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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 17/2021
Situação: Revogado Data: 06/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA, PREGOEIRA SUBSTITUTA E EQUIPE DE APOIO.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 274/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 16/2021
Situação: Em vigor Data: 11/01/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO 2021.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 14/2021
Situação: Em vigor Data: 05/01/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 13/2021
Situação: Em vigor Data: 05/01/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 12/2021
Situação: Em vigor Data: 22/01/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO POPULAR I”.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 11/2021
Situação: Em vigor Data: 11/01/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 10/2021
Situação: Em vigor Data: 06/01/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 3/2021
Situação: Em vigor Data: 07/01/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 1/2021
Situação: Revogado Data: 05/01/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO COMISSIONADO.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 066/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 650/2020
Situação: Em vigor Data: 31/12/2020
Ementa:

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E ADOTA NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 366/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
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