3 |
| Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
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| 4661-3/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de maquinários e equipamentos no local e limitado à até 600 m² |
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46.62-1 |
| Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
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| 4662-1/00 | Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de maquinários e equipamentos no local e limitado à até 600 m² |
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46.63-0 |
| Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
|
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| 4663-0/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de maquinários e equipamentos no local e limitado à até 600 m² |
|
46.64-8 |
| Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças |
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| 4664-8/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças | Alto Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade compreenda a comercialização de produtos para a saúde | X |
46.65-6 |
| Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
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| 4665-6/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de maquinários e equipamentos no local e limitado à até 600 m² |
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46.69-9 |
| Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
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| 4669-9/01 | Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de maquinários e equipamentos no local e limitado à até 600 m² |
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| 4669-9/99 | Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de maquinários e equipamentos no local e limitado à até 600 m² |
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| Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção |
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46.71-1 |
| Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
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| 4671-1/00 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | Alto Risco |
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46.72-9 |
| Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
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| 4672-9/00 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas | Baixo Risco |
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46.73-7 |
| Comércio atacadista de material elétrico |
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| 4673-7/00 | Comércio atacadista de material elétrico | Baixo Risco |
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46.74-5 |
| Comércio atacadista de cimento |
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| 4674-5/00 | Comércio atacadista de cimento | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que não haja fabricação / mistura |
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46.79-6 |
| Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral |
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| 4679-6/01 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares | Médio Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 4.000 m² e desde que armazenado em embalagens de até 200L. |
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| 4679-6/02 | Comércio atacadista de mármores e granitos | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e sem atividades de beneficiamento e/ou manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de veículos |
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| 4679-6/03 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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| 4679-6/04 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que não haja o comércio de madeira |
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| 4679-6/99 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que não haja o comércio de madeira |
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| Comércio atacadista especializado em outros produtos |
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46.81-8 |
| Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP |
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| 4681-8/01 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) | Alto Risco |
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| 4681-8/02 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) | Alto Risco |
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| 4681-8/03 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante | Alto Risco |
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| 4681-8/04 | Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto | Alto Risco |
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| 4681-8/05 | Comércio atacadista de lubrificantes | Alto Risco |
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46.82-6 |
| Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
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| 4682-6/00 | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | Alto Risco |
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46.83-4 |
| Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
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| 4683-4/00 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | Alto Risco |
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46.84-2 |
| Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos |
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| 4684-2/01 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros | Alto Risco |
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| 4684-2/02 | Comércio atacadista de solventes | Alto Risco |
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| 4684-2/99 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente | Alto Risco |
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46.85-1 |
| Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção |
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| 4685-1/00 | Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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46.86-9 |
| Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens |
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| 4686-9/01 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto | Baixo Risco |
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| 4686-9/02 | Comércio atacadista de embalagens | Baixo Risco |
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46.87-7 |
| Comércio atacadista de resíduos e sucatas |
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| 4687-7/01 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m², e não envolva as atividades de transformação ou recuperação desses resíduos. |
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| 4687-7/02 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão | Alto Risco |
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| 4687-7/03 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | Alto Risco |
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46.89-3 |
| Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
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| 4689-3/01 | Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e não envolva as atividades de ensacamento ou de mistura. |
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| 4689-3/02 | Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados | Baixo Risco |
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| 4689-3/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m², que não envolva comércio de produtos derivados de fauna silvestre e exótica e que não armazene óleos, baterias e produtos perigosos |
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| Comércio atacadista não especializado |
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46.91-5 |
| Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
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| 4691-5/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | Baixo Risco | Desde que não envolva comércio de produtos perigosos e que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m². Desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda o comércio atacadista de saneante, medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene e/ou produto para saúde de uso humano. | X |
46.92-3 |
| Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
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| 4692-3/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários | Baixo Risco | Desde que não envolva comércio de produtos perigosos e que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m². |
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46.93-1 |
| Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
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| 4693-1/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários | Baixo Risco | Desde que não envolva comércio de produtos derivados de fauna silvestre e exótica ou de produtos perigosos e que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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| COMÉRCIO VAREJISTA |
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| Comércio varejista não especializado |
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47.11-3 |
| Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados |
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| 4711-3/01 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados | Médio Risco | Acima de 600 m² desde que localizados em área urbana consolidada. |
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| 4711-3/02 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados | Médio Risco | Acima de 600 m² desde que localizados em área urbana consolidada. |
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47.12-1 |
| Comércio varejista de mercadorias em geral, com |
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| 4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e localizados em área urbana consolidada. |
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47.13-0 |
| Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios |
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| 4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines | Baixo Risco |
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| 4713-0/04 | Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) | Baixo Risco |
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| 4713-0/05 | Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres | Baixo Risco |
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| Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
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47.21-1 |
| Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes |
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| 4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda | Baixo Risco | Desde que utilize forno eletrico ou a gás |
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| 4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios | Baixo Risco | Desde que não envolva fabricação própria |
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| 4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes | Baixo Risco | Desde que não envolva fabricação própria |
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47.22-9 |
| Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias |
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| 4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues | Baixo Risco | Desde que não envolva comércio de produtos derivados de fauna silvestre e exótica e que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
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| 4722-9/02 | Peixaria | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
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47.23-7 |
| Comércio varejista de bebidas |
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| 4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas | Baixo Risco |
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47.24-5 |
| Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
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| 4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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47.29-6 |
| Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo |
