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LEGISLAÇÃO

Decreto 123/2021
Situação: Em vigor Data: 09/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 122/2021
Situação: Em vigor Data: 05/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 121/2021
Situação: Em vigor Data: 05/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 120/2021
Situação: Em vigor Data: 05/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 119/2021
Situação: Em vigor Data: 05/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 167/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 118/2021
Situação: Em vigor Data: 05/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº. 117/2021.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 117/2021
Situação: Em vigor Data: 01/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(ALTERADO PELO DECRETO Nº. 118/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 116/2021
Situação: Em vigor Data: 03/02/2021
Ementa:

REAJUSTA VALOR DA COTA DO SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 115/2021
Situação: Em vigor Data: 03/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 114/2021
Situação: Em vigor Data: 03/02/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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