Nesta segunda-feira (06), a Prefeitura de Guarapari publicou o Decreto 229/2020, com medidas que buscam amenizar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus. Neste decreto, o município prorroga o prazo de pagamentos de tributos como o Imposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN)
As parcelas do IPTU, com convencimento no final dos meses de abril, maio, junho, julho e agosto passam a ter os seguintes prazos:
De 30 de abril passa para 31 de julho; de 31 de maio vai para 31 de agosto; de 30 de junho estende para 30 de setembro; de 30 de julho vai para 31 de outubro; e a de 31 de agosto poderá ser paga até 30 de novembro.
Excepcionalmente, para os meses de março, abril e maio desde ano, o prazo para recolhimento do ISSQN, que deveria ser realizado o pagamento até o dia 10 de cada mês, poderá ser pago até dia 30 do mês seguinte ao que o importo foi gerado. Para os impostos fixos, com vencimento em 29 de fevereiro deste ano, o pagamento pode ser feito até 30 de maio.
As taxas referentes aos alvarás de funcionamento e sanitário que tiveram vencimento em 29 de fevereiro, poderão ser pagas até 30 de maio.
Data de Publicação: segunda-feira, 06 de abril de 2020
