Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA

A SEMFA é responsável por monitorar a situação econômica e financeira de Guarapari, dirigindo as políticas tributárias, fiscais, econômicas e financeiras com transparência e eficiência. Entre suas funções estão a elaboração e execução do orçamento municipal, o controle dos investimentos e da dívida pública, a constituição do crédito tributário e o registro do patrimônio público.

Adicionalmente, a secretaria realiza estudos para a previsão de receitas, orienta os munícipes quanto à legislação tributária e presta consultoria financeira e contábil aos órgãos da administração, contribuindo assim para uma gestão pública sólida e eficaz.

Endereço:
Rua Alencar Moraes de Rezende, 100,  Jardim Boa Vista, Guarapari/ES - CEP 29217-900
Telefone:
(27) 3361-8222
E-mail:
[email protected]
Obs: O gabinete não atende solicitações de contribuintes relativas a ITBI, IPTU, taxas ou licenciamentos de empresas. E-mails com esse conteúdo serão desconsiderados. Consulte o serviço desejado nos canais de atendimento abaixo .
Horário de Funcionamento:
08:30 às 17:30 (Segunda a Sexta)

 

Secretário Municipal da Fazenda
Raphael Maleque

Secretário Adjunto Municipal da Fazenda
José Luiz dos Santos

 

CANAIS DE ATENDIMENTO DOS SETORES

ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
Pagamento de Impostos, Taxas e ITBI, Certidão Negativa de Débitos, Pagamento em Duplicidade ou CompensaçãoTelefones: (27) 3361-8206/ (27) 3361-8263/ (27) 3361-8203
E-mail: [email protected]

CADASTRO DE EMPRESA
Pagamento de taxas, alvará de funcionamento (cadastramento, alteração e baixa de empresa), certidão negativa de débitos, nota fiscal
Telefones: (27) 3361-8203/ 8206/ 8263
E-mail: [email protected]

DÍVIDA ATIVA
Prescrição de Débitos, SPC Serasa
Telefone: (27) 3361-8244
E-mail: [email protected]

CADASTRO IMÓVEIS
Averbação de imóveis, desmembramento e cadastramento de imóvel, certidão informativa (tempo de cadastro, logradouro e etc.), solicitação de CEP, taxa de coleta de lixo, revisão de lançamento de IPTU, numeração fachada de residência.
Telefones: (27) 3361- 8258/ (27) 3361- 8239/ (27) 3361-8273
E-mail: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE RENDAS
Avaliação de ITBI, fiscalização de empresas, declaração de ISS
Telefone: (27) 3361-8204
E-mail: [email protected]

GABINETE DA FAZENDA
Isenção de IPTU, trâmites administrativos e comunicados institucionais.
Obs: O gabinete não atende solicitações de contribuintes relativas a ITBI, IPTU, taxas ou licenciamentos de empresas. E-mails com esse conteúdo serão desconsiderados.
Telefone: (27) 3361-8222
E-mail: [email protected]

EXECUÇÃO FISCAL (PROCURADORIA)
Ajuizamento de débitos, execução fiscal.
Telefone: (27)3361-8232
E-mail: [email protected]

ORÇAMENTÁRIO
Telefone: (27)3361-8231

CONTABILIDADE
Telefones: (27)3361-8227 / 3361-8268 / 3361-8264
E-mail: [email protected]

FINANCEIRO PREFEITURA/ EDUCAÇÃO
Telefone: (27)3361-8214

FINANCEIRO SAÚDE
Telefone: (27)3361-8205

FINANCEIRO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone: (27)3361-8262

 

Isenção de IPTU

Alvará de Funcionamento

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis

Lista de Inscritos em Dívida Ativa

PROCON MUNICIPAL

 

Legislação

Decreto Nº 548/2024 - Licenciamento e Alvará de Funcionamento

Decreto 731/2022 - Gerenciamento do ISS 

Lei Complementar Nº 008/2007 - Código Tributário

Lei Complementar Nº 106/2017 -  MEI, ME, EPP

Lei Complementar N° 143/2023

 

 

AGENDA DAS AUTORIDADES

e-SIC - SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

OUVIDORIA GERAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA