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LEGISLAÇÃO

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Portaria/GAB 247/2023
Situação: Em vigor Data: 28/07/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CRIAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO PROCESSANTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/SEMAD 247/2023
Situação: Em vigor Data: 27/12/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR.

  • VINICIUS RODRIGUES MAGALHÃES.
  • TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 246/2023
Situação: Em vigor Data: 08/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/SEMAD 246/2023
Situação: Em vigor Data: 28/12/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA.

  • ANDREIA CARDOSO SILVA DE SOUZA.
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE B - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 245/2023
Situação: Em vigor Data: 10/03/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.

  • MARCELLE MARCIAL DE CASTRO GALVÃO.
  • TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/SEMAD 245/2023
Situação: Em vigor Data: 22/12/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA.

  • SILVANIE ALMEIDA DA SILVA.
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE A - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 245/2023
Situação: Em vigor Data: 24/07/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA/GAB Nº. 234/2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 244/2023
Situação: Em vigor Data: 10/03/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

  • MARILDA CORREIA VIANA GOMES.
  • GERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/SEMAD 244/2023
Situação: Em vigor Data: 20/12/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA.

  • INGRITH CAMARGO AMORIM.
  • PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE B - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 244/2023
Situação: Em vigor Data: 24/07/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO PROVENIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2023.
DETALHES ATO ORIGINAL

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