LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 512/2022
Situação: Em vigor Data: 01/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 511/2022
Situação: Em vigor Data: 09/08/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 474/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 510/2022
Situação: Em vigor Data: 29/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 509/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 345/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 508/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 365/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 507/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 361/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 506/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 333/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 505/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 344/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 504/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 337/2022.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 503/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DO DECRETO Nº. 332/2022.

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