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| 4729-6/01 | Tabacaria | Baixo Risco |
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| 4729-6/02 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência | Baixo Risco |
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| 4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que não envolva fabricação própria e que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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| Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
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47.31-8 |
| Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
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| 4731-8/00 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | Alto Risco |
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47.32-6 |
| Comércio varejista de lubrificantes |
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| 4732-6/00 | Comércio varejista de lubrificantes | Alto Risco |
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| Comércio varejista de material de construção |
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47.41-5 |
| Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
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| 4741-5/00 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e desde que armazenado em embalagens de até 200L |
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47.42-3 |
| Comércio varejista de material elétrico |
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| 4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico | Baixo Risco |
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47.43-1 |
| Comércio varejista de vidros |
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| 4743-1/00 | Comércio varejista de vidros | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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47.44-0 |
| Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção |
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| 4744-0/01 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas | Baixo Risco |
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| 4744-0/02 | Comércio varejista de madeira e artefatos | Alto Risco |
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| 4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos | Baixo Risco |
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| 4744-0/04 | Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que não haja o comércio de madeira |
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| 4744-0/05 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que não haja o comércio de madeira |
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| 4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e sem atividades de beneficiamento e/ou manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de veículos |
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| 4744-0/99 | Comércio varejista de materiais de construção em geral | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que não haja o comércio de madeira |
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| Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico |
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47.51-2 |
| Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
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| 4751-2/01 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | Baixo Risco |
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| 4751-2/02 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática | Baixo Risco |
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47.52-1 |
| Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
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| 4752-1/00 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação | Baixo Risco |
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47.53-9 |
| Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
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| 4753-9/00 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | Baixo Risco |
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47.54-7 |
| Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação |
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| 4754-7/01 | Comércio varejista de móveis | Baixo Risco |
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| 4754-7/02 | Comércio varejista de artigos de colchoaria | Baixo Risco |
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| 4754-7/03 | Comércio varejista de artigos de iluminação | Baixo Risco |
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47.55-5 |
| Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho |
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| 4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos | Baixo Risco |
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| 4755-5/02 | Comercio varejista de artigos de armarinho | Baixo Risco |
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| 4755-5/03 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho | Baixo Risco |
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47.56-3 |
| Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
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| 4756-3/00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios | Baixo Risco |
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47.57-1 |
| Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
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| 4757-1/00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação | Baixo Risco |
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47.59-8 |
| Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
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| 4759-8/01 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas | Baixo Risco |
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| 4759-8/99 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente | Baixo Risco |
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| Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos |
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47.61-0 |
| Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria |
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| 4761-0/01 | Comércio varejista de livros | Baixo Risco |
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| 4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas | Baixo Risco |
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| 4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria | Baixo Risco |
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47.62-8 |
| Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
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| 4762-8/00 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas | Baixo Risco |
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47.63-6 |
| Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos |
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| 4763-6/01 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 300 m², salvo nos casos em que o empreendimento se localizar no interior de outro maior já licenciado para a mesma finalidade |
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| 4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos | Baixo Risco |
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| 4763-6/03 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios | Baixo Risco |
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| 4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping | Baixo Risco |
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| 4763-6/05 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios | Baixo Risco | Desde que não ocorra manutenção, reparação ou lavagem de embarcações no local |
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| Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos |
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47.71-7 |
| Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário |
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| 4771-7/01 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | Alto Risco |
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| 4771-7/02 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas | Alto Risco |
| X |
| 4771-7/03 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos | Alto Risco |
| X |
| 4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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47.72-5 |
| Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
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| 4772-5/00 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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47.73-3 |
| Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
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| 4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | Baixo Risco | Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² |
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47.74-1 |
| Comércio varejista de artigos de óptica |
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| 4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica | Baixo Risco |
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| Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados |
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47.81-4 |
| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
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| 4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | Baixo Risco |
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47.82-2 |
| Comércio varejista de calçados e artigos de viagem |
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| 4782-2/01 | Comércio varejista de calçados | Baixo Risco |
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| 4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem | Baixo Risco |
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47.83-1 |
| Comércio varejista de jóias e relógios |
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| 4783-1/01 | Comércio varejista de artigos de joalheria | Baixo Risco |
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| 4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria | Baixo Risco |
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47.84-9 |
| Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
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| 4784-9/00 | Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) | Alto Risco |
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47.85-7 |
| Comércio varejista de artigos usados |
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| 4785-7/01 | Comércio varejista de antiguidades | Baixo Risco |
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| 4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados | Baixo Risco |
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47.89-0 |
| Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente |
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| 4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos | Baixo Risco |
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| 4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais | Baixo Risco |
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| 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte | Baixo Risco |
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| 4789-0/04 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | Baixo Risco | Desde que não haja comércio de fauna silvestre e exótica |
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| 4789-0/05 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | Médio Risco |
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| 4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos | Alto Risco |
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| 4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório | Baixo Risco |
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| 4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | Baixo Risco |
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| 4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições | Alto Risco |
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| 4789-0/99 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que não seja comércio de lenha |
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|
| Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista |
