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LEGISLAÇÃO - Decreto

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Decreto 441/2024
Situação: Em vigor Data: 13/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

  • ANNA HELIZA RODRIGUES.
  • TÉCNICO OPERACIONAL EM SAÚDE A (TOS-A) - TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 440/2024
Situação: Em vigor Data: 09/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

  • AMÉRICO SOARES MIGNONE.
  • PROCURADOR GERAL - PGM.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 439/2024
Situação: Em vigor Data: 08/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.

  • JOSÉ RENATO VIEIRA GUIMARÃES.
  • SUBGERÊNCIA DE PROTOCOLO - SEMAD.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 438/2024
Situação: Em vigor Data: 13/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EFETIVO.

  • PEDRO VINICIUS LASMAR PEREIRA PAIVA.
  • AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO (ASM) - SALVA VIDAS.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 437/2024
Situação: Em vigor Data: 13/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EFETIVO.

  • ROGER ROCHA FERREIRA.
  • AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO (ASM) - SALVA VIDAS.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 436/2024
Situação: Em vigor Data: 13/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • RAYANI CASTELAN DE JESUS.
  • PROFISSIONAL EM ESPECIALIDADES A - AUDITOR - SEMSA.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 435/2024
Situação: Em vigor Data: 13/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • DEISE BERGER VELTEN RAMOS.
  • PROFISSIONAL EM ODONTOLOGIA (PeO) - ODONTÓLOGO - SEMSA.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 434/2024
Situação: Em vigor Data: 06/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 433/2024
Situação: Em vigor Data: 05/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 432/2024
Situação: Em vigor Data: 05/08/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL

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