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PGM-Procon

O PROCON de Guarapari, órgão integrante da estrutura da Procuradoria Geral do Município, tem como proposta desenvolver políticas em prol da defesa dos direitos dos consumidores como fiscalizar, planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a Política Municipal de Defesa do Consumidor.

Por meio da educação e orientação através de campanhas e fiscalizações pontuais, o Procon promove a conscientização da população e dos fornecedores, para um consumo mais consciente.

O órgão busca harmonização e equilíbrio nas relações de consumo, garantindo melhor qualidade dos produtos e serviços ofertados no mercado e está à disposição da população para receber e tratar as denúncias consumeristas.

 

Supervisor: Ewerton Pereira de Jesus Maximino

Endereço: Rua Manoel Lino Bandeira, 523, Muquiçaba, Guarapari, ES, cep 29215-015

Telefones: (27) 3262-5149 / (27) 3261-5513 / (27) 3361-4929

E-mail: procon@guarapari.es.gov.br

 

Cartaz do Procon

CDC - Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas - 3ª Edição

Decreto 062/2019 - Fundo Municipal de Proteção e defesa do Consumidor

Cadastro Municipal de Reclamação Fundamentada - 2015

Cadastro Municipal de Reclamação Fundamentada - 2017

Cadastro Municipal de Reclamação Fundamentada - 2018

 

PESQUISAS REALIZADAS PELO PROCON

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(27) 3361-8200