A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), encerra no dia 31 de maio, a realização do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), que oferece uma grande chance para quem deseja quitar seus débitos junto ao município. Os descontos chegam até 100% nos juros e multas de mora, além da possibilidade de parcelamento do débito em até 86 vezes.
Desenvolvido pela administração municipal, o Refis tem como objetivo efetivar a regularização de créditos, decorrentes de débitos dos contribuintes, pessoa física e jurídica, além de aumentar a arrecadação do município, possibilitando novos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais setores da cidade.
Através do Refis é possível obter descontos ou parcelamento de débitos de tributos originário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a exceção do retido, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença para o Comércio Eventual ou Ambulante, Taxa de Fiscalização Anual de Regularidade (TFAR), Taxa de Inspeção Sanitária e Autos de Infração (VISA) ocorridos até 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
A secretária de Fazenda, Aline Dias, destaca que "os interessados em aderir ao programa deverão estar em dia com o pagamento dos tributos municipais de 2021. Para pagamento à vista, basta procurar a Secretaria de Fazenda e solicitar o boleto. Para pagamento a prazo é preciso formalizar a solicitação, mediante a utilização do termo de opção do Refis Municipal, fornecido pela Semfa".
A Secretaria de Fazenda fica localizada na sede da Prefeitura, bairro Jardim Boa Vista
Data de Publicação: quinta-feira, 05 de maio de 2022