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47.90-3 |
| Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista |
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| TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO |
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| TRANSPORTE TERRESTRE |
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| Transporte ferroviário e metroferroviário |
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49.11-6 |
| Transporte ferroviário de carga |
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| 4911-6/00 | Transporte ferroviário de carga | Médio Risco | Desde que não inclua: |
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49.12-4 |
| Transporte metroferroviário de passageiros |
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|
| 4912-4/01 | Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual | Baixo Risco | Desde que não inclua: |
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| 4912-4/02 | Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana | Baixo Risco | Desde que não inclua: |
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| 4912-4/03 | Transporte metroviário | Baixo Risco | Desde que não inclua: |
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| Transporte rodoviário de passageiros |
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49.21-3 |
| Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana |
|
|
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| 4921-3/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
| 4921-3/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
49.22-1 |
| Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional |
|
|
|
| 4922-1/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
| 4922-1/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
| 4922-1/03 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
49.23-0 |
| Transporte rodoviário de táxi |
|
|
|
| 4923-0/01 | Serviço de táxi | Baixo Risco |
|
|
| 4923-0/02 | Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
49.24-8 |
| Transporte escolar |
|
|
|
| 4924-8/00 | Transporte escolar | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
49.29-9 |
| Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente |
|
|
|
| 4929-9/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
| 4929-9/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
| 4929-9/03 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
| 4929-9/04 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
| 4929-9/99 | Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
|
| Transporte rodoviário de carga |
|
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49.30-2 |
| Transporte rodoviário de carga |
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| 4930-2/01 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | Médio Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular e não inclua o transporte de resíduos. | X |
| 4930-2/02 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | Médio Risco | Desde que haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de alimentos e/ou bebidas que não necessitam de condições especiais de temperatura e umidade; e que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para a saúde, sangue, material biológico e/ou produtos sujeitos à vigilância sanitária que necessitam de condições especiais de temperatura ou umidade. | X |
| 4930-2/03 | Transporte rodoviário de produtos perigosos | Alto Risco |
|
|
| 4930-2/04 | Transporte rodoviário de mudanças | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
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|
| Transporte dutoviário |
|
|
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49.40-0 |
| Transporte dutoviário |
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| 4940-0/00 | Transporte dutoviário | Alto Risco |
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|
|
| Trens turísticos, teleféricos e similares |
|
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49.50-7 |
| Trens turísticos, teleféricos e similares |
|
|
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| 4950-7/00 | Trens turísticos, teleféricos e similares | Baixo Risco | Desde que não inclua: |
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| TRANSPORTE AQUAVIÁRIO |
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|
| Transporte marítimo de cabotagem e longo curso |
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50.11-4 |
| Transporte marítimo de cabotagem |
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| 5011-4/01 | Transporte marítimo de cabotagem - Carga | Baixo Risco | Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
| 5011-4/02 | Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
50.12-2 |
| Transporte marítimo de longo curso |
|
|
|
| 5012-2/01 | Transporte marítimo de longo curso - Carga | Baixo Risco | Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
| 5012-2/02 | Transporte marítimo de longo curso - Passageiros | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
|
| Transporte por navegação interior |
|
|
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50.21-1 |
| Transporte por navegação interior de carga |
|
|
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| 5021-1/01 | Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia | Baixo Risco | Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
| 5021-1/02 | Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia | Baixo Risco | Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
50.22-0 |
| Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares |
|
|
|
| 5022-0/01 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
| 5022-0/02 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
|
| Navegação de apoio |
|
|
|
50.30-1 |
| Navegação de apoio |
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|
|
| 5030-1/01 | Navegação de apoio marítimo | Baixo Risco | Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
| 5030-1/02 | Navegação de apoio portuário | Baixo Risco | Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
| 5030-1/03 | Serviço de rebocadores e empurradores | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
|
| Outros transportes aquaviários |
|
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50.91-2 |
| Transporte por navegação de travessia |
|
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| 5091-2/01 | Transporte por navegação de travessia, municipal | Baixo Risco | Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
| 5091-2/02 | Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional | Baixo Risco | Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
50.99-8 |
| Transportes aquaviários não especificados anteriormente |
|
|
|
| 5099-8/01 | Transporte aquaviário para passeios turísticos | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
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| 5099-8/99 | Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação |
|
|
| TRANSPORTE AÉREO |
|
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|
|
| Transporte aéreo de passageiros |
|
|
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51.11-1 |
| Transporte aéreo de passageiros regular |
|
|
|
| 5111-1/00 | Transporte aéreo de passageiros regular | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves |
|
51.12-9 |
| Transporte aéreo de passageiros não regular |
|
|
|
| 5112-9/01 | Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves |
|
| 5112-9/99 | Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves |
|
|
| Transporte aéreo de carga |
|
|
|
51.20-0 |
| Transporte aéreo de carga |
|
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| 5120-0/00 | Transporte aéreo de carga | Médio Risco |
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|
| Transporte espacial |
|
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51.30-7 |
| Transporte espacial |
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| 5130-7/00 | Transporte espacial | Alto Risco |
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|
|
| ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES |
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|
| Armazenamento, carga e descarga |
|
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52.11-7 |
| Armazenamento |
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| 5211-7/01 | Armazéns gerais - emissão de warrant | Médio Risco | Desde que a área total ocupada pela atividade esteja limitada a 4.000 m², e área de armazenamentos dos produtos quimicos perigosos esteja limitada a 600 m², e desde que armazenado em embalagens de até 200L com volume máximo de 15m³.Desde que haja no exercício da atividade o armazenamento de alimentos e/ou bebidas que não necessitam de condições especiais de temperatura e umidade; e que não haja no exercício da atividade o armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para a saúde, sangue, material biológico e/ou produtos sujeitos à vigilância sanitária que necessitam de condições especiais de temperatura ou umidade. | X |
| 5211-7/02 | Guarda-móveis | Médio Risco | Área total menor que 4.000 m² |
|
| 5211-7/99 | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis | Médio Risco | Desde que a área total ocupada pela atividade esteja limitada a 4.000 m², e área de armazenamentos dos produtos quimicos perigosos esteja limitada a 600 m², e desde que armazenado em embalagens de até 200L com volume máximo de 15m³. | X |
52.12-5 |
| Carga e descarga |
|
|
|
| 5212-5/00 | Carga e descarga | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de veículos. |
|
|
| Atividades auxiliares dos transportes terrestres |
|
|
|
52.21-4 |
| Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados |
|
|
|
| 5221-4/00 | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados | Baixo Risco | Desde que não envolva atividades de apoio como manutenção, lavagem e abastecimento veicular |
|
52.22-2 |
| Terminais rodoviários e ferroviários |
|
|
|
| 5222-2/00 | Terminais rodoviários e ferroviários | Médio Risco | Desde que não envolva atividades de apoio como manutenção, lavagem e abastecimento veicular. |
|
52.23-1 |
| Estacionamento de veículos |
|
|
|
| 5223-1/00 | Estacionamento de veículos | Médio Risco | Desde que não envolva atividades de apoio como manutenção, lavagem e abastecimento veicular. |
|
52.29-0 |
| Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente |
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| 5229-0/01 | Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada | Baixo Risco |
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| 5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos | Baixo Risco |
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| 5229-0/99 | Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente | Médio Risco | Desde que não incluam: |
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|
| Atividades auxiliares dos transportes aquaviários |
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52.31-1 |
| Gestão de portos e terminais |
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| 5231-1/01 | Administração da infraestrutura portuária | Baixo Risco |
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| 5231-1/02 | Atividades do Operador Portuário | Alto Risco |
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| 5231-1/03 | Gestão de terminais aquaviários | Alto Risco |
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52.32-0 |
| Atividades de agenciamento marítimo |
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| 5232-0/00 | Atividades de agenciamento marítimo | Baixo Risco | Desde que não se trate de abastecimento de navios |
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52.39-7 |
| Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
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| 5239-7/01 | Serviços de praticagem | Baixo Risco |
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| 5239-7/99 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente | Médio Risco |
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|
| Atividades auxiliares dos transportes aéreos |
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52.40-1 |
| Atividades auxiliares dos transportes aéreos |
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| 5240-1/01 | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | Alto Risco |
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| 5240-1/99 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | Alto Risco |
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| Atividades relacionadas à organização do transporte de carga |
