LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 777/2022
Situação: Em vigor Data: 08/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O JOGO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA, CATAR 2022.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 776/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 775/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 774/2022
Situação: Em vigor Data: 20/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL A SERVIDORA DANIELA CASEMIRO DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 773/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO DE 2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 772/2022
Situação: Em vigor Data: 19/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, NO EXERCÍCIO DE 2021, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 771/2022
Situação: Revogado Data: 16/12/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DE GUARAPARI - CMRFG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 251/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 770/2022
Situação: Em vigor Data: 19/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 769/2022
Situação: Em vigor Data: 07/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 768/2022
Situação: Em vigor Data: 07/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL

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