Procuradoria Geral do Município - PGM
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é instituição permanente e essencial integrante da estrutura da Administração Municipal. Com nível hierárquico de secretaria, tem como missão orientar, assessorar, representar e defender a municipalidade, no plano administrativo ou judicial, primando pela observância da legislação e pela excelência dos serviços públicos prestados aos cidadãos. A partir do trabalho dos Procuradores do Município em Setoriais Especializadas por matéria (Meio Ambiente e Urbanismo, Licitações e Contratos, Tributário e Precatórios, Servidores Públicos e Saúde), a PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público. Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Guarapari.
A Procuradoria Geral do Município de Guarapari está atualmente estabelecida por meio da Lei Complementar Municipal nº. 102, de 10 de outubro de 2017.
Endereço:
Rua Alencar Moraes de Rezende, 100, Jardim Boa Vista, Guarapari
CEP: 29.217-900
Telefones:
(27) 3361-8243
e-mail:
[email protected]
[email protected] (Documentos oficiais e convites devem ser encaminhados exclusivamente para este email)
Horário de Funcionamento:
08:30 às 17:30 (Segunda a Sexta)
Progurador Geral do Município
Dr. Thiago Gobbi Serqueira
Subprocurador Geral do Município
Dr. Tarcísio Ribeiro Dias Silva
COLEGIADO SETORIAIS LEGISLAÇÕES
Procuradores
Dra. Aline Balarini Ressende de Almeida - Procuradoria de Licitação e Contratos
Dr. Américo Soares Mignone - Procuradoria de Instâncias Superiores e Direito Legislativo
Dr. Arthur Daher Colodetti - Procuradoria da Fazenda Municipal
Dra. Elaine Cristina Simões do N. Gonçalves - Procuradoria do Meio Ambiente e Urbanismo
Dra. Gabriela Fardin Perim Schwan - Procuradoria Administrativa
Dr. Leandro da Costa Barreto - Procuradoria de Licitação e Contratos
Dra. Leticia Rangel Serrão Chieppe - Procuradoria da Fazenda Municipal
Dra. Luciana Freitas de Mattos Rangel - Procuradoria administrativa nas demandas judiciais
Dra. Paula Machado Espindula Laignier - Procuradoria Trabalhista e de Saúde
Dra. Sabrina Bomacki Salim Murta Serqueira - Procuradoria do Meio Ambiente e Urbanismo
Dra. Stefanny Campagnaro Esposito - Procuradoria da Fazenda Municipal
Estrutura Organizacional
Dr. Thiago Gobbi Serqueira - Procurador Geral do Município
Dr. Tarcisio Ribeiro Dias Silva - Subprocurador Geral
e-SIC - SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Segunda à Sexta de 08h30 às 17h30
(27) 3361-8200
Rua Alencar Moraes de Resende, nº 100 - Jardim Boa Vista 29.217-900 - Guarapari - ES