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52.50-8 |
| Atividades relacionadas à organização do transporte de carga |
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| 5250-8/01 | Comissaria de despachos | Baixo Risco |
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| 5250-8/02 | Atividades de despachantes aduaneiros | Baixo Risco |
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| 5250-8/03 | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo | Alto Risco |
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| 5250-8/04 | Organização logística do transporte de carga | Baixo Risco |
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| 5250-8/05 | Operador de transporte multimodal - OTM | Alto Risco |
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| CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA |
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| Atividades de Correio |
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53.10-5 |
| Atividades de Correio |
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| 5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional | Baixo Risco |
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| 5310-5/02 | Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional | Baixo Risco |
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| Atividades de malote e de entrega |
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53.20-2 |
| Atividades de malote e de entrega |
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| 5320-2/01 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional | Baixo Risco |
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| 5320-2/02 | Serviços de entrega rápida | Baixo Risco |
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| ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO |
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| ALOJAMENTO |
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| Hotéis e similares |
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55.10-8 |
| Hotéis e similares |
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| 5510-8/01 | Hotéis | Médio Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos, com lavanderia. |
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| 5510-8/02 | Apart-hotéis | Médio Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos, com lavanderia. |
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| 5510-8/03 | Motéis | Médio Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos, com lavanderia. |
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|
| Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente |
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55.90-6 |
| Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente |
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| 5590-6/01 | Albergues, exceto assistenciais | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e sem lavanderia |
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| 5590-6/02 | Campings | Alto Risco |
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| 5590-6/03 | Pensões (alojamento) | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e sem lavanderia |
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| 5590-6/99 | Outros alojamentos não especificados anteriormente | Alto Risco |
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| ALIMENTAÇÃO |
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| Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas |
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56.11-2 |
| Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas |
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| 5611-2/01 | Restaurantes e similares | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada, dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e desde que só utilize forno elétrico ou a gás |
|
| 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada, dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e desde que só utilize forno elétrico ou a gás |
|
| 5611-2/04 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada, dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e desde que só utilize forno elétrico ou a gás |
|
| 5611-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento | Alto Risco |
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56.12-1 |
| Serviços ambulantes de alimentação |
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| 5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação | Baixo Risco |
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| Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada |
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56.20-1 |
| Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada |
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| 5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | Alto Risco |
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| 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê | Alto Risco |
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| 5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada, dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m², e que só utilize forno elétrico ou a gás |
|
| 5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada, dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m², e que só utilize forno elétrico ou a gás |
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| INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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|
| EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO |
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| Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição |
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58.11-5 |
| Edição de livros |
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| 5811-5/00 | Edição de livros | Baixo Risco |
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58.12-3 |
| Edição de jornais |
|
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| 5812-3/01 | Edição de jornais diários | Baixo Risco |
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| 5812-3/02 | Edição de jornais não diários | Baixo Risco |
|
|
58.13-1 |
| Edição de revistas |
|
|
|
| 5813-1/00 | Edição de revistas | Baixo Risco |
|
|
58.19-1 |
| Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
|
|
|
| 5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos | Baixo Risco |
|
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|
| Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações |
|
|
|
58.21-2 |
| Edição integrada à impressão de livros |
|
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|
| 5821-2/00 | Edição integrada à impressão de livros | Baixo Risco | Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas. |
|
58.22-1 |
| Edição integrada à impressão de jornais |
|
|
|
| 5822-1/01 | Edição integrada à impressão de jornais diários | Baixo Risco | Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas. |
|
| 5822-1/02 | Edição integrada à impressão de jornais não diários | Baixo Risco | Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas. |
|
58.23-9 |
| Edição integrada à impressão de revistas |
|
|
|
| 5823-9/00 | Edição integrada à impressão de revistas | Baixo Risco | Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas. |
|
58.29-8 |
| Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
|
|
|
| 5829-8/00 | Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos | Baixo Risco | Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas. |
|
|
| ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA |
|
|
|
|
| Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão |
|
|
|
59.11-1 |
| Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão |
|
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| 5911-1/01 | Estúdios cinematográficos | Baixo Risco |
|
|
| 5911-1/02 | Produção de filmes para publicidade | Baixo Risco |
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|
| 5911-1/99 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
|
|
59.12-0 |
| Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão |
|
|
|
| 5912-0/01 | Serviços de dublagem | Baixo Risco |
|
|
| 5912-0/02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual | Baixo Risco |
|
|
| 5912-0/99 | Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
|
|
59.13-8 |
| Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão |
|
|
|
| 5913-8/00 | Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão | Baixo Risco |
|
|
59.14-6 |
| Atividades de exibição cinematográfica |
|
|
|
| 5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades de gravação de som e de edição de música |
|
|
|
59.20-1 |
| Atividades de gravação de som e de edição de música |
|
|
|
| 5920-1/00 | Atividades de gravação de som e de edição de música | Baixo Risco |
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|
| ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO |
|
|
|
|
| Atividades de rádio |
|
|
|
60.10-1 |
| Atividades de rádio |
|
|
|
| 6010-1/00 | Atividades de rádio | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
|
| Atividades de televisão |
|
|
|
60.21-7 |
| Atividades de televisão aberta |
|
|
|
| 6021-7/00 | Atividades de televisão aberta | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
60.22-5 |
| Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura |
|
|
|
| 6022-5/01 | Programadoras | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
| 6022-5/02 | Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
|
| TELECOMUNICAÇÕES |
|
|
|
|
| Telecomunicações por fio |
|
|
|
61.10-8 |
| Telecomunicações por fio |
|
|
|
| 6110-8/01 | Serviços de telefonia fixa comutada - STFC | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
| 6110-8/02 | Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
| 6110-8/03 | Serviços de comunicação multimídia - SCM | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
| 6110-8/99 | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
|
| Telecomunicações sem fio |
|
|
|
61.20-5 |
| Telecomunicações sem fio |
|
|
|
| 6120-5/01 | Telefonia móvel celular | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
| 6120-5/02 | Serviço móvel especializado - SME | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
| 6120-5/99 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
|
| Telecomunicações por satélite |
|
|
|
61.30-2 |
| Telecomunicações por satélite |
|
|
|
| 6130-2/00 | Telecomunicações por satélite | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
|
| Operadoras de televisão por assinatura |
|
|
|
61.41-8 |
| Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
|
|
|
| 6141-8/00 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
61.42-6 |
| Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas |
|
|
|
| 6142-6/00 | Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
61.43-4 |
| Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
|
|
|
| 6143-4/00 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
|
| Outras atividades de telecomunicações |
|
|
|
61.90-6 |
| Outras atividades de telecomunicações |
|
|
|
| 6190-6/01 | Provedores de acesso às redes de comunicações | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
| 6190-6/02 | Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
| 6190-6/99 | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente | Baixo Risco | Desde que não contemple a instalação de torres e estações de telecomunicações |
|
|
| ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
|
| Atividades dos serviços de tecnologia da informação |
|
|
|
62.01-5 |
| Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
|
|
|
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | Baixo Risco |
|
|
| 6201-5/02 | Web desing | Baixo Risco |
|
|
62.02-3 |
| Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
|
|
|
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | Baixo Risco |
|
|
62.03-1 |
| Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis |
|
|
|
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis | Alto Risco | Desde que haja o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde | X |
62.04-0 |
| Consultoria em tecnologia da informação |
|
|
|
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação | Baixo Risco |
|
|
62.09-1 |
| Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
|
|
|
| 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | Baixo Risco |
|
|
|
| ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO |
|
|
|
|
| Tratamento de dados, hospedagem na Internet e outras atividades relacionadas |
|
|
|
63.11-9 |
| Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet |
|
|
|
| 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet | Baixo Risco |
|
|
63.19-4 |
| Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet |
|
|
|
| 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet | Baixo Risco |
|
|
|
| Outras atividades de prestação de serviços de informação |
|
|
|
63.91-7 |
| Agências de notícias |
|
|
|
| 6391-7/00 | Agências de notícias | Baixo Risco |
|
|
63.99-2 |
| Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
|
|
|
| 6399-2/00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
|
|
|
| ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS |
|
|
|
|
| ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS |
|
|
|
|
| Banco Central |
|
|
|
64.10-7 |
| Banco Central |
|
|
|
| 6410-7/00 | Banco Central | Baixo Risco |
|
|
|
| Intermediação monetária - depósitos à vista |
|
|
|
64.21-2 |
| Bancos comerciais |
|
|
|
| 6421-2/00 | Bancos comerciais | Baixo Risco |
|
|
64.22-1 |
| Bancos múltiplos, com carteira comercial |
|
|
|
| 6422-1/00 | Bancos múltiplos, com carteira comercial | Baixo Risco |
|
|
64.23-9 |
| Caixas econômicas |
|
|
|
| 6423-9/00 | Caixas econômicas | Baixo Risco |
|
|
64.24-7 |
| Crédito cooperativo |
|
|
|
| 6424-7/01 | Bancos cooperativos | Baixo Risco |
|
|
| 6424-7/02 | Cooperativas centrais de crédito | Baixo Risco |
|
|
| 6424-7/03 | Cooperativas de crédito mútuo | Baixo Risco |
|
|
| 6424-7/04 | Cooperativas de crédito rural | Baixo Risco |
|
|
|
| Intermediação não monetária - outros instrumentos de captação |
|
|
|
64.31-0 |
| Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
|
|
|
| 6431-0/00 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial | Baixo Risco |
|
|
64.32-8 |
| Bancos de investimento |
|
|
|
| 6432-8/00 | Bancos de investimento | Baixo Risco |
|
|
64.33-6 |
| Bancos de desenvolvimento |
|
|
|
| 6433-6/00 | Bancos de desenvolvimento | Baixo Risco |
|
|
64.34-4 |
| Agências de fomento |
|
|
|
| 6434-4/00 | Agências de fomento | Baixo Risco |
|
|
64.35-2 |
| Crédito imobiliário |
|
|
|
| 6435-2/01 | Sociedades de crédito imobiliário | Baixo Risco |
|
|
| 6435-2/02 | Associações de poupança e empréstimo | Baixo Risco |
|
|
| 6435-2/03 | Companhias hipotecárias | Baixo Risco |
|
|
64.36-1 |
| Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras |
|
|
|
| 6436-1/00 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras | Baixo Risco |
|
|
64.37-9 |
| Sociedades de crédito ao microempreendedor |
|
|
|
| 6437-9/00 | Sociedades de crédito ao microempreendedor | Baixo Risco |
|
|
64.38-7 |
| Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não monetária |
|
|
|
| 6438-7/01 | Bancos de câmbio | Baixo Risco |
|
|
| 6438-7/99 | Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
|
|
|
| Arrendamento mercantil |
|
|
|
64.40-9 |
| Arrendamento mercantil |
|
|
|
| 6440-9/00 | Arrendamento mercantil | Baixo Risco |
|
|
|
| Sociedades de capitalização |
|
|
|
64.50-6 |
| Sociedades de capitalização |
|
|
|
| 6450-6/00 | Sociedades de capitalização | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades de sociedades de participação |
|
|
|
64.61-1 |
| Holdings de instituições financeiras |
|
|
|
| 6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras | Baixo Risco |
|
|
64.62-0 |
| Holdings de instituições não financeiras |
|
|
|
| 6462-0/00 | Holdings de instituições não financeiras | Baixo Risco |
|
|
64.63-8 |
| Outras sociedades de participação, exceto holdings |
|
|
|
| 6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings | Baixo Risco |
|
|
|
| Fundos de investimento |
|
|
|
64.70-1 |
| Fundos de investimento |
|
|
|
| 6470-1/01 | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários | Baixo Risco |
|
|
| 6470-1/02 | Fundos de investimento previdenciários | Baixo Risco |
|
|
| 6470-1/03 | Fundos de investimento imobiliários | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
|
|
|
64.91-3 |
| Sociedades de fomento mercantil - factoring |
|
|
|
| 6491-3/00 | Sociedades de fomento mercantil - factoring | Baixo Risco |
|
|
64.92-1 |
| Securitização de créditos |
|
|
|
| 6492-1/00 | Securitização de créditos | Baixo Risco |
|
|
64.93-0 |
| Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
|
|
|
| 6493-0/00 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos | Baixo Risco |
|
|
64.99-9 |
| Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
|
|
|
| 6499-9/01 | Clubes de investimento | Baixo Risco |
|
|
| 6499-9/02 | Sociedades de investimento | Baixo Risco |
|
|
| 6499-9/03 | Fundo garantidor de crédito | Baixo Risco |
|
|
| 6499-9/04 | Caixas de financiamento de corporações | Baixo Risco |
|
|
| 6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP | Baixo Risco |
|
|
| 6499-9/99 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
|
|
|
| SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE |
|
|
|
|
| Seguros de vida e não vida |
|
|
|
65.11-1 |
| Seguros de vida |
|
|
|
| 6511-1/01 | Sociedade seguradora de seguros vida | Baixo Risco |
|
|
| 6511-1/02 | Planos de auxílio-funeral | Baixo Risco |
|
|
65.12-0 |
| Seguros não vida |
|
|
|
| 6512-0/00 | Sociedade seguradora de seguros não vida | Baixo Risco |
|
|
|
| Seguros-saúde |
|
|
|
65.20-1 |
| Seguros-saúde |
|
|
|
| 6520-1/00 | Sociedade seguradora de seguros-saúde | Baixo Risco |
|
|
|
| Resseguros |
|
|
|
65.30-8 |
| Resseguros |
|
|
|
| 6530-8/00 | Resseguros | Baixo Risco |
|
|
|
| Previdência complementar |
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|
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65.41-3 |
| Previdência complementar fechada |
|
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|
| 6541-3/00 | Previdência complementar fechada | Baixo Risco |
|
|
65.42-1 |
| Previdência complementar aberta |
|
|
|
| 6542-1/00 | Previdência complementar aberta | Baixo Risco |
|
|
|
| Planos de saúde |
|
|
|
65.50-2 |
| Planos de saúde |
|
|
|
| 6550-2/00 | Planos de saúde | Baixo Risco |
|
|
|
| ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE |
|
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|
| Atividades auxiliares dos serviços financeiros |
|
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66.11-8 |
| Administração de bolsas e mercados de balcão organizados |
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| 6611-8/01 | Bolsa de valores | Baixo Risco |
|
|
| 6611-8/02 | Bolsa de mercadorias | Baixo Risco |
|
|
| 6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros | Baixo Risco |
|
|
| 6611-8/04 | Administração de mercados de balcão organizados | Baixo Risco |
|
|
66.12-6 |
| Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias |
|
|
|
| 6612-6/01 | Corretoras de títulos e valores mobiliários | Baixo Risco |
|
|
| 6612-6/02 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários | Baixo Risco |
|
|
| 6612-6/03 | Corretoras de câmbio | Baixo Risco |
|
|
| 6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias | Baixo Risco |
|
|
| 6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras | Baixo Risco |
|
|
66.13-4 |
| Administração de cartões de crédito |
|
|
|
| 6613-4/00 | Administração de cartões de crédito | Baixo Risco |
|
|
66.19-3 |
| Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
|
|
|
| 6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia | Baixo Risco |
|
|
| 6619-3/02 | Correspondentes de instituições financeiras | Baixo Risco |
|
|
| 6619-3/03 | Representações de bancos estrangeiros | Baixo Risco |
|
|
| 6619-3/04 | Caixas eletrônicos | Baixo Risco |
|
|
| 6619-3/05 | Operadoras de cartões de débito | Baixo Risco |
|
|
| 6619-3/99 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde |
|
|
|
66.21-5 |
| Avaliação de riscos e perdas |
|
|
|
| 6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros | Baixo Risco |
|
|
| 6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial | Baixo Risco |
|
|
66.22-3 |
| Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
|
|
|
| 6622-3/00 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde | Baixo Risco |
|
|
66.29-1 |
| Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
|
|
|
| 6629-1/00 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades de administração de fundos por contrato ou |
|
|
|
66.30-4 |
| Atividades de administração de fundos por contrato ou |
|
|
|
| 6630-4/00 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão | Baixo Risco |
|
|
|
| ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS |
|
|
|
|
| ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS |
|
|
|
|
| Atividades imobiliárias de imóveis próprios |
|
|
|
68.10-2 |
| Atividades imobiliárias de imóveis próprios |
|
|
|
| 6810-2/01 | Compra e venda de imóveis próprios | Baixo Risco |
|
|
| 6810-2/02 | Aluguel de imóveis próprios | Baixo Risco |
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|
| 6810-2/03 | Loteamento de imóveis próprios | Alto Risco |
|
|
|
| Atividades imobiliárias por contrato ou comissão |
|
|
|
68.21-8 |
| Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis |
|
|
|
| 6821-8/01 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis | Baixo Risco |
|
|
| 6821-8/02 | Corretagem no aluguel de imóveis | Baixo Risco |
|
|
68.22-6 |
| Gestão e administração da propriedade imobiliária |
|
|
|
| 6822-6/00 | Gestão e administração da propriedade imobiliária | Baixo Risco |
|
|
|
| ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS |
|
|
|
|
| ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA |
|
|
|
|
| Atividades jurídicas |
|
|
|
69.11-7 |
| Atividades jurídicas, exceto cartórios |
|
|
|
| 6911-7/01 | Serviços advocatícios | Baixo Risco |
|
|
| 6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça | Baixo Risco |
|
|
| 6911-7/03 | Agente de propriedade industrial | Baixo Risco |
|
|
69.12-5 |
| Cartórios |
|
|
|
| 6912-5/00 | Cartórios | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária |
|
|
|
69.20-6 |
| Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária |
|
|
|
| 6920-6/01 | Atividades de contabilidade | Baixo Risco |
|
|
| 6920-6/02 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária | Baixo Risco |
|
|
|
| ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL |
|
|
|
|
| Sedes de empresas e unidades administrativas locais |
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|
|
70.10-7 |
| Sedes de empresas e unidades administrativas locais |
|
|
|
|
| Atividades de consultoria em gestão empresarial |
|
|
|
70.20-4 |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial |
|
|
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| 7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | Baixo Risco |
|
|
|
| SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS |
|
|
|
|
| Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas |
|
|
|
71.11-1 |
| Serviços de arquitetura |
|
|
|
| 7111-1/00 | Serviços de arquitetura | Baixo Risco |
|
|
71.12-0 |
| Serviços de engenharia |
|
|
|
| 7112-0/00 | Serviços de engenharia | Baixo Risco |
|
|
71.19-7 |
| Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia |
|
|
|
| 7119-7/01 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia | Baixo Risco |
|
|
| 7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos | Baixo Risco | Todos, exceto quando vinculada à atividade de mineração. |
|
| 7119-7/03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia | Baixo Risco |
|
|
| 7119-7/04 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho | Baixo Risco |
|
|
| 7119-7/99 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
|
|
|
| Testes e análises técnicas |
|
|
|
71.20-1 |
| Testes e análises técnicas |
|
|
|
| 7120-1/00 | Testes e análises técnicas | Alto Risco | Desde que haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária | X |
|
| PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO |
|
|
|
|
| Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
|
|
|
72.10-0 |
| Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
|
|
|
| 7210-0/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais | Baixo Risco | Desde que análises clínicas laboratoriais sejam executadas em laboratórios com licença ambiental válida e desde que não haja a coleta de indívíduos de fauna e flora nativas no ambiente natural, e desde que não haja o uso da fauna silvestre e exótica em cativeiro. |
|
|
| Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
|
|
|
72.20-7 |
| Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
|
|
|
| 7220-7/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas | Baixo Risco | Desde que análises clínicas laboratoriais sejam executadas em laboratórios com licença ambiental válida e desde que não haja a coleta de indívíduos de fauna e flora nativas no ambiente natural, e desde que não haja o uso da fauna silvestre e exótica em cativeiro. |
