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LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 619/2023
Situação: Em vigor Data: 14/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 618/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

  • MEMBROS: EDGAR BEHLE, JULIANA BREDA MELO RODRIGUES, EMANUEL DE OLIVEIRA VIEIRA.
DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 617/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 126/2020.

  • GORETI APARECIDA MOREIRA GOMES MUNIZ.
  • MAPB ARTE - REGENTE DE CLASSE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 616/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 127/2020.

  • MICHELLI PRASSER DENADAI.
  • MAPB ARTE - REGENTE DE CLASSE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 615/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 128/2020.

  • MIRIAM FARIA FAVERO.
  • MAPA EDUCAÇÃO ESPECIAL - REGENTE DE CLASSE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 614/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

  • LUCIANA DUTRA DE OLIVEIRA.
  • SUBGERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO COOPERATIVISTA.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 613/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 612/2023
Situação: Em vigor Data: 14/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

  • TÂNIA DA SILVA VIEIRA ROCHA.
  • DIRETORA DE BENEFÍCIOS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 611/2023
Situação: Revogado Data: 26/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

  • WILLIAN MARQUES DOS SANTOS.
  • SUBGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E ORDENAMENTO.
  • REVOGADO PELO DECRETO Nº 645/2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 610/2023
Situação: Em vigor Data: 12/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • SIDNEY TEIXEIRA LAURINDO.
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
DETALHES ATO ORIGINAL

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Segunda à Sexta de 08h30 às 17h30

Telefone

(27) 3361-8200

Endereço

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