DISPÕE E ESTABELECE NORMAS SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROCESSOS DE PEDIDO DE ADITIVOS DE PRAZOS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES REFERENTES AS MULTAS DE TRÂNSITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

• NEUZA ALVES TOMICH.
• SUPERVISÃO DE PROJETOS PÚBLICOS - SEMOP.

DISPÕE SOBRE CESSAR OS EFEITOS DO DECRETO N°. 092/2018.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

• SÉRGIO LUIZ ABUD.
• FISCAL DE TRIBUTAÇÃO II.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

• LECY MATTOS DE ALMEIDA MOCELLIN VASCONCELOS.
• TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL - TAC - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - SEMED.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

• LUCINEIDE BATISTA MOTA REISINGER.
• SUBGERÊNCIA DO SISTEMA DE OUVIDORIA DO SUS - SEMSA.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS EXCEDENTES MAPA, MAPB E MAPP DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAPARI.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

• DANIELI MUCELIN BURINI.
• SECRETÁRIO ADJUNTO - SEMAD.