DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O DOMÍNIO ÚTIL / PROPRIEDADE / POSSE DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº 620/2023.

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 363/2023 QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA GUARDA TEMPORÁRIA E ELIMINAÇÃO, POR INCINERAÇÃO OU DESTRUIÇÃO MECÂNICA, DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ARQUIVO GERAL VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• JORGE RODRIGUES DOS SANTOS.
• FISCAL III.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

• GLÓRIA BEATRIZ DA FONSECA MOREIRA.
• PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE B - ENFERMEIRO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 383/2023 QUE DISPÕE SOBRE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

• ANA MARA ROSA CHAGAS.
• PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO A - MAPA - REGENTE DE CLASSE.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.

• LUIZ FELIPE BASTOS DE JESUS.
• ANALISTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

• LUIZ FELIPE BASTOS DE JESUS.
• COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

• EMMANUELLE VIEIRA SILVA.
• ANALISTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
• REVOGADO PELO DECRETO Nº 496/2023.