A Procuradoria Geral do Município (PGM) é instituição permanente e essencial integrante da estrutura da Administração Municipal.
Com nível hierárquico de secretaria, tem como missão orientar, assessorar, representar e defender a municipalidade, no plano administrativo ou judicial, primando pela observância da legislação e pela excelência dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
A partir do trabalho dos Procuradores do Município em Setoriais Especializadas por matéria (Meio Ambiente e Urbanismo, Licitações e Contratos, Tributário e Precatórios, Servidores Públicos e Saúde), a PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público.
Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Guarapari.
A Procuradoria Geral do Município de Guarapari está atualmente estabelecida por meio da Lei Complementar Municipal nº. 102, de 10 de outubro de 2017.
Documentos oficiais e convites devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail pgm@guarapari.es.gov.br
PROCURADOR GERAL - AMÉRICO SOARES MIGNONE
Endereço: Rua Alencar Moraes de Rezende, 100 - Jardim Boa Vista Guarapari - ES - CEP: 29217-080
Telefone: (27) 3361-8243
Email: administrativo.procuradoria@guarapari.es.gov.br
COLEGIADO COMPRAD PROCON MUNICIPAL SETORIAIS LEGISLAÇÕES
Procuradores
Dr. Américo Soares Mignone - Procurador Geral do Município
americo.mignone@guarapari.es.gov.br
Dra. Aline Balarine Resende de Almeida - Procurador Municipal
aline.almeida@guarapari.es.gov.br
Dr. Arthur Daher Colodetti - Procurador Municipal
arthur.colodetti@guarapari.es.gov.br
Dra. Elaine Cristina Simões do Nascimento - Procurador Municipal
elaine.nascimento@guarapari.es.gov.br
Dra. Gabriela Fardin Perim Bastos Schwan - Procurador Municipal
gabriela.schwan@guarapari.es.gov.br
Dr. Leandro da Costa Barreto - Procurador Municipal
leandro.barreto@guarapari.es.gov.br
Dra. Letícia Rangel Serrão Chieppe - Procurador Municipal
leticia.chieppe@guarapari.es.gov.br
Dra. Luciana Freitas de Mattos Rangel - Procurador Municipal
luciana.rangel@guarapari.es.gov.br
Dra. Paula Machado Espíndula Laignier - Procurador Municipal
paula.laigner@guarapari.es.gov.br
Dra. Stefanny Campagnaro - Procurador Municipal
stefanny.campagnaro@guarapari.es.gov.br
Dra. Sabrina Bonarcki Salim Murta Serqueira - Procurador Municipal
sabrina.salim@guarapari.es.gov.br
Estrutura Organizacional
Procurador Geral do Município
Colegiado da Procuradoria
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - COMPRAD
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON
Supervisão de Procedimentos Jurídicos
Supervisão Cartorária
Supervisão do Procon
Gerência Administrativa
Subgerência de Atos Administrativos
Gerência dos Direitos e Defesa do Consumidor
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