DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CRIAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO REVISORA ESPECIAL

Fica autorizada a REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 24.272/2024, para apuração dos fatos narrados através do Processo Administrativo digital nº. 18.526/2026, nos termos constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari, frente ao servidor JEAN CARLOS MAROCCO SANTOS, matricula 262978, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE - B, função AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, por supostas infrações constantes no art. 161, inciso III, “k” e “l” da Lei Municipal nº 1.278/91.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CRIAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO PROCESSANTE

Fica autorizada a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR, para apuração dos fatos narrados através do Processo Administrativo nº. 19.388/2026, nos termos constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari, frente a servidora ROSELEIA DO NASCIMENTO SILVA VICTOR, matricula 253162, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL, função ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, por supostas infrações constantes no art. 161, inciso II, “i”, e inciso III, “k” e “l” da Lei Municipal nº 1.278/91.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CRIAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO PROCESSANTE

Fica autorizada a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR, para apuração dos fatos narrados através do Processo Administrativo nº. 19.384/2026, nos termos constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari, frente ao servidor GUILHERME PEIXOTO FERREIRA, matricula 2154889, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO, função SALVA VIDAS, lotado na Secretaria Municipal de Integração da Cidade - SEMIC, por supostas infrações constantes no art. 161, inciso II, “i”, e inciso III, “k” e “l” da Lei Municipal nº 1.278/91.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CRIAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO PROCESSANTE

Fica autorizada a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR, para apuração dos fatos narrados através do Processo Administrativo nº. 19.386/2026, nos termos constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari, frente ao servidor HELMAR JOSÉ DOS SANTOS E SILVA, matricula 263990, ocupante do cargo efetivo de AGENTE FISCALIZADOR DE SERVIÇO, função FISCAL DE PORTURA E SERVIÇO, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA, por supostas infrações constantes no art. 161, inciso II, “i”, e inciso III, “k” e “l” da Lei Municipal nº 1.278/91.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CRIAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO PROCESSANTE

Fica autorizada a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração dos fatos narrados através do Processo Administrativo nº. 19.389/2026, nos termos constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari, frente ao servidor THIAGO OLIVEIRA DUTRA, matricula 250929, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO, função SALVA VIDAS, lotado na Secretaria Municipal de Integração da Cidade - SEMIC, por supostas infrações constantes no art. 161, inciso II, “i”, e inciso III, “k” e “l” da Lei Municipal nº 1.278/91.

DISPÕE SOBRE CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 212/2025

• THIAGO DE SOUZA COSTA 
• OPERADOR DE EQUIPAMENTO ESPECIAL - MOTORIASTA - SEMMA 

DISPÕE SOBRE CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA/GAB Nº 131/2025.

CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA/GAB Nº 131/2025, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, À Sra SILVANIA SANTOS DA SILVA DUARTE.

DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

• WANESSA SOUZA BARROCO MARTINS 
• TÉCNICO OPERACIONAL EM SAÚDE A - FUNÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SEMSA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO

• TATIANA SANTOS NASCIMENTO
• AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I  - SEMED

DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

• SANDRA CASSANI
• AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - FUNÇÃO COZINHEIRO - SEMED