| Decreto 229/2011 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 01/04/2011 |
| Ementa: | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2010 - QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES EM REGIME DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
| Decreto 275/2008 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 22/07/2008 |
| Ementa: | INSTITUI A DEISS - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 731/2022) |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
| Decreto 601/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 26/12/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO. |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
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