|
|
| PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO |
|
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|
|
| Publicidade |
|
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|
73.11-4 |
| Agências de publicidade |
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|
| 7311-4/00 | Agências de publicidade | Baixo Risco |
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73.12-2 |
| Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
|
|
|
| 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação | Baixo Risco |
|
|
73.19-0 |
| Atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
|
|
|
| 7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições | Baixo Risco | Não abrangendo o pátio de estocagem dos materiais. |
|
| 7319-0/02 | Promoção de vendas | Baixo Risco |
|
|
| 7319-0/03 | Marketing direto | Baixo Risco |
|
|
| 7319-0/04 | Consultoria em publicidade | Baixo Risco |
|
|
| 7319-0/99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
|
|
|
| Pesquisas de mercado e de opinião pública |
|
|
|
73.20-3 |
| Pesquisas de mercado e de opinião pública |
|
|
|
| 7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública | Baixo Risco |
|
|
|
| OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS |
|
|
|
|
| Design e decoração de interiores |
|
|
|
74.10-2 |
| Design e decoração de interiores |
|
|
|
| 7410-2/02 | Design de interiores | Baixo Risco |
|
|
| 7410-2/03 | Desing de produto | Baixo Risco |
|
|
| 7410-2/99 | Atividades de desing não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades fotográficas e similares |
|
|
|
74.20-0 |
| Atividades fotográficas e similares |
|
|
|
| 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina | Baixo Risco |
|
|
| 7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | Baixo Risco |
|
|
| 7420-0/03 | Laboratórios fotográficos | Baixo Risco |
|
|
| 7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos | Baixo Risco |
|
|
| 7420-0/05 | Serviços de microfilmagem | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
|
|
|
74.90-1 |
| Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
|
|
|
| 7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares | Baixo Risco |
|
|
| 7490-1/02 | Escafandria e mergulho | Baixo Risco | Desde que não realize serviços de manutenção |
|
| 7490-1/03 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias | Baixo Risco |
|
|
| 7490-1/04 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários | Baixo Risco |
|
|
| 7490-1/05 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas | Baixo Risco |
|
|
| 7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
|
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|
| ATIVIDADES VETERINÁRIAS |
|
|
|
|
| Atividades veterinárias |
|
|
|
75.00-1 |
| Atividades veterinárias |
|
|
|
| 7500-1/00 | Atividades veterinárias | Alto Risco | Desde que o resultado do exercício da atividade inclua o uso de medicamentos controlados de uso humano e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante |
|
|
| ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES |
|
|
|
|
| ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS |
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|
|
|
| Locação de meios de transporte sem condutor |
|
|
|
77.11-0 |
| Locação de automóveis sem condutor |
|
|
|
| 7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
77.19-5 |
| Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor |
|
|
|
| 7719-5/01 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcações |
|
| 7719-5/02 | Locação de aeronaves sem tripulação | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves |
|
| 7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcações |
|
|
| Aluguel de objetos pessoais e domésticos |
|
|
|
77.21-7 |
| Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
|
|
|
| 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular/de embarcação |
|
77.22-5 |
| Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
|
|
|
| 7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares | Baixo Risco |
|
|
77.23-3 |
| Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios |
|
|
|
| 7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios | Baixo Risco |
|
|
77.29-2 |
| Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
|
|
|
| 7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | Baixo Risco |
|
|
| 7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais | Baixo Risco |
|
|
| 7729-2/03 | Aluguel de material médico | Baixo Risco |
|
|
| 7729-2/99 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Baixo Risco |
|
|
|
| Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador |
|
|
|
77.31-4 |
| Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
|
|
|
| 7731-4/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
77.32-2 |
| Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador |
|
|
|
| 7732-2/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | Baixo Risco | Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
| 7732-2/02 | Aluguel de andaimes | Baixo Risco |
|
|
77.33-1 |
| Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
|
|
|
| 7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório | Baixo Risco |
|
|
77.39-0 |
| Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente |
|
|
|
| 7739-0/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador | Baixo Risco | Desde que não inclua manutenção, reparação ou lavagem de máquinas e equipamentos |
|
| 7739-0/02 | Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador | Baixo Risco | Desde que não envolva o aluguel de equipamentos médicos radioativos |
|
| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes | Baixo Risco | Desde que não envolva o aluguel de banheiros químicos |
|
| 7739-0/99 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador | Baixo Risco | Desde que não associada às atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de veículos motorizados |
|
|
| Gestão de ativos intangíveis não financeiros |
|
|
|
77.40-3 |
| Gestão de ativos intangíveis não financeiros |
|
|
|
| 7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não financeiros | Baixo Risco |
|
|
|
| SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA |
|
|
|
|
| Seleção e agenciamento de mão de obra |
|
|
|
78.10-8 |
| Seleção e agenciamento de mão de obra |
|
|
|
| 7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão de obra | Baixo Risco |
|
|
|
| Locação de mão de obra temporária |
|
|
|
78.20-5 |
| Locação de mão de obra temporária |
|
|
|
| 7820-5/00 | Locação de mão de obra temporária | Baixo Risco |
|
|
|
| Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
|
|
|
78.30-2 |
| Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
|
|
|
| 7830-2/00 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros | Baixo Risco |
|
|
|
| AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS |
|
|
|
|
| Agências de viagens e operadores turísticos |
|
|
|
79.11-2 |
| Agências de viagens |
|
|
|
| 7911-2/00 | Agências de viagens | Baixo Risco |
|
|
79.12-1 |
| Operadores turísticos |
|
|
|
| 7912-1/00 | Operadores turísticos | Baixo Risco |
|
|
|
| Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
|
|
|
79.90-2 |
| Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
|
|
|
| 7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente | Baixo Risco |
|
|
|
| ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO |
|
|
|
|
| Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores |
|
|
|
80.11-1 |
| Atividades de vigilância e segurança privada |
|
|
|
| 8011-1/01 | Atividades de vigilância e segurança privada | Baixo Risco |
|
|
| 8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda | Baixo Risco | Desde que não associada ao alojamento e cuidado de animais de estimação (9609-2/03) |
|
80.12-9 |
| Atividades de transporte de valores |
|
|
|
| 8012-9/00 | Atividades de transporte de valores | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades de monitoramento de sistemas de segurança |
|
|
|
80.20-0 |
| Atividades de monitoramento de sistemas de segurança |
|
|
|
| 8020-0/01 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico | Baixo Risco |
|
|
| 8020-0/02 | Outras atividades de serviços de segurança | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades de investigação particular |
|
|
|
80.30-7 |
| Atividades de investigação particular |
|
|
|
| 8030-7/00 | Atividades de investigação particular | Baixo Risco |
|
|
|
| SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS |
|
|
|
|
| Serviços combinados para apoio a edifícios |
|
|
|
81.11-7 |
| Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
|
|
|
| 8111-7/00 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais | Baixo Risco |
|
|
81.12-5 |
| Condomínios prediais |
|
|
|
| 8112-5/00 | Condomínios prediais | Médio Risco | Área total ≤ 1 ha e Número de unidades ≤ 300 |
|
|
| Atividades de limpeza |
|
|
|
81.21-4 |
| Limpeza em prédios e em domicílios |
|
|
|
| 8121-4/00 | Limpeza em prédios e em domicílios | Baixo Risco |
|
|
81.22-2 |
| Imunização e controle de pragas urbanas |
|
|
|
| 8122-2/00 | Imunização e controle de pragas urbanas | Alto Risco |
| X |
81.29-0 |
| Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
|
|
|
| 8129-0/00 | Atividades de limpeza não especificadas anteriormente | Alto Risco | Desde que haja no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde; e/ou a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; e/ou a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada; e/ou a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros | X |
|
| Atividades paisagísticas |
|
|
|
81.30-3 |
| Atividades paisagísticas |
|
|
|
| 8130-3/00 | Atividades paisagísticas | Baixo Risco | Todos, exceto quando envolver atividades na faixa de domínio de rodovias. |
|
|
| SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS |
|
|
|
|
| Serviços de escritório e apoio administrativo |
|
|
|
82.11-3 |
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
|
|
|
| 8211-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | Baixo Risco |
|
|
82.19-9 |
| Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo |
|
|
|
| 8219-9/01 | Fotocópias | Baixo Risco |
|
|
| 8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades de teleatendimento |
|
|
|
82.20-2 |
| Atividades de teleatendimento |
|
|
|
| 8220-2/00 | Atividades de teleatendimento | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos |
|
|
|
82.30-0 |
| Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos |
|
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| 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | Baixo Risco |
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| 8230-0/02 | Casas de festas e eventos | Alto Risco |
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|
| Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas |
|
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82.91-1 |
| Atividades de cobrança e informações cadastrais |
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| 8291-1/00 | Atividades de cobrança e informações cadastrais | Baixo Risco |
|
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82.92-0 |
| Envasamento e empacotamento sob contrato |
|
|
|
| 8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato | Alto Risco | Desde que haja no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos sujeitos à vigilância sanitária, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos | X |
82.99-7 |
| Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
|
|
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| 8299-7/01 | Medição de consumo de energia elétrica, gás e água | Baixo Risco |
|
|
| 8299-7/02 | Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares | Baixo Risco |
|
|
| 8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção | Baixo Risco |
|
|
| 8299-7/04 | Leiloeiros independentes | Baixo Risco |
|
|
| 8299-7/05 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato | Baixo Risco |
|
|
| 8299-7/06 | Casas lotéricas | Baixo Risco |
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|
| 8299-7/07 | Salas de acesso à Internet | Baixo Risco |
|
|
| 8299-7/99 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | Baixo Risco |
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|
|
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL |
|
|
|
|
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL |
|
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|
|
| Administração do estado e da política econômica e social |
|
|
|
84.11-6 |
| Administração pública em geral |
