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LEGISLAÇÃO - Decreto

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Decreto 382/2023
Situação: Em vigor Data: 15/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 381/2023
Situação: Em vigor Data: 17/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • GILBERTO LIMA FERREIRA.
  • OPERADOR DE EQUIPAMENTO ESPECIAL - MOTORISTA PADRÃO II.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 380/2023
Situação: Em vigor Data: 18/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

  • PATRÍCIA GONÇALVES ALBRIGO.
  • SECRETÁRIA ADJUNTA.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 379/2023
Situação: Em vigor Data: 11/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO ISSQN.
DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 378/2023
Situação: Em vigor Data: 12/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • MARIELA DIAS FERREIRA MAGRI.
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE A - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 377/2023
Situação: Em vigor Data: 12/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº 367/2023.

  • JOSEANE DE ANDRADE FERREIRA PINHEIRO.
  • PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE B - FARMACÊUTICA.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 376/2023
Situação: Em vigor Data: 12/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • FERNANDA CRISTINA MEDEIROS.
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 375/2023
Situação: Em vigor Data: 09/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 374/2023
Situação: Em vigor Data: 12/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • JÉSSICA NUNES DE SOUZA.
  • PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE B - ENFERMEIRO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 373/2023
Situação: Em vigor Data: 09/05/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • CLEIDIANA ALBUQUERQUE PUREZA.
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE A - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO.
DETALHES ATO ORIGINAL

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