LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 423/2022
Situação: Em vigor Data: 22/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 422/2022
Situação: Em vigor Data: 22/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 421/2022
Situação: Em vigor Data: 21/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 420/2022
Situação: Em vigor Data: 21/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 419/2022
Situação: Em vigor Data: 22/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 418/2022
Situação: Em vigor Data: 22/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 417/2022
Situação: Em vigor Data: 22/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 416/2022
Situação: Em vigor Data: 22/06/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 608/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 415/2022
Situação: Em vigor Data: 15/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 414/2022
Situação: Em vigor Data: 15/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL

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