|
|
|
| 8411-6/00 | Administração pública em geral | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
|
84.12-4 |
| Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
|
|
|
| 8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais | Baixo Risco |
|
|
84.13-2 |
| Regulação das atividades econômicas |
|
|
|
| 8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas | Baixo Risco |
|
|
|
| Serviços coletivos prestados pela administração pública |
|
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|
84.21-3 |
| Relações exteriores |
|
|
|
| 8421-3/00 | Relações exteriores | Baixo Risco |
|
|
84.22-1 |
| Defesa |
|
|
|
| 8422-1/00 | Defesa | Baixo Risco |
|
|
84.23-0 |
| Justiça |
|
|
|
| 8423-0/00 | Justiça | Baixo Risco |
|
|
84.24-8 |
| Segurança e ordem pública |
|
|
|
| 8424-8/00 | Segurança e ordem pública | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
|
84.25-6 |
| Defesa Civil |
|
|
|
| 8425-6/00 | Defesa Civil | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
|
|
| Seguridade social obrigatória |
|
|
|
84.30-2 |
| Seguridade social obrigatória |
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|
|
| 8430-2/00 | Seguridade social obrigatória | Baixo Risco |
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|
| EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
| EDUCAÇÃO |
|
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|
| Educação infantil e ensino fundamental |
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85.11-2 |
| Educação infantil - creche |
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| 8511-2/00 | Educação infantil - creche | Alto Risco |
| X |
85.12-1 |
| Educação infantil - pré-escola |
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|
| 8512-1/00 | Educação infantil - pré-escola | Alto Risco |
|
|
85.13-9 |
| Ensino fundamental |
|
|
|
| 8513-9/00 | Ensino fundamental | Médio Risco |
|
|
|
| Ensino médio |
|
|
|
85.20-1 |
| Ensino médio |
|
|
|
| 8520-1/00 | Ensino médio | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
|
| Educação superior |
|
|
|
85.31-7 |
| Educação superior - graduação |
|
|
|
| 8531-7/00 | Educação superior - graduação | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e que não possua laboratório químicos ou biológicos |
|
85.32-5 |
| Educação superior - graduação e pós-graduação |
|
|
|
| 8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e que não possua laboratório químicos ou biológicos |
|
85.33-3 |
| Educação superior - pós-graduação e extensão |
|
|
|
| 8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e que não possua laboratório químicos ou biológicos |
|
|
| Educação profissional de nível técnico e tecnológico |
|
|
|
85.41-4 |
| Educação profissional de nível técnico |
|
|
|
| 8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e que não possua laboratório químicos ou biológicos |
|
85.42-2 |
| Educação profissional de nível tecnológico |
|
|
|
| 8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e que não possua laboratório químicos ou biológicos |
|
|
| Atividades de apoio à educação |
|
|
|
85.50-3 |
| Atividades de apoio à educação |
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| 8550-3/01 | Administração de caixas escolares | Baixo Risco |
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| 8550-3/02 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares | Baixo Risco |
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|
| Outras atividades de ensino |
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85.91-1 |
| Ensino de esportes |
|
|
|
| 8591-1/00 | Ensino de esportes | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
85.92-9 |
| Ensino de arte e cultura |
|
|
|
| 8592-9/01 | Ensino de dança | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
| 8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
| 8592-9/03 | Ensino de música | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
| 8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
85.93-7 |
| Ensino de idiomas |
|
|
|
| 8593-7/00 | Ensino de idiomas | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
85.99-6 |
| Atividades de ensino não especificadas anteriormente |
|
|
|
| 8599-6/01 | Formação de condutores | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
| 8599-6/02 | Cursos de pilotagem | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
| 8599-6/03 | Treinamento em informática | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
| 8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
| 8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | Baixo Risco | Em caso de escola, desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. E desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos. |
|
|
| SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS |
|
|
|
|
| ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA |
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|
| Atividades de atendimento hospitalar |
|
|
|
86.10-1 |
| Atividades de atendimento hospitalar |
|
|
|
| 8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | Alto Risco |
| X |
| 8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | Alto Risco |
| X |
|
| Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes |
|
|
|
86.21-6 |
| Serviços móveis de atendimento a urgências |
|
|
|
| 8621-6/01 | UTI móvel | Alto Risco |
| X |
| 8621-6/02 | Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel | Alto Risco |
| X |
86.22-4 |
| Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
|
|
|
| 8622-4/00 | Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências | Médio Risco |
|
|
|
| Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos |
|
|
|
86.30-5 |
| Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos |
|
|
|
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | Alto Risco |
| X |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | Alto Risco |
| X |
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | Médio Risco | Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos. | X |
| 8630-5/04 | Atividade odontológica | Alto Risco |
| X |
| 8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana | Alto Risco |
| X |
| 8630-5/07 | Atividades de reprodução humana assistida | Alto Risco |
| X |
| 8630-5/99 | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente | Médio Risco | Todos demais não inclusos no baixo risco. | X |
|
| Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica |
|
|
|
86.40-2 |
| Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica |
|
|
|
| 8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/02 | Laboratórios clínicos | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/04 | Serviços de tomografia | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/10 | Serviços de quimioterapia | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/11 | Serviços de radioterapia | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/12 | Serviços de hemoterapia | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/13 | Serviços de litotripsia | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos | Alto Risco |
| X |
| 8640-2/99 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente | Alto Risco |
| X |
|
| Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos |
|
|
|
86.50-0 |
| Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos |
|
|
|
| 8650-0/01 | Atividades de enfermagem | Médio Risco | Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos. | X |
| 8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição | Baixo Risco |
|
|
| 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise | Baixo Risco |
|
|
| 8650-0/04 | Atividades de fisioterapia | Baixo Risco |
|
|
| 8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional | Baixo Risco |
|
|
| 8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia | Baixo Risco |
|
|
| 8650-0/07 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral | Alto Risco |
| X |
| 8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente | Médio Risco | Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos. | X |
|
| Atividades de apoio à gestão de saúde |
|
|
|
86.60-7 |
| Atividades de apoio à gestão de saúde |
|
|
|
| 8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde | Baixo Risco |
|
|
|
| Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
|
|
|
86.90-9 |
| Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
|
|
|
| 8690-9/01 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana | Baixo Risco | Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos. |
|
| 8690-9/02 | Atividades de bancos de leite humano | Alto Risco |
| X |
| 8690-9/03 | Atividades de acupuntura | Médio Risco |
|
|
| 8690-9/04 | Atividades de podologia | Médio Risco |
|
|
| 8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente | Médio Risco | Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos. | X |
|
| ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES |
|
|
|
|
| Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infraestrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares |
|
|
|
87.11-5 |
| Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares |
|
|
|
| 8711-5/01 | Clínicas e residências geriátricas | Alto Risco |
| X |
| 8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos | Alto Risco |
| X |
| 8711-5/03 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes | Alto Risco |
|
|
| 8711-5/04 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS | Médio Risco |
|
|
| 8711-5/05 | Condomínios residenciais para idosos | Alto Risco |
|
|
87.12-3 |
| Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio |
|
|
|
| 8712-3/00 | Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | Alto Risco |
| X |
|
| Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência |
|
|
|
87.20-4 |
| Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência |
|
|
|
| 8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial | Médio Risco |
|
|
| 8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente | Alto Risco |
| X |
|
| Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares |
|
|
|
87.30-1 |
| Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares |
|
|
|
| 8730-1/01 | Orfanatos | Alto Risco |
|
|
| 8730-1/02 | Albergues assistenciais | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e sem lavanderia |
|
| 8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente | Alto Risco |
|
|
|
| SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO |
|
|
|
|
| Serviços de assistência social sem alojamento |
|
|
|
88.00-6 |
| Serviços de assistência social sem alojamento |
|
|
|
| 8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento | Baixo Risco | Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos |
|
|
| ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO |
|
|
|
|
| ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS |
|
|
|
|
| Atividades artísticas, criativas e de espetáculos |
|
|
|
90.01-9 |
| Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares |
|
|
|
| 9001-9/01 | Produção teatral | Baixo Risco |
|
|
| 9001-9/02 | Produção musical | Baixo Risco |
|
|
| 9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança | Baixo Risco |
|
|
| 9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares | Baixo Risco |
|
|
| 9001-9/05 | Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares | Alto Risco |
|
|
| 9001-9/06 | Atividades de sonorização e de iluminação | Baixo Risco |
|
|
| 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
|
90.02-7 |
| Criação artística |
|
|
|
| 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e | Baixo Risco |
|
|
| 9002-7/02 | Restauração de obras de arte | Baixo Risco |
|
|
90.03-5 |
| Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas |
|
|
|
| 9003-5/00 | Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
|
|
| ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL |
|
|
|
|
| Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental |
|
|
|
91.01-5 |
| Atividades de bibliotecas e arquivos |
|
|
|
| 9101-5/00 | Atividades de bibliotecas e arquivos | Baixo Risco |
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|
91.02-3 |
| Atividades de museus e de exploração, restauração artística |
|
|
|
| 9102-3/01 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
|
| 9102-3/02 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos | Baixo Risco |
|
|
91.03-1 |
| Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental |
|
|
|
| 9103-1/00 | Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental | Alto Risco |
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|
|
| ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E |
|
|
|
|
