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LEGISLAÇÃO

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Decreto 633/2010
Situação: Em vigor Data: 10/06/2010
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

  • MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA.
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL l - ASO1 - CÓDIGO lll - AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 275/2008
Situação: Revogado Data: 22/07/2008
Ementa:

INSTITUI A DEISS - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 731/2022)
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 207/2007
Situação: Em vigor Data: 13/02/2007
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

  • PEDRO LEANDRO MARINHO GRIFFO REGIO.
  • TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL - TGM l - TÉCNICO AGRICOLA.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Portaria/GAB 118/2007
Situação: Em vigor Data: 13/02/2007
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

  • SIDNEY EURIQUES ALVES.
  • TECNICO DE GESTÃO MUNICIPAL - TGM l - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 601/2005
Situação: Em vigor Data: 26/12/2005
Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 390/2002
Situação: Em vigor Data: 04/04/2002
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

  • ROMILSON TRAVEZANI
  • AUXILIAR DE SECRETARIA - SEMED.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 1019/1996
Situação: Em vigor Data: 27/12/1996
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

  • MARGARIDA MARIA PINTO NEVES.
  • INSPETOR DE RENDAS - ll - SEMFA.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 858/1996
Situação: Em vigor Data: 06/11/1996
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO

  • LUIZ ANTÔNIO PEREIRA
  • CARGO MOTORISTA - SECRETARIA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E OBRAS.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 2592/1991
Situação: Em vigor Data: 30/01/1991
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

  • EDUARDO SIMÕES VIEIRA.
  • ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IV - SEMAD.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 2463/1990
Situação: Em vigor Data: 05/12/1990
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

  • MARCIA HELENA PASSOS GONÇALVES.
  • INSPETOR DE RENDAS ll - SEMFA.
DETALHES ATO ORIGINAL

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