| Atividades de exploração de jogos de azar e apostas |
|
|
|
92.00-3 |
| Atividades de exploração de jogos de azar e apostas |
|
|
|
| 9200-3/01 | Casas de bingo | Baixo Risco |
|
|
| 9200-3/02 | Exploração de apostas em corridas de cavalos | Baixo Risco |
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|
| 9200-3/99 | Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente | Baixo Risco |
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|
|
| ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
|
|
| Atividades esportivas |
|
|
|
93.11-5 |
| Gestão de instalações de esportes |
|
|
|
| 9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
|
93.12-3 |
| Clubes sociais, esportivos e similares |
|
|
|
| 9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares | Alto Risco |
|
|
93.13-1 |
| Atividades de condicionamento físico |
|
|
|
| 9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico | Baixo Risco |
|
|
93.19-1 |
| Atividades esportivas não especificadas anteriormente |
|
|
|
| 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
|
| 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro e que não haja atividades envolvendo caça e pesca de qualquer natureza |
|
|
| Atividades de recreação e lazer |
|
|
|
93.21-2 |
| Parques de diversão e parques temáticos |
|
|
|
| 9321-2/00 | Parques de diversão e parques temáticos | Alto Risco |
|
|
93.29-8 |
| Atividades de recreação e lazer não especificadas |
|
|
|
| 9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares | Alto Risco |
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| 9329-8/02 | Exploração de boliches | Baixo Risco |
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| 9329-8/03 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares | Baixo Risco |
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| 9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos | Baixo Risco |
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| 9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | Alto Risco |
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| OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS |
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| ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS |
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| Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais |
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94.11-1 |
| Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
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| 9411-1/00 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
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94.12-0 |
| Atividades de organizações associativas profissionais |
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| 9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional | Baixo Risco |
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| 9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
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| Atividades de organizações sindicais |
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94.20-1 |
| Atividades de organizações sindicais |
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| 9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
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| Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
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94.30-8 |
| Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
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| 9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
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| Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente |
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94.91-0 |
| Atividades de organizações religiosas |
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| 9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
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94.92-8 |
| Atividades de organizações políticas |
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| 9492-8/00 | Atividades de organizações políticas | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
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94.93-6 |
| Atividades de organizações associativas ligadas à cultura |
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| 9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
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94.99-5 |
| Atividades associativas não especificadas anteriormente |
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| 9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente | Baixo Risco | Não abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. |
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| REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS |
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| Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação |
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95.11-8 |
| Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
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| 9511-8/00 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos | Baixo Risco |
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95.12-6 |
| Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
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| 9512-6/00 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação | Baixo Risco |
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| Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos |
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95.21-5 |
| Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
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| 9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico | Baixo Risco |
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95.29-1 |
| Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
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| 9529-1/01 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem | Baixo Risco |
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| 9529-1/02 | Chaveiros | Baixo Risco |
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| 9529-1/03 | Reparação de relógios | Baixo Risco |
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| 9529-1/04 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados | Baixo Risco | Desde que não haja realização de tratamento químico superficial |
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| 9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário | Baixo Risco |
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| 9529-1/06 | Reparação de jóias | Baixo Risco | Desde que não haja realização de tratamento químico superficial |
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| 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Baixo Risco | Desde que não haja realização de tratamento químico superficial |
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| OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS |
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| Outras atividades de serviços pessoais |
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96.01-7 |
| Lavanderias, tinturarias e toalheiros |
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| 9601-7/01 | Lavanderias | Alto Risco | Desde que o exercício da atividade compreenda lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa roupa hospitalar | X |
| 9601-7/02 | Tinturarias | Alto Risco |
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| 9601-7/03 | Toalheiros | Alto Risco | Desde que o exercício da atividade compreenda lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa roupa hospitalar | X |
96.02-5 |
| Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza |
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| 9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure | Baixo Risco |
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| 9602-5/02 | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | Médio Risco | Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos. |
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96.03-3 |
| Atividades funerárias e serviços relacionados |
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| 9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios | Alto Risco |
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| 9603-3/02 | Serviços de cremação | Alto Risco |
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| 9603-3/03 | Serviços de sepultamento | Médio Risco |
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| 9603-3/04 | Serviços de funerárias | Médio Risco | Não incluindo o serviço de embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação). |
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| 9603-3/05 | Serviços de somatoconservação | Alto Risco |
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| 9603-3/99 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente | Alto Risco |
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96.09-2 |
| Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
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| 9609-2/02 | Agências matrimoniais | Baixo Risco |
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| 9609-2/04 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda | Baixo Risco |
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| 9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos | Baixo Risco |
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| 9609-2/06 | Serviços de tatuagem e colocação de piercing | Alto Risco |
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| 9609-2/07 | Alojamento de animais domésticos | Alto Risco |
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| 9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos | Baixo Risco |
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| 9609-2/99 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Médio Risco | Desde que o exercício da atividade compreenda exclusivamente a prestação de serviços de cuidados de crianças maiores de três anos (hotelzinho infantil). |
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| SERVIÇOS DOMÉSTICOS |
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| SERVIÇOS DOMÉSTICOS |
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| Serviços domésticos |
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97.00-5 |
| Serviços domésticos |
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| 9700-5/00 | Serviços domésticos | Baixo Risco |
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| ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS |
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| ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS |
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| Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais |
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99.00-8 |
| Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais |
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ANEXO II
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Eu,____________________________________________________________________________________, sócio/representante da empresa denominada ____________________________________________________, declaro que estou ciente da precariedade da autorização concedida pelo Município de Guarapari por meio do Alvará de Funcionamento imediato para atividades classificadas como médio risco, responsabilizando-me a respeitar as normas de segurança sanitária, ambiental, de medições, urbanística, de prevenção contra incêndio e demais normas vigentes no Município para o exercício da atividade econômica constante do objeto social, sob pena de cassação ou cancelamento da autorização municipal ora concedida.
Assumo que, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do § 5º do art. 16 do Decreto Municipal nº 021/2024, providenciarei todos os pedidos de licenças e autorizações necessárias segundo a natureza da atividade econômica, apresentando-as ao órgão fazendário da Prefeitura como condição para a regularidade de funcionamento do empreendimento, sob pena de aplicação de multas previstas em lei e eventuais procedimentos criminais pertinentes.
Afirmo que o imóvel onde será exercida a atividade é adequado para o fim comercial a que se destina e que não exercerei, sob as penas da Lei, qualquer atividade considerada de alto grau de risco.
Guarapari/ES ______ de _________________ de ________.
Assinatura do responsável legal (assinatura digital)